quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Venda nublosa


O primeiro estabelecimento prisional vendido pelo Estado a privados foi comprado em Novembro de 2007 por uma empresa detida em 99,2% pelo advogado António Lamego, antigo sócio dos dirigentes socialistas Alberto Costa (ministro da justiça do Governo maioritário de Sócrates), António Vitorino e José Lamego (seu irmão) na sociedade de advogados criada por estes últimos em 1999 e dissolvida em 2005.
Cronologia
No final de Maio de 2007, semanas depois da extinção do estabelecimento prisional, o Convento de Brancanes e os terrenos envolventes foram vendidos pelo Estado à imobiliária Estamo, uma empresa de capitais exclusivamente públicos.
Nesse mesmo mês, ainda antes de se tornar proprietária, a Estamo requereu à Câmara de Setúbal que alterasse o Plano Director Municipal, por forma a que na antiga cadeia pudessem ser construídos 18.300 m2 de habitação e equipamentos hoteleiros ou de saúde.
A Estamo fez publicar em dois jornais anúncios em que dizia aceitar propostas até 11 de Junho para vender o imóvel designado Convento de Brancanes, com cerca de 46.000 m2 de terreno.
Foram recebidas dez propostas, sendo escolhida a da firma Diraniproject III
Mas
só em 18 de Julho de 2007 foi constituída a SOCIEDADE DIRANIPROJECT III - PROJECTOS IMOBILIÁRIOS S.A
Com Sede na rua Castilho, N.º 39, 13.º H
Tendo como administrador único António Joaquim Rebelo dos Reis Lamego
Estranho
A SOCIEDADE DIRANIPROJECT III entrega a proposta um mês antes de ser constituída
O antigo convento que passou a servir de prisão foi cedido pelo Ministério da Defesa ao da Justiça em 1998, mediante o pagamento de quatro milhões de euros
Vendido por 3,4 milhões de euros- um preço particularmente interessante para o caso de ali virem a ser autorizados os 18.300 m2 de construção pedidos à câmara.
É preciso dizer BASTA

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Estabelecimento prisional de Lisboa

O Ministério da Justiça no âmbito do programa de alienações lançado em 2006 pelo então ministro Alberto Costa, vendeu, entre muitos outros, o estabelecimento prisional de Lisboa por 60 milhões de euros. Mas continuou a ocupar o edifício, passando de dono a inquilino. Agora, paga todos os meses uma renda. Anualmente paga uma renda cerca de três milhões de euros.
Ou seja, recebeu 60 milhões e, em três anos, já pagou mais de nove milhões. Sobram, assim, menos de 51 milhões.
O concurso para a construção da nova prisão de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim, para substituir o estabelecimento prisional de Lisboa, com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-base de 55 milhões. Concurso esse entretanto anulado porque nenhuma empresa se predispôs a adjudicar a empreitada por menos de 68,5 milhões.


Quantos euros vão sair dos nossos impostos para pagar estes negócios?

O novo Estabelecimento Prisional vai ser construído num terreno público, designado como Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim, numa área onde existe um povoamento de sobreiros protegidos.
Existem outras áreas com potencial para a execução do projecto, como por exemplo junto do polígono militar de Tancos ou numa vasta área de expansão, povoada por eucaliptais em terreno do Ministério da Defesa, onde existe espaço suficiente para a implementação deste novo estabelecimento prisional. Mas o Governo optou construir no meio da charneca ribatejana, com elevados custos ambientais e económicos.
Pela sua localização ímpar, no Alto do Parque Eduardo VII, os terrenos em causa sempre foram muito cobiçados para grandes negociatas.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Prisão de Pinheiro da Cruz

No Governo Sócrates o ministro Costa, da Justiça, anuncia que iria retirar as prisões de dentro das cidades (!) entre elas o Pinheiro da Cruz (!!!!)Alguém devia levar o Costa ao Pinheiro da Cruz para ver a "cidade" que lá existe...

A prisão de Pinheiro da Cruz, foi vendida em 2008, por 81 milhões de euros, o Ministério da Justiça já terá pago de renda, em dois anos, cerca de oito milhões de euros, sobrando 73 milhões da venda. O concurso para a nova prisão de Grândola, para substituir a de Pinheiro da Cruz, também com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-base de 50 milhões (o terreno foi cedido pela Câmara de Grândola). Porém, ninguém se atreveu a pegar na obra por menos de 62 milhões.

O novo Estabelecimento Prisional, ainda vai ser construído em Azinheira dos Barros, junto a Canal Caveira num terreno de 40 hectares cedido pela autarquia de Grândola por um período de 50 anos, em regime de direito de superfície.

Temos um País rico ou Ministros incompetentes?

Os terrenos da prisão do Pinheiro da Cruz, no litoral alentejano, são a jóia mais cobiçada pelos grupos turísticos. Com uma área de 1.500 hectares (equivalente a 1.500 campos de futebol) e com uma frente de praia de três quilómetros.

Carlos Beato presidente da Câmara Municipal de Grândola eleito na lista do PS dizia: «Deviam ser postas à fruição pública de muitos projectos que fariam ali muito interesse, jeito e sentido, ou seja, uma escola de indústria hoteleira, um polo universitário ou um espaço onde se pudesse afirmar os valores da liberdade e do 25 de Abril que tem a ver com Zeca Afonso e o concelho».

Ouvir AQUI (segunda locução)

Carlos Beato afirmou ao Jornal de Negócios: "Estamos receptivos a uma operação (turística) desse tipo desde que o índice de ocupação se mantenha ao nível do que já foi aprovado na costa atlântica".

...os amigos são para as ocasiões
BASTA

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

José Branquinho de Oliveira Lobo

No dia 1 de Abril de 2002 o Dr. Branquinho Lobo foi sujeito a uma “Junta Médica” que, por força de uma doença do foro psiquiátrico, considerou a sua incapacidade para estar ao serviço do Estado, o que foi determinante para a sua passagem à aposentação.
De acordo com o disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 37º do decreto-lei nº 498/72 de 9 de Dezembro, em caso de aposentação motivada por incapacidade ou doença, constitui regalia dos magistrados judiciais auferirem a sua pensão de aposentação por inteiro, como se tivessem todo o tempo de serviço para tal necessário. Por esse motivo, o Dr. Branquinho Lobo passou a auferir uma pensão de aposentação no montante de € 5.320,00.
Em Setembro de 2002 foi publicada na II Série do Diário da República a aposentação do Exmº. Senhor Juiz Desembargador Dr. José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo, a quem foi atribuído o número de pensionista 438.881
A 30 de Julho de 2004, o Conselho de Ministros do Governo do Dr. Pedro Santana Lopes nomeou o Dr. Branquinho Lobo como Director Nacional da Polícia de Segurança Pública. Ficando a receber da Caixa Geral de Aposentações 4035 euros líquidos, mais 1577 referentes a um terço do vencimento de director da PSP.
Em Abril de 2005 apresentou a sua demissão, sendo substituindo por Orlando Romano.


Finalmente ganhou juízo e vergonha.

José António Contradanças

Vogal do conselho de administração da Indústria de Desmilitarização e Defesa (IDD). Constituido arguido no processo “Face Oculta” foi sujeito a termo de identidade e residência.

Nas últimas eleições legislativas foi suplente na lista dos candidatos do PS a deputados por Setúbal, lista encabeçada por Vieira da Silva, agora ministro da Economia.

António Baptista Dias

Candidato em 2009 pelo PS à Junta de Freguesia de S. Sebastião, em Setúbal. Foi um dos operacionais das FP-25. Capturado numa perseguição policial em Lisboa, tendo resultado na morte do agente Militão da PJ. Condenado a 16 anos de prisão por crime de sangue Acabou indultado pelo então Presidente da República, Mário Soares.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Ricardo Rodrigues vice-presidente da bancada socialista



Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, jurista de profissão, ocupa actualmente o cargo de vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República. É membro do Conselho Superior do Ministério Público eleito pela AR e membro da Comissão Parlamentar Permanente. Pertence à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, integrando a Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente. É ainda presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais. Coordena vários grupos de trabalho, entre os quais se destacam o da protecção de vítimas de violência doméstica, o do regime jurídico de inventário, o dos dados do sistema judicial, o do código de execução de penas e o da lei do cibercrime

Em Novembro de 2003, era Ricardo Rodrigues secretário regional da Agricultura e Pescas do governo de Carlos César, rebenta o escândalo de pedofilia nos Açores, conhecido também por «caso garagem do Farfalha». Várias figuras conhecidas de Ponta Delgada vêem o seu nome enredado no escândalo, entre elas um conhecido médico e um procurador-adjunto, (convenientemente transferido para o Tribunal de Contas do Funchal)
Ricardo Rodrigues vê, também, o seu nome implicado e, antes que a coisa atinja outras proporções, demite-se do Governo Regional. Porém, apesar do falatório, o agora deputado nunca foi constituído arguido no processo.

No início de Janeiro de 2004, são conhecidas ligações de Ricardo Rodrigues a um outro escândalo, neste caso financeiro, que envolvia uma burla tendo por alvo a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, S. Miguel, a poucos quilómetros de Ponta Delgada.
A comunicação social passou a denunciar o que se segredava à boca pequena e, «indignado», o responsável socialista resolveu processar um jornalista que, não só referiu este caso, como também o malfadado escândalo de pedofilia. Cinco anos depois, o Tribunal da Relação de Lisboa não lhe deu razão e, espanta-se, no acórdão, por o deputado não ter sido investigado nem ter ido a julgamento, no processo de Vila Franca do Campo.

Ligações perigosas
Ricardo Rodrigues apareceu ao lado de uma loira espampanante que se apresentou nos Açores como uma milionária que estava disposta a fazer avultados investimentos na Região.
Emigrante no Canadá, dizia-se possuidora de uma considerável fortuna e teve direito a imensas atenções da comunicação social local. A seu lado lá estava Ricardo Rodrigues, como advogado e procurador da senhora. À conta disso, passeou pelo mundo. As coisas correram mal e a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo meteu um processo à senhora por uma burla de muitos milhões de euros.
O inquérito policial que investigou Ricardo Rodrigues por crimes de «viciação de cartas de crédito e branqueamento de capitais» remonta a 1997 (nº 433/97.8JAPDL), sendo que relatórios da PJ enfatizam a sua estreita ligação à principal arguida, Débora Maria Cabral Raposo, entretanto detida e em cumprimento de pena, depois de vários anos com mandados de captura internacionais, e classificada pela polícia como «burlona e traficante de estupefacientes».
Rodrigues foi sócio e advogado de Débora, sendo que com ela frequentou os melhores hotéis e utilizou os serviços das mais conceituadas agências de viagens, tendo deixado um considerável rasto de «calotes»...

(...)O estratagema encontrado para lesar a Caixa Geral de Depósitos foi arquitectado por Débora, ex-bancária e apontada como «cérebro da operação». Esta e o gerente da CGD, Duarte Borges, (primo de Carlos César e irmão de um conhecido magistrado judicial) engendraram um esquema de acesso a empréstimos fraudulentos servindo-se de um singular expediente. Como Borges usufruía de capacidade para conceder empréstimos até 2.500 contos, apenas com a finalidade de «adquirir novilhas para recria», angariavam supostos agricultores para acederem ao crédito, a troco de algumas dezenas de contos.

Denunciado em acareação
As declarações nos autos do ex-gerente da CGD são esclarecedores: «Foi referido pelo arguido, Duarte Borges, na acareação (…), que tem consciência que enviou vários milhares de contos (da CGD, provenientes de empréstimos agrícolas) à Débora Raposo / colaboradores, tendo indicado, entre outros, o arguido Ricardo Rodrigues. Mais, referiu que a Débora e os colaboradores, onde se encontra o arguido Ricardo Rodrigues, negociavam Cartas de Crédito, com dinheiros dos empréstimos fraudulentos em vários países».
Este expediente, permitiu à «associação criminosa» prejudicar o banco do Estado num valor aproximado de 1 milhão e meio de contos, utilizados em operações de «engenharia financeira» muito duvidosas e, segundo a PJ, com ligações a redes internacionais de tráfico de droga, com quem Débora Raposo teria estreitas relações. Um dos tentáculos destas operações era o Colégio Internacional, no Funchal, cujos sócios eram Débora , Ricardo Rodrigues e a sociedade offshore Hartland Holdings Limited, uma obscura empresa com sede num apartado da Ilha de Man, no Reino Unido.

Autor da proposta (recusada) da criação da figura de um procurador especial junto da Assembleia da República
É também apelidado por deputado da Vírgula

Relacionado com o n.º3 do artigo 30 do Código Penal (CP), referente ao crime continuado.

Contestações
«Pela primeira vez em texto de lei, o legislador diz que é possível aplicar este artigo a crimes pessoais, quando se trata da mesma vítima de, por exemplo, abuso sexual, violência doméstica ou pedofilia, quando até aqui este artigo apenas se aplicava a crimes contra o património».
No entender da Associação, este artigo «têm de ser abolido». «Vem a arrepio da boa doutrina e jurisprudência, colocando mesmo em causa os direitos humanos dos cidadãos, já que se alguém foi abusado sexualmente 50 vezes pela mesma pessoa, o arguido só pode ser condenado ao máximo de oito anos, quando no anterior Código poderia chegar à pena máxima (25 anos)», referiu

BENS PATRIMONIAIS E PESSOAS
O antigo Código Penal só admitia a figura do crime continuado nos casos dos crimes contra bens patrimoniais. Agora os bens pessoais também são abrangidos, mas o procurador João Palma considera “inadmissível” o mesmo nível de protecção.

ALTERAÇÃO ‘A POSTERIOR
Os magistrados garantem que no projecto de alteração ao Código Penal não constava, na terceira alínea, a frase "salvo tratando-se da mesma vítima", e quer saber quem propôs a alteração e em que altura foi Introduzida

ACTAS E PROJECTOS
O desembargador António Martins desafia os políticos a divulgarem os projectos das leis penais e as actas das audições na Assembleia da República dos diversos operadores judiciários, para que sejam clarificadas as alterações introduzidas. Os magistrados garantem não ter tido acesso a parte da alteração da 3.ª alínea e António Martins sugere que sejam divulgados os trabalhos preparatórios e actas.

CONSEQUENCIAS NO PROCESSO CASA PIA
Vários arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia podem vir a beneficiar da alteração ao artigo 30, uma vez que em alguns casos são acusados de vários crimes sobre a mesma vítima.

Ricardo Rodrigues é o deputado que mais defende a posição do Governo contra o Projecto Lei que visa a criminalização do enriquecimento ilícito.
De que tem medo o PS?