terça-feira, 18 de maio de 2010

Presidente da Câmara do Cartaxo detido por posse de arma ilegal


Suspeitas de financiamento partidário levam à descoberta de arma de fogo

A Polícia Judiciária esteve nas residências e nos gabinetes da Câmara, tanto de Paulo Caldas como dos ex-vereadores Francisco Casimiro, Rute Ouro e Pedro Ribeiro, «todos eles relacionados com processos de obras, públicas e particulares».
Notícia TVI


Não são conhecidos os motivos exactos destas buscas, mas o Tribunal de Contas sobre os anos 2003 e 2004, denunciou graves irregularidades.

Em 2003 e 2004, pagaram-se almoços e jantares sem base legal à equipa de Paulo Caldas, quando esta já recebia subsídios de refeição. A equipa do PS presidida por Paulo Caldas foi reembolsada de despesas com refeições com €16.690,35.

O funcionário administrativo, pai do Presidente da Câmara, prestando serviço no Museu Rural e do Vinho, que encerrava às segundas-feiras, auferiu por serviço prestado em dias de descanso complementar e semanal, em dias feriados e em trabalho extraordinário, €12.435,10, autorizados por Paulo Caldas, seu filho.

Câmara PS emitiu ordens de pagamento à empresa “Bruterra”, no valor de €193.402,63, referentes à utilização de uma retroescavadora, sem abrir concurso algum e sem prévia autorização. Adquiriu também serviços sem procedimentos à VTM - Consultores de Engenharia e Planeamento, Lda., no valor de €22.000,00 sem IVA, para elaborar um estudo de tráfego

O Tribunal comprovou também existirem facturas não contabilizadas, algumas de anos anteriores, sem requisição, no valor de €1.456.909,68

Em Fevereiro de 2009, numa outra investigação da PJ, Paulo Caldas foi constituído arguido num processo relacionado com a realização de obras ilegais nos terrenos onde se encontra a Casa das Peles.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Advogado com prisão para cumprir passeia no Porto

Hélder Martins Leitão procurado pela Justiça para cumprir uma pena de quatro anos de prisão por burla agravada foi visto esta semana a circular numa rua do centro do Porto. O paradeiro de Hélder Martins Leitão é desconhecido das autoridades, desde há mais de um ano.
Notícia JN

terça-feira, 4 de maio de 2010

Américo Thomati cessa funções na Taguspark

Américo Thomati foi convidado para presidente da comissão executiva do Taguspark por Rui Pedro Soares, que era administrador executivo da PT.
Foi constituído arguido no processo Figo/Taguspark, sob acusação de corrupção passiva.
Escutas telefónicas publicadas pelo semanário “SOL” ,

Apesar de ter afirmado na Assembleia da República no dia 27 de Abril à comissão de inquérito ao plano da Portugal Telecom para comprar a TVI, que não se demitia do cargo de presidente executivo do Taguspark, os accionistas da Taguspark e a comissão executiva da empresa chegaram hoje a acordo para suspender o mandato deste órgão social liderado por Américo Thomati e viabilizar as eleições de novos dirigentes do parque tecnológico.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Inês de Medeiros abdica do pagamento das viagens a Paris

A deputada do PS comunicou hoje (3 de Maio de 2010) por carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que abdicava do pagamento das viagens semanais a Paris.
Depois de requer ao Parlamento o pagamento, e o Conselho de Administração da Assembleia da República ter aprovado a pretensão baseado numa lacuna na legislação, a opinião pública insurgiu-se contra tal medida escandalosa.

Finalmente percebeu que ética tem que se praticar.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Domingos Névoa absolvido

Depois de Domingos Névoa ter interposto recurso

O presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, explicou esta tarde que os juízes consideraram que "os actos que o arguido (Domingos Névoa) queria que o assistente (José Sá Fernandes) praticasse, oferecendo 200 mil euros, não integravam a esfera de competências legais nem poderes de facto do cargo do assistente", pelo que a decisão da Relação aponta que "não se preenche a factualidade típica do crime de corrupção activa de titular de cargo político".
Neste sentido, foi também julgado improcedente um recurso interposto pelo Ministério Público após a condenação do empresário a pagar uma multa de cinco mil euros

Ver o perfil deste distinto empresário. AQUI

A Justiça é cega (ceguinha)
O maior cego é aquele que não quer ver

quarta-feira, 24 de março de 2010

Flores por ajuste directo


Nada Mais Nada Menos – Arranjos Florais, Unipessoal, Lda, foi formada em 16 de Outubro de 2008 na modalidade Empresa na Hora.

Esta empresa com a sede na morada da única sócia (R. de Stº António da Glória, 4º Esq. Em Lisboa) não consta na lista das Páginas Amarelas

Em 14 de Janeiro de 2009 celebra contrato por ajuste directo para o fornecimento e manutenção de flores naturais para a Residência Oficial do Primeiro Ministro José Sócrates pelo preço contratual de 19 200 euros Prazo de execução um ano. (52.60 euros por dia)
Segundo uma florista dá, por exemplo, para comprar cinco molhos de vinte rosas cada e ainda sobra algum dinheiro.

Em 25-de Janeiro de 2010 é de novo celebrado contrato por ajuste directo agora por um período de 3 anos pelo valor de 63 000 euros (57,53 euros por dia). Um aumento de 10%.

A sortuda proprietária chama-se: Maria Margarida da Fonseca Rua de Brito Subtil
Como é que o gabinete de José Sócrates terá encontrado esta florista?

quinta-feira, 11 de março de 2010

Inês de Medeiros

Colabora com a revista “Relance” propriedade de Rui Pedro Soares desde o primeiro número em Novembro de 2008.
Inês Medeiros recebeu da PT um apoio de 50 mil euros para um festival de cinema e "estreou-se depois na política".
Eleita deputada do PS pelo circulo eleitoral de Lisboa, recenseada na Rua Nova do Loureiro – freguesia de Stª Catarina.
Inês de Medeiros requer ao Parlamento o pagamento de uma viagem semanal a Paris em classe executiva e ajudas de custo relativas aos 25 quilómetros de distância entre a sua casa e o aeroporto.
Ir e vir a Paris custa 1200 euros por fim de semana.

Se todos os Deputados resolverem ir viver para a Suécia, quanto é que nos vai custar?

Entrevista à revista SÁBADO em 10-03-2010 Sobre a mentira de Sócrates no Parlamento sobre o negócio da PT/TVI disse:


olhe não sei se mentiu ou se não mentiu, mas se mentiu não acho que seja muito grave
Esta senhora faz parte da Comissão de Ética da Assembleia da República.
E esta hem?








terça-feira, 9 de março de 2010

Relance


A publicação mensal, que começou a sair em Novembro de 2008, era detida pela Codecity – Informação e Comunicação, Lda, termina em Março de 2010.

Eram proprietários:
Diana Barroso Soares, advogada, na Câmara Municipal de Lisboa, ligada ao direito urbanístico.
O marido , Rui Pedro Soares (que se demitiu de administrador da Portugal Telecom após ser apanhado em escutas relacionadas com o plano de compra da TVI)
Paulo Miguel Lages, que entre 1 de Junho de 2007 e 28 de Maio de 2009 teve o pelouro financeiro na comissão executiva do Taguspark. Foi indicado pela Caixa Geral de Depósitos em 2007, quando Armando Vara, arguido no caso ‘Face Oculta’, ocupava o cargo de vogal no conselho de administração.
Desde o primeiro numero da revista, era colaboradora Inês de Medeiros, actual deputada do Partido Socialista, eleita pelo círculo de Lisboa, (com morada na Rua de Stª Catarina). Esta senhora pretende que a Assembleia da República lhe pague a viagem aos fins de semana em classe executiva de ida e volta e transporte do aeroporto e a residência em Paris onde habitam seus filhos.

Curiosamente esta senhora faz parte da Comissão de Ética da Assembleia da República.

Arranja-me um emprego

lista VIP, o verdadeiro motor do enriquecimento da Madeira

Alberto João Jardim - Presidente do Governo Regional
Andreia Jardim – (filha) - Chefe de gabinete do vice-presidente do Governo Regional

João Cunha e Silva - vice-presidente do governo Regional
Filipa Cunha e Silva – (mulher) - é assessora na Secretaria Regional do Plano e Finanças
Maurício Pereira (filho de Carlos Pereira, presidente do Marítimo) assessor da assessora
Nuno Teixeira (filho de Gilberto Teixeira, ex. conselheiro da Secretaria Regional) é assessor do assessor da assessora


Brazão de Castro - Secretário regional dos Recursos Humanos
Patrícia – (filha 1) - Serviços de Segurança Social
Raquel – (filha 2) - Serviços de Turismo

Conceição Estudante - Secretária regional do Turismo e Transportes
Carlos Estudante – (marido) - Presidente do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários
Sara Relvas – (filha) - Directora Regional da Formação Profissional

Francisco Fernandes - Secretário regional da Educação
Sidónio Fernandes – (irmão) - Presidente do Conselho de administração do Instituto do Emprego
Mulher - Directora do pavilhão de Basket do qual o marido é dirigente

Jaime Ramos - Líder parlamentar do PSD/Madeira
Jaime Filipe Ramos – (filho) - vice-presidente do pai
Vergílio Pereira - Ex. Presidente da C.M.Funchal

Bruno Pereira – (filho) - vice-presidente da C.M.Funchal, depois de ter sido director-geral do Governo Regional.
Cláudia Pereira – (nora) - Trabalha na ANAM empresa que gere os aeroportos da Madeira

Carlos Catanho José - Presidente do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira
Leonardo Catanho – (irmão) - Director Regional de Informática (não sabia que havia este cargo)

João Dantas - Presidente da Assembleia Municipal do Funchal, administrador da Electricidade da Madeira e ex. presidente da C.M.Funchal
Patrícia Dantas de Caires – (filha) - presidente do Centro de Empresas e Inovação da Madeira.
Raul Caires – (genro e marido da Patrícia) - presidente da Madeira Tecnopólo
Luís Dantas – (irmão) - chefe de Gabinete de Alberto João Jardim
Cristina Dantas – (filha de Luís Dantas) - Directora dos serviços Jurídicos da Electricidade da Madeira (em que o tio João Dantas é administrador)
João Freitas, (marido de Cristina Dantas) - director da Loja do Cidadão

E a lista continua .




terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Soares Carneiro


Amigo intimo de António Guterres e Jorge Coelho, em Março de 2006 entrou na PT como não executivo na administração indicado pelo accionista Estado três anos depois, passa a administrador-executivo.
"Desviou" sem autorização 75 milhões de fundos de pensões da PT para fundos da Ongoing.
Henrique Granadeiro acusou Fernando Soares Carneiro de "quebra de confiança" e de "terrorismo" quando actas da PT foram publicadas no Diário Económico (diário da Ongoing.) Convidando Soares Carneiro a demitir-se, gesto de decência que Soares Carneiro ignorou.
Após a divulgação das escutas telefónica que o incriminam na tramóia do controlo dos órgãos de informação, em 22 de Fevereiro de 2010, demitiu-se da PT.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Uma reforma Dourada

António Dourado de Sousa Ferreira e Aires Henrique do Couto Pereira foram condenados por crime de abuso de poder pelo Tribunal da Póvoa de Varzim, sendo-lhes aplicada uma multa de 4650 euros e 4050 respectivamente
Os factos remontam a Novembro de 1999, quando António Dourado que ocupava o cargo de director do Departamento de Administração e Finanças da autarquia deu cinco faltas injustificadas. Foi-lhe instaurado um processo disciplinar ("muito célere", nas palavras do juiz José Ramos Duarte, do Tribunal da Póvoa de Varzim ), que foi instruído por Aires Pereira. O processo culminou com a aprovação, numa reunião de Câmara presidida por Aires Pereira, da pena de reforma compulsiva.

No dia 5 de Janeiro de 2000, já havia um relatório final, 15 dias depois era-lhe aplicada a pena de aposentação compulsiva e António Dourado passou a receber, algum tempo depois, a reforma de 627 contos (mais de 3100 euros).
Entretanto, no dia 30 de Janeiro de 2000, aceitou o convite do presidente da Câmara da Póvoa, Macedo Vieira, e foi nomeado presidente do Conselho de Administração da recente criada empresa municipal "Varzim Lazer".
O Tribunal deu como provado que António Dourado planeou a sua reforma, uma vez que não justificou as faltas, não reagiu ao inquérito disciplinar, nem interpôs recurso.
"Isto feito por um funcionário que todos consideraram um exemplo de competência e que, em 20 anos ao serviço da Câmara nunca havia dado uma falta. E Aires Pereira recomendou a segunda pena mais elevada da Administração Pública e Local, estando consciente de que se tratava de um expediente de António Dourado", lê-se na sentença.


António Dourado era conhecedor destes procedimentos, pois tinha sido ele a instruir outros processos semelhantes. Aires Pereira, por seu turno, propôs a pena, sabendo que não era proporcional nem adequada. Por isso, tinha de ter consciência do expediente", referiu o juiz.

António Dourado abandonou o Conselho de Administração da empresa municipal "Varzim Lazer".
Macedo Vieira mantem-se na vice-presidência da Câmara da Póvoa de Varzim.

Com as multas aplicadas, o crime compensa.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

Vasco Franco com reforma dourada


Faz saber que é deficiente das Forças Armadas. Consta que já obteve um diploma de licenciatura e é provável que, com o seu bom relacionamento com o poder, já tenha o mestrado ou mesmo o doutoramento!!!
Ler desenvolvimento AQUI

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Parque Escolar

Desde a data da sua criação, a 21 de Fevereiro de 2007, beneficia de um regime de excepção na celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços; concedido pelos seus estatutos fundadores, DL 41/2007, prorrogado pelo DL 25/2008 de 20 de Fevereiro, posteriormente pelo DL 34/2009 de 6 de Fevereiro e já no decorrer do corrente ano de 2010 pelo DL aprovado em Conselho de Ministros a 21 de Janeiro. O referido regime de excepção permite o recurso aos procedimentos de negociação, consulta prévia ou ajuste directo como possíveis na formação dos contratos, desde que esteja salvaguardado o “cumprimento dos princípios gerais da livre concorrência, transparência e boa gestão, designadamente a fundamentação das decisões tomadas”

Com um investimento que poderá chegar aos 3,5 mil milhões de euros - um montante superior ao da construção do novo aeroporto de Lisboa -, este programa é financiado por verbas do Orçamento do Estado, por fundos comunitários e por empréstimos que podem ser contraídos pela Parque Escolar. Neste recurso ao mercado de capitais, o património da empresa pode ser utilizado como aval. A empresa já contratualizou um empréstimo de 300 milhões de euros, a que prevê acrescentar, a curto prazo, outros dois num montante de 850 milhões

O conselho de administração da Parque Escolar é nomeado por resolução do Conselho de Ministros. É constituído por um presidente e quatro vogais.


João Sintra Nunes (presidente) é engenheiro. Antes de ingressar na Parque Escolar era director-geral da Rave, Rede de Alta Velocidade, a empresa responsável pelo TGV. Foi também presidente da comissão executiva da Invesfer, no tempo da célebre modernização da linha Lisboa-Porto e foi objecto de um relatório fortemente crítico do Tribunal de Contas, uma vez que se detectou, entre outros factos negativos, uma derrapagem dos custos de mais de 80 por cento.
Nomeado para prestar colaboração no Gabinete da Ministra pelo Despacho n.º 4275/2007, publicado a 8 de Março, com efeitos a 2 de Janeiro. o agora Presidente chefia aquilo que tinha proposto.

Teresa Valsassina Heitor (vogal) é arquitecta e professora do Instituto Superior Técnico. requisitada ao Instituto Superior Técnico, nos termos do artigo 5.o do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.
Este nome, Teresa Frederica Tojal de Valsassina Heitor, não é estranho, faz mesmo lembrar este senhor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor

Paulo Grilo Farinha (vogal), licenciado em Gestão, é o director financeiro da Parque Escolar. Tinha ocupado estas funções na Rave. Foi também director do controlo e gestão do projecto da Linha Sintra, Oeste e Cascais da Refer e consultor da Novabase. José Domingues dos Reis (vogal) está a doutorar-se em Comunicação nas Organizações. Foi director de comunicação da Refer e professor do Instituto Superior de Novas Profissões.

Gerardo Menezes (vogal) é engenheiro civil. Antes de transitar para a Parque Escolar, era director técnico da empresa Sed Nova, com sede em Braga, dedicada à gestão de projectos de investimento imobiliário.
Gerardo Menezes Em 22 de Outubro de 2007 renunciou ao cargo de vogal das empresas Britalar Sociedade de Construções S.A. e Britalar II Investimentos S.A.

Nos últimos meses, a Parque Escolar adjudicou as obras em três escolas da Zona Centro a um consórcio constituído por duas empresas de construção civil de Braga, entre elas, a Britalar, que foi durante seis anos dirigida por Gerardo Menezes.
O valor global dos contratos ascende a 35 milhões de euros.
Desempenha actualmente o cargo de presidente da mesa da concelhia de Braga do CDS-PP

As mordomias do Conselho de Administração da Parque Escolar:
“Estatuto remuneratório fixado

Conselho Administração
Presidente – Remuneração de 4.752,55 euros, 14 vezes por ano;- Despesas de Representação de 1.663,39 euros, 12 vezes por ano.
Vogais – Remuneração de 4.204,18 euros, 14 vezes por ano.- Despesas de Representação de 1.261,25 euros, 12 vezes por ano


Até agora, o Governo transferiu para a empresa Parque Escolar o direito de propriedade de sete escolas, entre as quais figuram alguns dos chamados "liceus históricos" (Passos Manuel e Pedro Nunes, em Lisboa, e Rodrigues de Freitas, no Porto). Esta transmissão foi feita no acto de constituição da empresa, de modo a reforçar o seu capital estatutário. Com a propriedade destas escolas, a Parque Escolar ficará na posse de milhares de metros quadrados, localizados na maioria dos casos em zonas centrais de inúmeras cidades.

Os estatutos da Parque Escolar permitem também que concessione serviços como as cantinas e papelarias.
Para a Parque Escolar reverterão 50 por cento das receitas auferidas pelas escolas com o aluguer de espaços (pavilhões e campos de jogos) ao exterior.
Nos últimos anos têm sido várias as empresas públicas, com o património respectivo, que foram privatizadas.
Estaremos perante um princípio da privatização das escolas públicas?

Veja o video

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

António Paulo Costa

Quadro superior da Petrogal (Galp Energia), foi apresentado a Manuel Godinho por Paiva Nunes.
Como contrapartidas recebeu a 17 de Junho um Mercedes CL 65 AMG de valor superior a 50 mil euros

Namércio Cunha

É suspeito de ter praticado um crime de associação criminosa e outros dois de corrupção activa para acto ilícito. O arguido fica obrigado a pagar uma caução de 25 mil euros.

Maribel Rodrigues

Secretária de Manuel José Godinho, está indiciada por um crime de associação criminosa e dois crimes de burla qualificada na qualidade de cúmplice. Foi-lhe decretada uma caução de 15 mil euros.

Hugo Sá Godinho


Sobrinho do empresário, seguindo instruções de Manuel Godinho, terá negociado com um funcionário dos estaleiros de Setúbal as contrapartidas para retirar 100 toneladas de resíduos ferrosos como se de lixo se tratasse.Também terá sido apanhado a subornar um encarregado de obra na zona de Viseu para adulteração da pesagem de resíduos.
Ficou sujeito a apresentação bissemanal às autoridades, e à mais elevada caução 50 mil euros.

João Godinho

Filho de Manuel Godinho, está indiciado pela prática de um crime de associação criminosa, um crime de corrupção activa para acto ilícito e um crime de corrupção activa no sector privado. Terá de pagar uma caução de 25 mil euros.

Mário Sousa Pinho

Ao longo de dez anos, três directores-gerais de Impostos aceitaram promoções e transferências entre postos de chefia do chefe das Finanças de São João da Madeira, recentemente suspenso pelo tribunal de Aveiro na sequência da operação Face Oculta.
Essas decisões foram tomadas, apesar dos avisos do director distrital de Finanças de Aveiro e mesmo depois de quatro condenações judiciais, duas delas por crime de abuso de confiança fiscal. Quando, em finais da década de 90, Mário Sousa Pinho era adjunto da repartição de Finanças de Ovar e se candidatou a chefe. Responsáveis tributários de Aveiro avisaram Lisboa que aquele adjunto não reunia as condições exigidas. Dois quadros tributários ouvidos pelo PÚBLICO recordam-se desses avisos.

Mário Pinho, natural de Arrifana, já era funcionário das Finanças quando foi presidente do Clube Desportivo Arrifanense. Desempenhou essas funções - segundo informação recolhida pelo PÚBLICO - de Agosto de 1992 até à época de 2000/2001. Foi durante a sua gestão que ocorreram os factos que levaram o tribunal de Santa Maria da Feira a condená-lo, segundo o Jornal de Negócios, em Março de 2004 a 30 meses de prisão com pena suspensa e em Julho de 2006 a 24 meses de prisão com pena suspensa, ambas as penas por crime de abuso confiança fiscal. A primeira por retenção abusiva de 144 mil euros de IVA e IRS. E a segunda por retenção de 33 mil euros de IVA. As outras duas penas deveram-se a injúrias e desobediência.
As averiguações do Ministério Público iniciaram-se em 1999 e a sua situação era já sobejamente conhecida dos funcionários tributários. O clube acumulara dívidas desde 1996 e Mário Pinho deixou de entregar os impostos ao Estado. Na altura, era director-geral dos Impostos António Nunes dos Reis, nomeado em 1995, com o primeiro Governo Guterres. Os funcionários tributários contactados pelo PÚBLICO acham que "Nunes dos Reis não ligou importância". Pelo menos, Mário Pinho foi promovido de adjunto nos serviços locais de Ovar para chefe em Alcácer do Sal. Passados quase dez anos, o ex-director-geral disse ao PÚBLICO não se lembrar dos contornos do processo.
Recorda-se que o director distrital de Finanças de Aveiro não o queria ao seu serviço e que o assunto "foi de certeza discutido" no conselho de administração fiscal (CAF), organismo que agrega o director-geral, os subdirectores-gerais, os directores de Finanças de Lisboa e Porto e o director do Centro de Estudos Fiscais e que tem de se pronunciar sobre "inconveniência de nomeação ou de renovação de comissão de serviço de pessoal de chefia tributária".Mas, se foi discutida, a nomeação a 21 de Maio de 2001 não foi impedida. Mário Pinho tomou conhecimento da nota de inculpação do Ministério Público já em Alcácer do Sal. A nota de Março de 2002 sublinhava que o presidente do clube sabia da sua obrigação de entregar ao Estado as quantias retidas e que o clube estava a beneficiar de recursos alheios. Apesar disso, manteve o seu comportamento que - referia-se - alimenta "um sentimento de revolta que afecta a tranquilidade e ordens públicas".
Nunes dos Reis resistiria pouco mais tempo. Em rota de colisão com a nova ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, foi "afastado" em Maio seguinte. A ministra disse no Parlamento que foi a sua primeira medida de combate à fraude fiscal e que na mesma linha acabou com a Administração-Geral Tributária, um organismo de topo que visava coordenar o fisco.
Como novo director-geral foi nomeado Armindo Sousa Ribeiro. Nada aconteceu. Decorria o processo no tribunal da Feira, quando se deu, a 9 de Janeiro de 2003, a transferência entre chefias e que, no caso de Mário Pinho, pode ser encarado como uma segunda promoção. Nessa data, passou a chefiar os serviços de uma zona mais populosa - Santa Maria da Feira 4. Desconhece-se se o assunto foi discutido no CAF, dado que Armindo Sousa Ribeiro, agora aposentado do Tribunal de Contas, não respondeu ao PÚBLICO.
A 15 de Janeiro de 2004, Sousa Ribeiro foi igualmente afastado e substituído por Paulo Macedo, na altura quadro do banco Millennium BCP e actualmente seu administrador. No seu mandato, foram conhecidas - com um intervalo de três anos - as duas penas de prisão de Mário Pinho. A comunicação social refere a abertura de um processo disciplinar em 2007 cujo desfecho se desconhece e que as Finanças não comentam. Mas ainda assim Mário Pinho manteve-se à frente dos serviços tributários da Feira e, a 25 de Junho de 2007, foi colocado como chefe das Finanças de São João da Madeira.
O PÚBLICO pediu um comentário a Paulo Macedo sobre a razão por que se autorizou esta transferência. Paulo Macedo afirmou que ia pedir informação à DGCI.

O tribunal de Aveiro suspendeu recentemente Mário Pinho das suas funções.
O Ministério Público refere que Mário Pinho recebeu do empresário Manuel Godinho cheques num total de 26.250 euros, além de um outro de 7500 euros emitido à ordem da sua mulher. O MP crê que se trata de contrapartidas de actos no sentido de levar ao arquivamento de processos fiscais do empresário.

in Público de 19-11-2009 Por João Ramos de Almeida

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Manuel Costa

Empresário do sector das sucatas. É pai de Paulo Costa, é suspeito de um crime de receptação e associação criminosa.

Paulo Costa

Empresário do sector da sucata, é filho de Manuel Costa. É suspeito de um crime de receptação e associação criminosa

José Valentim suspenso de funções na Refer

O arguido fica ainda obrigado a não contactar directa ou indirectamente com outros arguidos e proibido de se ausentar para o estrangeiro sem autorização prévia do tribunal, revelou o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão.José Valentim está indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, adianta o comunicado

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Carlos Vasconcellos

Funcionário da REFER era um dos principais informadores de Manuel Godinho, a quem fornecia dados confidenciais sobre os concursos da empresa em troca de contrapartidas financeiras.
Foi indiciado pela prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito, um de corrupção activa no sector privado, quatro crimes de furto qualificado e dois de burla qualificada
De acordo com a investigação, Manuel Godinho terá contactado telefonicamente Carlos Vasconcellos, a 25 de Março, dizendo-se disposto a comparticipar uma campanha partidária, caso fosse superado um diferendo que tinha com a Refer.
O problema que preocuparia Godinho relacionava-se com o processo Carril Dourado, no qual a Refer lhe exigia uma indemnização de 105 mil euros pelo alegado furto de carris da Linha do Tua.


A 9 de Junho de 2009 três juízes do Tribunal da Relação do Porto, Cândido Lemos, Henrique Araújo e Marques Castilho absolveram a empresa O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais, de Manuel Godinho.
A 5 de Junho, Godinho telefonou ao ex-ministro e arguido Armando Vara, comunicando-lhe que ganhara a acção da Refer. O Ministério Público está a investigar a fuga de informação.

Finalmente a 14-01-2010 o Supremo Tribunal de Justiça condenou a empresa de Manuel Godinho, a indemnizar a REFER em 106.585 euros pelo furto de carris da Linha do Tua

Manuel Guiomar


Os investigadores do caso “Face Oculta” consideraram que Manuel João Espadinha Guiomar, quadro da Refer fazia parte de uma alegada rede "tentacular" criada pelo empresário Manuel José Godinho, também arguido e que está em prisão preventiva no âmbito do processo. Tal rede destinar-se-ia a obter acesso a informação privilegiada das empresas com as quais Godinho trabalhava, garantir que era o principal candidato à adjudicação de contratos de prestação de serviços ou garantir que a consulta pública fosse feita apenas a firmas que controlava.

domingo, 7 de fevereiro de 2010

José da Silva Lopes


Entre 1969 e 1974 foi administrador da Caixa Geral de Depósitos. Ocupou o cargo de Ministro das Finanças entre 1974 e 1975 e novamente em 1978. Entre 1975 e 1980 foi Governador do Banco de Portugal e, desde Janeiro de 2004, Presidente do Conselho de Administração do Montepio Geral.Silva Lopes, exerceu funções de presidente do Montepio durante apenas quatro anos e por esse período de actividade está a receber desse banco uma pensão de reforma de cerca de 4.000 euros por mês, a juntar às duas reformas que já aufere, uma da Caixa Geral de Depósitos e outra do Banco de Portugal e, como é do conhecimento público, estas duas entidades pagam pensões "douradas" aos seus ex-administradores
«Comunico aos associados e aos colaboradores do Montepio e das empresas associadas que tomei a decisão de renunciar às funções de Presidente do Conselho de Administração do Montepio Geral Associação Mutualista e da sua Caixa Económica, com efeitos a contar do próximo dia 1 de Maio», pode ler-se no documento. «Tomei esta decisão por razões de idade. A minha carreira profissional foi iniciada há 54 anos e sinto-me privilegiado por ela ter podido ser tão longa. Mas, à medida que o tempo passa, vai-se avolumando o meu receio de que o dinamismo da minha actuação esteja a ficar aquém do que é de exigir num cargo de tanta responsabilidade como o que tenho vindo a desempenhar à frente da Administração do Montepio», diz Silva Lopes no documento, publicado no site do banco.
Depois de ter apresentado a sua demissão de presidente do Montepio, o dr. Silva Lopes, alegando que já tinha 74 anos e precisava de descansar, em 4 de Junho de 2008 aceitou o cargo de administrador da EDP Renováveis (são essas as suas funções actuais), onde aufere um vencimento que certamente não será inferior ao que recebia no Montepio.

Rui Pedro Soares, tentáculo do polvo

Rui Pedro Soares, enquanto militante da Juventude Socialista, coordena o ‘site’ da candidatura de Sócrates a secretário-geral do PS. Por indicação de José Sócrates integra a Portugal Telecom em 2001 e aos 32 anos torna-se administrador da PT, e «o novo homem forte do PS na PT», onde actualmente gere os milhões da publicidade da PT.
No computador de Rui Pedro Soares, foi apreendido o contrato que permitiria à PT comprar a Media Capital. Antes já a PJ tinha interceptado um mail onde estava a versão final do contrato enviado para a Prisa, em Madrid. José Sócrates era o mentor do negócio desde o início, e o seu desejo ia mais longe. Queria que aquele se fizesse com a aparente capa de legalidade.
Rui Pedro Soares assumiu um papel fundamental no negócio. A 3 de Junho vai a Madrid para negociar com os espanhóis da Prisa. A 19 de Junho pede a Paulo Penedos para enviar a versão definitiva do contrato para um mail para Espanha. Janta depois, segundo o próprio, com José Sócrates, e comenta com Penedos que o 'chefe estava bem-disposto'. Rui Pedro Soares diz depois que Sócrates quer que seja a PT a 'assumir o controlo da operação.


A 26 de Junho e a 3 de Julho, o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro recebeu duas certidões do Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro extraídas do processo “Face Oculta”, onde são relatadas escutas telefónicas entre Armando Vara e Sócrates.
Pinto Monteiro, nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, conclui não existirem 'indícios probatórios' que levassem à instauração de um inquérito.
Segundo José Sócrates a publicação no jornal SOL dos despachos dos magistrados de Aveiro que entenderam haver "indícios fortes" da existência de um plano do Governo para controlar a Comunicação Social que podia configurar um crime de atentado contra o Estado de Direito, "é jornalismo de buraco de fechadura".
Quando a porta se abrir, que surpresas teremos?


NOTA:
Dia 17-02-2010
Na sequencia do escândalo, renunciou ao cargo de administrador da PT.
Demitiu-se e leva de indeminização 600 mil euros.


sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Amadeu Lima de Carvalho

Ex-gestor da Universidade Independente (onde Sócrates ganhou o título de Inginheiro), foi novamente apanhado pela Polícia Judiciária. Desta vez, o antigo gestor, juntamente com um cidadão espanhol, terá tentado creditar num banco um cheque falso de 25 milhões de euros.

Apesar de continuar a viver numa casa na Lapa (uma das zonas mais caras de Lisboa), a conduzir um BMW e de ter um escritório na Avenida das Forças Armadas, Amadeu Lima de Carvalho beneficia de apoio judiciário.

Guilhermina Rego acusada de criar grupo criminoso


O Ministério Público de Gaia atribui à empresa de sucatas António da Silva Rego - Importação e Exportação de Metais SA. de Guilhermina Rego e dos irmãos o papel central num esquema de facturas falsas que movimentou mais de 100 milhões de 1993 a 2003
Uma segunda investigação foi aberta. Em causa estão indícios de mais crimes detectados pela Inspecção Tributária relativos ao período compreendido entre 2004 e 2006 na empresa já referida e numa outra - a Recitelometais - Reciclagem de Metais, Lda.

Guilhermina Rego é professora universitária na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto eleita na lista da coligação PSD/CDS-PP à Câmara Municipal do Porto. Em sua defesa a Câmara do Porto continua a negar o envolvimento da vereadora que mantém a confiança política de Rui Rio.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Licenciada em Teatro no INEM


O INEM contratou a recem-licenciada em teatro, Margarida Sá de Almeida Dias que é sobrinha do vogal do conselho de administração, Altino Sá de Almeida, para dar apoio à análise do desempenho dos funcionários.
O INEM apressou-se a esclarecer que "Margarida Dias foi contratada, através da empresa de trabalho temporário Psicotempos. A relação jurídica que existe é entre essa empresa e o INEM, e não entre o INEM e Margarida Dias. Não existe qualquer ilegalidade no procedimento".
Esta não é a única contratação polémica do INEM, um organismo público tutelado pelo Ministério da Saúde. Em Fevereiro de 2008, o coronel Abílio Gomes, substituiu o demissionário Luís Cunha Ribeiro e admite uma engenheira florestal para assessora, contratação que causou um profundo mal-estar no interior do INEM.

domingo, 31 de janeiro de 2010

Máfia dos bingos financiou PS no Brasil e queria casino em Lisboa

Tribunal Constitucional “perdoa” multa de milhares de euros aplicada ao PS por irregularidades durante campanha no Brasil para as legislativas de 2005.

O ACÓRDÃO N.º 34/2010 publicado na terça-feira (26 de Janeiro de 2010) pelo Tribunal Constitucional anulou a coima que o Ministério Público aplicou no dia 9 de Dezembro ao Partido Socialista. A “multa’, que teria um valor entre os 4500 e os 90 mil euros, foi aplicada pelo MP na sequência de terem sido descobertas novas irregularidades na campanha que o PS fez no Brasil para as legislativas realizadas no dia 20 de Fevereiro de 2005.


Em causa esteve o financiamento da campanha do PS no Brasil onde o empresário Licínio Soares Bastos suportou grande parte das despesas da campanha de Anibal Araújo, candidato socialista ao círculo fora da Europa nas legislativas de 2005.

Os autos do MP referem-se às ligações do PS a Licínio Soares Bastos, proprietário do edifício da sede do PS no Rio de Janeiro. Mais recentemente, veio a público uma alegada oferta de cargos em troca de financiamento partidário.
Um ano depois de o PS chegar ao poder, Licínio Soares Santos foi nomeado cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, a 150 quilómetros do Rio de Janeiro . A nomeação, foi publicada em Diário da República dia 16 de Maio de 2006, mas veio a ser suspensa meses depois quando se constatou que Licínio Bastos estava a ser investigado por pertencer à máfia do jogo clandestino pelas autoridades brasileiras, tendo sido posteriormente sido detido.
Em Cabo Frio residem no máximo 20 portugueses, não faz sentido abrir aí um consulado e encerrar o de Santos, onde habitam cerca de 15 mil pessoas com ligações a Portugal.
Licínio Soares Bastos e Aníbal Araújo são naturais de Oliveira de Azeméis. O primeiro é fundador de alguns dos jornais administrados por Aníbal Araújo.

Cavaco Silva, eleito em Janeiro de 2006, utilizou em 2005 um imóvel de Licínio Bastos para sede de campanha local em Oliveira de Azeméis.
O imóvel foi cedido a título gratuito por Aníbal Araújo, responsável pela gestão do imóvel.

Aníbal Araújo foi condecorado em 10 de Junho de 2006 por Cavaco Silva com a Ordem do Infante D. Henrique

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos

Artur Penedos
Não interessa se o irmão e sobrinho estão constituídos arguidos no processo FACE OCULTA.
Assim nem é preciso telefonar. Basta enviar recado.
Fica tudo entre a família Penedos.

Perdeu as eleições para a Câmara Municipal de Paredes. Sócrates arranjou-lhe emprego

Cartel das cantinas

A Autoridade da Concorrência condenou cinco empresas de restauração ao pagamento de multas no valor global de 14,720 milhões de euros, por práticas lesivas da concorrência no mercado das refeições e serviços e exploração de refeitórios, cantinas e restaurantes, num caso que ficou conhecido como ‘cartel das cantinas'.
O valor da condenação ficou, ainda assim, aquém da sanção máxima que poderia ter chegado aos 38,7 milhões de euros, correspondendo a 10 por cento do volume de negócios das empresas em causa durante o ano de 2006.
A Autoridade da Concorrência que concluiu que as infracções abrangeram todo o território nacional, afectando entidades públicas dos sectores de saúde, educação, e foram cometidas ao longo de nove anos, decidiu não inibir as empresas de participarem em concursos públicos.


Eurest Portugal em 2009 fez 143 contratos por ajuste directo
Exemplo:
Centro Hospitalar de Torres Vedras Preço contratual - 1.000.885,69 €
Fornecimento de Serviços de Alimentação Prazo de execução: 365 dia

Gertal em 2009 fez 127 contratos por ajuste directo.
Exemplo:
Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale/Tejo Preço contratual 2.782.377,50 €
Fornecimento de um número estimado de 1.814.050 refeições nos refeitórios da Escolas constantes no anexo A do Caderno de Encargos Prazo de execução 34 dia(s)
Itau em 2009 fez 60 contratos por ajuste directo.
Exemplo:

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Preço contratual 351.508,72 €
Fornecimento de refeições confeccionadas para Estabelecimentos Prisionais Prazo de execução: 1 dia(s)

Uniself em 2009 fez 62 contratos por ajuste directo.
Exemplo:
Município de Vila Real Preço contratual 1.065.606,28 €
Serviço de refeições em estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do ensino básico e educação pré-escolar no concelho de Vila Real, para o ano lectivo 2009/2010 Prazo de execução: 193 dia(s)

ICA/Nordigal em 2009 fez 62 contratos por ajuste directo.
Exemplo:

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Preço contratual 260.000,00 €
Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares Prazo de execução: 85 dia(s)

Sodexo Portugal em 2010 por ajuste directo fez 1 contrato.
Aquisição da Prestação de Serviços para fornecimento de um almoço de Natal Preço contratual 6.572,50 €

O crime compensa ?

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Carlos Alberto dos Santos David Lopes

O ex-deputado do PS Carlos Lopes é arguido por suspeita de crimes de corrupção e financiamento partidário ilegal, cometidos, presumivelmente, na angariação de donativos de construtores, nas autárquicas de 2005.
Carlos Lopes foi investigado pela Polícia Judiciária (PJ) por alegadamente ter exercido influência directa, junto de empresários da construção civil, para obter fundos para a recandidatura de Fernando Manata, do PS, à presidência da Câmara de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria. As eleições, de Outubro de 2005, seriam ganhas pelo PSD.
Segundo a investigação, terá invocado a condição de deputado, e os contactos que ela lhe proporcionava, para melhor convencer construtores a darem dinheiro, em numerário. Para o efeito, chegou a utilizar as instalações da AR para reuniões com alguns empresários, apurou a Unidade de Combate à Corrupção da PJ.
As suspeitas de corrupção são sustentadas, nomeadamente, em alegadas promessas feitas, a quem contribuísse com donativos, de novas obras públicas no município, se o PS vencesse as eleições. O que não veio a suceder, apesar de Carlos Lopes ter dito a empresários, em telefonemas escutados pela PJ, que o PS tinha um estudo, da Eurosondagem, que lhe dava 22 pontos de avanço sobre o PSD.


Em Julho de 2009, o processo tinha 13 arguidos. Além de Carlos Lopes , são arguidos o irmão Pedro Lopes (ex-vereador), Luís Silveirinha, técnico superior da autarquia e mandatário financeiro da campanha do PS em 2005, os outros 10 são construtores civis.

Em 2009, ficou de fora das listas das legislativas e apresentou-se como candidato à Câmara de Figueiró dos Vinhos. Perdeu e assumiu o cargo de vereador, na oposição.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Alqueval próximo do pleno enchimento

Em Maio de 1998 tiveram lugar as primeiras betonagens e em Janeiro de 2002 ficou concluído o corpo principal da Barragem, o que permitiu o início do enchimento da albufeira de Alqueva.
Em Janeiro de 2010 faltavam uns escassos 20 centímetros para o maior lago artificial da Europa, estar completamente cheio.
No entanto as conclusões das jornadas técnicas Gestão do Regadio realizadas em Portel nos dias 18 e 19 de Novembro de 2009 critica o comportamento da tutela, sobretudo do anterior ministro da Agricultura, por ter mantido os agricultores e as suas associações "à margem do projecto" e por ter afastado os técnicos ministeriais do contacto com os agricultores, quer pelo encerramento de serviço quer pela colocação na mobilidade de um razoável número de funcionários que agora fazem falta.


Em 2009 apenas "140 agricultores utilizaram as infraestruturas" de rega, numa área que abrange, neste momento, perto de 15.000 hectares.
Água existe, mas “o projecto mais estratégico da agricultura nacional" continua subaproveitado.
Apenas a valência energética e os cruzeiros turísticos está a produzir resultados.

Angola já recuperou parte do dinheiro

Em Dezembro de 2009, Francisco Cruz e Eduardo Morais transferiam para o Banco Nacional de Angola cerca de 78 milhões de euros. Falta devolver 25% do valor em causa, devido à morte em Novembro do empresário António Figueiredo. Os advogados esperam chegar em breve a acordo com os sete herdeiros do empresário.
Ler mais informação sobre Francisco Cruz Martins, Eduardo Morais e António Figueiredo, que ao apropriarem-se de 104 milhões de euros envergonharam Portugal.

Esta situação estava a afectar as relações económicas entre Portugal e Angola, nomeadamente a autorização da Caixa Geral de Depósitos abrir um banco em Angola, e o grupo Sonae se instalar em Angola.
Os advogados do Estado angolano entregaram no dia 28 de Dezembro, no Ministério Público, um requerimento para desistir da queixa-crime.
A Justiça Portuguesa não deve investigar estas figurinhas?

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Feliciano Manuel Leitão Marmelada

Alegado cabecilha de uma rede criminosa responsável por um complexo esquema de fraude fiscal, nomeadamente com "carrossel de IVA", que já terá lesado o Estado em pelo menos 30 milhões de euros, desde 2004.
Feliciano Marmelada é apresentado como gestor de insolvências na lista dos administradores da insolvência do distrito de Évora. Além de sócio da Associação Portuguesa de Gestores e Liquidatários Judiciais e dos Administradores de Insolvência, é ainda membro da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas.
Numa megaoperação de buscas, no âmbito da «Operação paella», a Polícia Judiciária recolheu milhares de documentos em empresas de Feliciano Marmelada que tinham real actividade económica, como a Bemposta & Pires, Duenasmar, Gelup e Ocealis, mas também em largas dezenas de outras empresas que apenas simulavam transacções comerciais.
Através de um emaranhado de transacções comerciais conseguiam lesar o Estado em sede de IVA. O esquema consistia na importação de marisco da Índia, de Moçambique, do Equador, da Nigéria e do Senegal e entrava pelos portos espanhóis de Algeziras e Vigo e depois chegava a Portugal por via terrestre. Até aqui, o processo respeitava as normas comunitárias, mas uma vez em território nacional, o marisco percorria um sinuoso percurso entre Portugal e Espanha – quase sempre apenas simulado, passando por várias empresas e proprietários. No final, o último dos importadores, pedia a devolução do IVA que o primeiro nunca tinha pago.

Por decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, foi determinada a prisão preventiva para Feliciano Marmelada, e a aplicação de cauções de 18 mil e 10 mil euros respectivamente para o filho e advogado deste.

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Luís Gabriel Rodrigues

Eleito presidente na lista do PSD para a Câmara de Santa Cruz na Madeira, Luís Gabriel foi condenado, em Fevereiro de 2000, a 5 anos e meio de prisão pela prática dos crimes de peculato, burla agravada e falsificação de documentos. Para além da pena efectiva de prisão, o colectivo de juízes do Tribunal de Santa Cruz, presidido por Neto Moura, aplicou a Luís Gabriel uma pena acessória de impedimento do exercício de qualquer cargo público por um período de 3 anos. Contudo, apesar de condenado em Fevereiro de 2000, só em 17 de Novembro de 2003, depois de esgotados todos os recursos, o autarca apresentou-se na cadeia para cumprir pena.
Após cumprir 2/3 da pena saiu em liberdade condicional

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

António José Marques Caetano

No final de uma investigação que se prolongou durante quase um ano, a Polícia Judiciária recolheu indícios suficientes para acusar o ex-Presidente da Câmara de Celorico da Beira António Caetano, do crime de peculato.
O inquérito já foi enviado ao Ministério Público.A Judiciária diz ter provas que indiciam fortemente o arguido de se ter apropriado de bens da autarquia, que lhe estavam acessíveis no desempenho das funções.

António Caetano foi presidente da Câmara de Celorico da Beira pelo Movimento Partido da Terra entre Abril de 2002 e Outubro de 2005, substituindo Júlio Santos que suspendeu o mandato, também ele por estar a ser alvo de um processo judicial - vindo mais tarde a ser condenado a quase 6 anos de prisão.

Nas autárquicas de 2005, António Caetano concorreu pelo PSD, mas não conseguiu ser reeleito

Na acta de tomada de posse em 02/11/2005 foi confrontado com uma factura da firma Mpress, de material promocional da campanha do PSD, referente às eleições autárquicas. Demonstrando também não ser necessário fazer-se uma inspecção às contas da Câmara.
António Monteiro seguiu os passos de Júlio Monteiro, (já condenado) continuando a delapidar os dinheiros públicos.
Espera-se Justiça.

José António Teixeira, autarca do PS

O Tribunal de São João Novo em Dezembro de 2009 condenou o presidente da Junta de Freguesia da Sé do Porto por ter "abusado flagrantemente" do cargo ao cometer um crime de peculato e dois de falsificação de documentos, à perda de mandato e a uma pena suspensa de dois anos e seis meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 250 euros.
Em causa esteve um empréstimo de 4.900 euros solicitado em Abril de 2006 pelo presidente à Junta de Freguesia, tendo o montante sido depositado na conta da sua esposa no final desse mesmo mês, após decisão conjunta com a tesoureira (Francisca Cabral) e do secretário (José Maia), co-arguidos no processo.
O tribunal decretou ainda que José Maia e Francisca Cabral (que já havia pedido exoneração do cargo de tesoureira) fossem condenados à perda de mandato, e a uma pena suspensa de um ano e 10 meses de prisão e ao pagamento de 200 euros de multa.