quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Eurominas e a capitulação do PS

A fábrica Euronimas foi construída em 1973 possuindo dois fornos eléctricos com uma capacidade de produção anual de 150.000 toneladas de ferromanganês. Toda a produção destinava-se aos EUA.
Em 1976 o cais privativo da Eurominas teve um movimento anual de 44 navios.

O problema foi que os fornos eléctricos consumiam muita electricidade. A empresa tinha um contrato de fornecimento de electricidade a preços especiais e altamente vantajosos através de uma linha de alta tensão própria. Mais tarde, após o 25 de Abril, com o acertos dos preços e a nacionalização das empresas fornecedores de electricidade, a Eurominas começou a ter dificuldades em pagar a conta da electricidade até que, em Agosto de 1986, a EDP resolveu cortar-lhe a energia eléctrica por falta de pagamento, (quase 5 milhões de contos). Assim 150 trabalhadores ficaram desempregados.

Cronologia
o Governo de Cavaco Silva, em 1995, decidiu que os terrenos do estuário do Sado, onde estava instalada a fábrica de ligas de manganês, deviam reverter para o Estado por falta de actividade da empresa desde 1986, sem qualquer direito a indemnização.
A Eurominas, proprietária do terreno e já sem actividade, recorreu para os Tribunais. Vários pareceres apontavam para uma clara derrota da empresa, que não tinha qualquer base jurídica para ganhar o processo.

Em 1997, António Vitorino, (entre 1995 e 1997 foi Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa), propôs que o Estado chegasse a acordo com a empresa. Um Governo do qual fazia parte também José Lamego, seu Secretário de Estado, e Alberto Costa, Ministro da Administração Interna.

A Eurominas recorreu para os tribunais e o processo só se concluiu em 2001, através de um acordo extrajudicial, quando a empresa era defendida pelo escritório de advogados de António Vitorino, José Lamego e Alberto Costa, todos ex-governantes do Executivo de António Guterres atribuindo-lhe uma indemnização de 12 milhões de euros. Não deixando sequer que os juizes decidissem e quando todos os indícios apontavam para a vitória do Estado.

Intervenção na Assembleia da República sobre a Comissão de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas

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