quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Venda nublosa


O primeiro estabelecimento prisional vendido pelo Estado a privados foi comprado em Novembro de 2007 por uma empresa detida em 99,2% pelo advogado António Lamego, antigo sócio dos dirigentes socialistas Alberto Costa (ministro da justiça do Governo maioritário de Sócrates), António Vitorino e José Lamego (seu irmão) na sociedade de advogados criada por estes últimos em 1999 e dissolvida em 2005.
Cronologia
No final de Maio de 2007, semanas depois da extinção do estabelecimento prisional, o Convento de Brancanes e os terrenos envolventes foram vendidos pelo Estado à imobiliária Estamo, uma empresa de capitais exclusivamente públicos.
Nesse mesmo mês, ainda antes de se tornar proprietária, a Estamo requereu à Câmara de Setúbal que alterasse o Plano Director Municipal, por forma a que na antiga cadeia pudessem ser construídos 18.300 m2 de habitação e equipamentos hoteleiros ou de saúde.
A Estamo fez publicar em dois jornais anúncios em que dizia aceitar propostas até 11 de Junho para vender o imóvel designado Convento de Brancanes, com cerca de 46.000 m2 de terreno.
Foram recebidas dez propostas, sendo escolhida a da firma Diraniproject III
Mas
só em 18 de Julho de 2007 foi constituída a SOCIEDADE DIRANIPROJECT III - PROJECTOS IMOBILIÁRIOS S.A
Com Sede na rua Castilho, N.º 39, 13.º H
Tendo como administrador único António Joaquim Rebelo dos Reis Lamego
Estranho
A SOCIEDADE DIRANIPROJECT III entrega a proposta um mês antes de ser constituída
O antigo convento que passou a servir de prisão foi cedido pelo Ministério da Defesa ao da Justiça em 1998, mediante o pagamento de quatro milhões de euros
Vendido por 3,4 milhões de euros- um preço particularmente interessante para o caso de ali virem a ser autorizados os 18.300 m2 de construção pedidos à câmara.
É preciso dizer BASTA

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Estabelecimento prisional de Lisboa

O Ministério da Justiça no âmbito do programa de alienações lançado em 2006 pelo então ministro Alberto Costa, vendeu, entre muitos outros, o estabelecimento prisional de Lisboa por 60 milhões de euros. Mas continuou a ocupar o edifício, passando de dono a inquilino. Agora, paga todos os meses uma renda. Anualmente paga uma renda cerca de três milhões de euros.
Ou seja, recebeu 60 milhões e, em três anos, já pagou mais de nove milhões. Sobram, assim, menos de 51 milhões.
O concurso para a construção da nova prisão de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim, para substituir o estabelecimento prisional de Lisboa, com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-base de 55 milhões. Concurso esse entretanto anulado porque nenhuma empresa se predispôs a adjudicar a empreitada por menos de 68,5 milhões.


Quantos euros vão sair dos nossos impostos para pagar estes negócios?

O novo Estabelecimento Prisional vai ser construído num terreno público, designado como Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim, numa área onde existe um povoamento de sobreiros protegidos.
Existem outras áreas com potencial para a execução do projecto, como por exemplo junto do polígono militar de Tancos ou numa vasta área de expansão, povoada por eucaliptais em terreno do Ministério da Defesa, onde existe espaço suficiente para a implementação deste novo estabelecimento prisional. Mas o Governo optou construir no meio da charneca ribatejana, com elevados custos ambientais e económicos.
Pela sua localização ímpar, no Alto do Parque Eduardo VII, os terrenos em causa sempre foram muito cobiçados para grandes negociatas.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Prisão de Pinheiro da Cruz

No Governo Sócrates o ministro Costa, da Justiça, anuncia que iria retirar as prisões de dentro das cidades (!) entre elas o Pinheiro da Cruz (!!!!)Alguém devia levar o Costa ao Pinheiro da Cruz para ver a "cidade" que lá existe...

A prisão de Pinheiro da Cruz, foi vendida em 2008, por 81 milhões de euros, o Ministério da Justiça já terá pago de renda, em dois anos, cerca de oito milhões de euros, sobrando 73 milhões da venda. O concurso para a nova prisão de Grândola, para substituir a de Pinheiro da Cruz, também com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-base de 50 milhões (o terreno foi cedido pela Câmara de Grândola). Porém, ninguém se atreveu a pegar na obra por menos de 62 milhões.

O novo Estabelecimento Prisional, ainda vai ser construído em Azinheira dos Barros, junto a Canal Caveira num terreno de 40 hectares cedido pela autarquia de Grândola por um período de 50 anos, em regime de direito de superfície.

Temos um País rico ou Ministros incompetentes?

Os terrenos da prisão do Pinheiro da Cruz, no litoral alentejano, são a jóia mais cobiçada pelos grupos turísticos. Com uma área de 1.500 hectares (equivalente a 1.500 campos de futebol) e com uma frente de praia de três quilómetros.

Carlos Beato presidente da Câmara Municipal de Grândola eleito na lista do PS dizia: «Deviam ser postas à fruição pública de muitos projectos que fariam ali muito interesse, jeito e sentido, ou seja, uma escola de indústria hoteleira, um polo universitário ou um espaço onde se pudesse afirmar os valores da liberdade e do 25 de Abril que tem a ver com Zeca Afonso e o concelho».

Ouvir AQUI (segunda locução)

Carlos Beato afirmou ao Jornal de Negócios: "Estamos receptivos a uma operação (turística) desse tipo desde que o índice de ocupação se mantenha ao nível do que já foi aprovado na costa atlântica".

...os amigos são para as ocasiões
BASTA

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

José Branquinho de Oliveira Lobo

No dia 1 de Abril de 2002 o Dr. Branquinho Lobo foi sujeito a uma “Junta Médica” que, por força de uma doença do foro psiquiátrico, considerou a sua incapacidade para estar ao serviço do Estado, o que foi determinante para a sua passagem à aposentação.
De acordo com o disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 37º do decreto-lei nº 498/72 de 9 de Dezembro, em caso de aposentação motivada por incapacidade ou doença, constitui regalia dos magistrados judiciais auferirem a sua pensão de aposentação por inteiro, como se tivessem todo o tempo de serviço para tal necessário. Por esse motivo, o Dr. Branquinho Lobo passou a auferir uma pensão de aposentação no montante de € 5.320,00.
Em Setembro de 2002 foi publicada na II Série do Diário da República a aposentação do Exmº. Senhor Juiz Desembargador Dr. José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo, a quem foi atribuído o número de pensionista 438.881
A 30 de Julho de 2004, o Conselho de Ministros do Governo do Dr. Pedro Santana Lopes nomeou o Dr. Branquinho Lobo como Director Nacional da Polícia de Segurança Pública. Ficando a receber da Caixa Geral de Aposentações 4035 euros líquidos, mais 1577 referentes a um terço do vencimento de director da PSP.
Em Abril de 2005 apresentou a sua demissão, sendo substituindo por Orlando Romano.


Finalmente ganhou juízo e vergonha.

José António Contradanças

Vogal do conselho de administração da Indústria de Desmilitarização e Defesa (IDD). Constituido arguido no processo “Face Oculta” foi sujeito a termo de identidade e residência.

Nas últimas eleições legislativas foi suplente na lista dos candidatos do PS a deputados por Setúbal, lista encabeçada por Vieira da Silva, agora ministro da Economia.

António Baptista Dias

Candidato em 2009 pelo PS à Junta de Freguesia de S. Sebastião, em Setúbal. Foi um dos operacionais das FP-25. Capturado numa perseguição policial em Lisboa, tendo resultado na morte do agente Militão da PJ. Condenado a 16 anos de prisão por crime de sangue Acabou indultado pelo então Presidente da República, Mário Soares.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Ricardo Rodrigues vice-presidente da bancada socialista



Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, jurista de profissão, ocupa actualmente o cargo de vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República. É membro do Conselho Superior do Ministério Público eleito pela AR e membro da Comissão Parlamentar Permanente. Pertence à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, integrando a Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente. É ainda presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais. Coordena vários grupos de trabalho, entre os quais se destacam o da protecção de vítimas de violência doméstica, o do regime jurídico de inventário, o dos dados do sistema judicial, o do código de execução de penas e o da lei do cibercrime

Em Novembro de 2003, era Ricardo Rodrigues secretário regional da Agricultura e Pescas do governo de Carlos César, rebenta o escândalo de pedofilia nos Açores, conhecido também por «caso garagem do Farfalha». Várias figuras conhecidas de Ponta Delgada vêem o seu nome enredado no escândalo, entre elas um conhecido médico e um procurador-adjunto, (convenientemente transferido para o Tribunal de Contas do Funchal)
Ricardo Rodrigues vê, também, o seu nome implicado e, antes que a coisa atinja outras proporções, demite-se do Governo Regional. Porém, apesar do falatório, o agora deputado nunca foi constituído arguido no processo.

No início de Janeiro de 2004, são conhecidas ligações de Ricardo Rodrigues a um outro escândalo, neste caso financeiro, que envolvia uma burla tendo por alvo a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, S. Miguel, a poucos quilómetros de Ponta Delgada.
A comunicação social passou a denunciar o que se segredava à boca pequena e, «indignado», o responsável socialista resolveu processar um jornalista que, não só referiu este caso, como também o malfadado escândalo de pedofilia. Cinco anos depois, o Tribunal da Relação de Lisboa não lhe deu razão e, espanta-se, no acórdão, por o deputado não ter sido investigado nem ter ido a julgamento, no processo de Vila Franca do Campo.

Ligações perigosas
Ricardo Rodrigues apareceu ao lado de uma loira espampanante que se apresentou nos Açores como uma milionária que estava disposta a fazer avultados investimentos na Região.
Emigrante no Canadá, dizia-se possuidora de uma considerável fortuna e teve direito a imensas atenções da comunicação social local. A seu lado lá estava Ricardo Rodrigues, como advogado e procurador da senhora. À conta disso, passeou pelo mundo. As coisas correram mal e a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo meteu um processo à senhora por uma burla de muitos milhões de euros.
O inquérito policial que investigou Ricardo Rodrigues por crimes de «viciação de cartas de crédito e branqueamento de capitais» remonta a 1997 (nº 433/97.8JAPDL), sendo que relatórios da PJ enfatizam a sua estreita ligação à principal arguida, Débora Maria Cabral Raposo, entretanto detida e em cumprimento de pena, depois de vários anos com mandados de captura internacionais, e classificada pela polícia como «burlona e traficante de estupefacientes».
Rodrigues foi sócio e advogado de Débora, sendo que com ela frequentou os melhores hotéis e utilizou os serviços das mais conceituadas agências de viagens, tendo deixado um considerável rasto de «calotes»...

(...)O estratagema encontrado para lesar a Caixa Geral de Depósitos foi arquitectado por Débora, ex-bancária e apontada como «cérebro da operação». Esta e o gerente da CGD, Duarte Borges, (primo de Carlos César e irmão de um conhecido magistrado judicial) engendraram um esquema de acesso a empréstimos fraudulentos servindo-se de um singular expediente. Como Borges usufruía de capacidade para conceder empréstimos até 2.500 contos, apenas com a finalidade de «adquirir novilhas para recria», angariavam supostos agricultores para acederem ao crédito, a troco de algumas dezenas de contos.

Denunciado em acareação
As declarações nos autos do ex-gerente da CGD são esclarecedores: «Foi referido pelo arguido, Duarte Borges, na acareação (…), que tem consciência que enviou vários milhares de contos (da CGD, provenientes de empréstimos agrícolas) à Débora Raposo / colaboradores, tendo indicado, entre outros, o arguido Ricardo Rodrigues. Mais, referiu que a Débora e os colaboradores, onde se encontra o arguido Ricardo Rodrigues, negociavam Cartas de Crédito, com dinheiros dos empréstimos fraudulentos em vários países».
Este expediente, permitiu à «associação criminosa» prejudicar o banco do Estado num valor aproximado de 1 milhão e meio de contos, utilizados em operações de «engenharia financeira» muito duvidosas e, segundo a PJ, com ligações a redes internacionais de tráfico de droga, com quem Débora Raposo teria estreitas relações. Um dos tentáculos destas operações era o Colégio Internacional, no Funchal, cujos sócios eram Débora , Ricardo Rodrigues e a sociedade offshore Hartland Holdings Limited, uma obscura empresa com sede num apartado da Ilha de Man, no Reino Unido.

Autor da proposta (recusada) da criação da figura de um procurador especial junto da Assembleia da República
É também apelidado por deputado da Vírgula

Relacionado com o n.º3 do artigo 30 do Código Penal (CP), referente ao crime continuado.

Contestações
«Pela primeira vez em texto de lei, o legislador diz que é possível aplicar este artigo a crimes pessoais, quando se trata da mesma vítima de, por exemplo, abuso sexual, violência doméstica ou pedofilia, quando até aqui este artigo apenas se aplicava a crimes contra o património».
No entender da Associação, este artigo «têm de ser abolido». «Vem a arrepio da boa doutrina e jurisprudência, colocando mesmo em causa os direitos humanos dos cidadãos, já que se alguém foi abusado sexualmente 50 vezes pela mesma pessoa, o arguido só pode ser condenado ao máximo de oito anos, quando no anterior Código poderia chegar à pena máxima (25 anos)», referiu

BENS PATRIMONIAIS E PESSOAS
O antigo Código Penal só admitia a figura do crime continuado nos casos dos crimes contra bens patrimoniais. Agora os bens pessoais também são abrangidos, mas o procurador João Palma considera “inadmissível” o mesmo nível de protecção.

ALTERAÇÃO ‘A POSTERIOR
Os magistrados garantem que no projecto de alteração ao Código Penal não constava, na terceira alínea, a frase "salvo tratando-se da mesma vítima", e quer saber quem propôs a alteração e em que altura foi Introduzida

ACTAS E PROJECTOS
O desembargador António Martins desafia os políticos a divulgarem os projectos das leis penais e as actas das audições na Assembleia da República dos diversos operadores judiciários, para que sejam clarificadas as alterações introduzidas. Os magistrados garantem não ter tido acesso a parte da alteração da 3.ª alínea e António Martins sugere que sejam divulgados os trabalhos preparatórios e actas.

CONSEQUENCIAS NO PROCESSO CASA PIA
Vários arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia podem vir a beneficiar da alteração ao artigo 30, uma vez que em alguns casos são acusados de vários crimes sobre a mesma vítima.

Ricardo Rodrigues é o deputado que mais defende a posição do Governo contra o Projecto Lei que visa a criminalização do enriquecimento ilícito.
De que tem medo o PS?

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Domingos Paiva Nunes, arguido no processo “Face Oculta”

Engenheiro, Domingos Paiva Nunes, natural de Castelo Branco, deixou de trabalhar na década de 80 do século passado na empresa Teixeira Duarte. De 1994 a 1997, chegou a ser assessor na Câmara de Sintra, onde foi eleito vereador pelo PS, em terceiro lugar na lista liderada por Edite Estrela.
Exerceu então o cargo de vereador no mandato entre 1998-2001, ocupando o pelouro das Obras Municipais, o Trânsito, Parques, Jardins e a Requalificação Urbana.


Administrador da EDP imobiliária depois de 2003 é suspeito de ter beneficiado da oferta de um Mercedes SL 500 (avaliado em mais de 50 mil euros), por parte do sucateiro Manuel Godinho, por alegadamente facilitar concursos e adjudicações às suas empresas.
Na sequência do processo "Face Oculta" pediu a suspensão de funções de administrador da EDP imobiliária.

Jaime Alcântara Martins, presidente da Junta de Freguesia de Vilela Seca

Autarca tinha arsenal e droga
O Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Chaves com base numa investigação que começou no dia 12 de Abril de 2009, realizou uma busca domiciliária na residência de Jaime Martins, presidente da Junta de Freguesia de Vilela Seca, em Chaves eleito nas últimas legislativas nas listas do PS como independente. Foram encontradas e apreendidas várias armas proibidas e centenas de munições e plantas de Cannabis.
Juntamente com seu filho estão indiciados por posse ilegal de armas de fogo e venda de cannabis, ficando.
Os dois suspeitos ficaram com termo de identidade e residência.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Eurominas e a capitulação do PS

A fábrica Euronimas foi construída em 1973 possuindo dois fornos eléctricos com uma capacidade de produção anual de 150.000 toneladas de ferromanganês. Toda a produção destinava-se aos EUA.
Em 1976 o cais privativo da Eurominas teve um movimento anual de 44 navios.

O problema foi que os fornos eléctricos consumiam muita electricidade. A empresa tinha um contrato de fornecimento de electricidade a preços especiais e altamente vantajosos através de uma linha de alta tensão própria. Mais tarde, após o 25 de Abril, com o acertos dos preços e a nacionalização das empresas fornecedores de electricidade, a Eurominas começou a ter dificuldades em pagar a conta da electricidade até que, em Agosto de 1986, a EDP resolveu cortar-lhe a energia eléctrica por falta de pagamento, (quase 5 milhões de contos). Assim 150 trabalhadores ficaram desempregados.

Cronologia
o Governo de Cavaco Silva, em 1995, decidiu que os terrenos do estuário do Sado, onde estava instalada a fábrica de ligas de manganês, deviam reverter para o Estado por falta de actividade da empresa desde 1986, sem qualquer direito a indemnização.
A Eurominas, proprietária do terreno e já sem actividade, recorreu para os Tribunais. Vários pareceres apontavam para uma clara derrota da empresa, que não tinha qualquer base jurídica para ganhar o processo.

Em 1997, António Vitorino, (entre 1995 e 1997 foi Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa), propôs que o Estado chegasse a acordo com a empresa. Um Governo do qual fazia parte também José Lamego, seu Secretário de Estado, e Alberto Costa, Ministro da Administração Interna.

A Eurominas recorreu para os tribunais e o processo só se concluiu em 2001, através de um acordo extrajudicial, quando a empresa era defendida pelo escritório de advogados de António Vitorino, José Lamego e Alberto Costa, todos ex-governantes do Executivo de António Guterres atribuindo-lhe uma indemnização de 12 milhões de euros. Não deixando sequer que os juizes decidissem e quando todos os indícios apontavam para a vitória do Estado.

Intervenção na Assembleia da República sobre a Comissão de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas

Mário Ferreira persegue trabalhadores


Após ter sido reeleito presidente para a Câmara de Tarouca o socialista Mário Ferreira muda trabalho a funcionários apoiantes do PSD.
Um dos funcionários foi destacado para "ir partir pedra sozinho na Serra", enquanto que a mulher responsável pela jardinagem passou para o canil municipal.

Em declarações à TSF disse: “Não faço perseguições, quem as fez foram os próprios trabalhadores, que ofenderam a dignidade do presidente de Câmara. Apenas fiz uma orientação de serviço".

Se tivesse dignidade queixava-se nos Tribunais, não perseguia os trabalhadores, retirando-os dos seus postos de trabalho.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Leopoldo Amaral sem punição

O superintendente Leopoldo Amaral, que exercia as funções de director dos serviços sociais da PSP foi acusado de desviar verbas dos serviços sociais para seu proveito.
Segundo investigações feitas pelo Ministério Público estive em causa a construção de uma piscina numa vivenda que o superintendente tem na região do Cartaxo.
A obra foi realizada por uma empresa que realizou para os serviços sociais da PSP várias piscinas, mas sem a existência de concurso público.
Foi condenado a uma pena de suspensão de 160 dias. Essa pena acabou substituída no dia 17 de Outubro de 2009 por uma multa de 18 dias, que, por sua vez, foi suspensa.


NOTA

Na mesma data dos factos ocorridos um agente da Polícia Municipal de Lisboa, que, por não ter dado conta aos superiores hierárquicos de que outro agente chegou tarde ao serviço, foi condenado a uma multa de cerca de 1380 euros.

sábado, 29 de agosto de 2009

Francisco Cruz Martins o tenente-coronel António Figueiredo e Eduardo Capelo Morais - testas de ferro


100 milhões de euros. É este o valor que o Governo angolano diz ter entregue a três testas-de-ferro em Portugal para a compra de até 49% do Banif na década de 90 e que quer agora recuperar.
As acções foram sendo compradas mas nunca lhe terão sido entregues e o dinheiro estará em parte incerta, o que levou Angola a apresentar uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda está a ser analisada.

A Procuradoria-Geral da República diz que a denúncia apresentada pelo Estado angolano, referente a compras de acções do Banif, está em investigação. O caso diz respeito a um acordo feito em 1994 por Angola com testas-de-ferro em Portugal para que comprassem até 49% do banco.

Ver desenvolvimento AQUI

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Ricardo Cunha Ex-administrador do Supremo Tribunal de Justiça

O advogado Ricardo Cunha foi acusado de peculato e falsificação de documento por presumível apropriação de 344 299 euros, através da aquisição de objectos cujo pagamento era feito pelo Supremo Tribunal de Justiça e também pelo Gabinete do Ministro da República, o conselheiro José Mesquita.
Ricardo Cunha exerceu funções de administrador e de chefe de gabinete no STJ, na Região Autónoma dos Açores.
O arguido e uma dúzia de cúmplices foram notificados da acusação deduzida por uma procuradora do Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP). Em 6 de Dezembro de 2007, os investigadores apreenderam vários artigos, nomeadamente, obras de arte.
Além de Ricardo Cunha, o DCIAP acusou Teresa Alexandre, ex-directora de serviços do STJ, pela co-autoria de um crime de peculato e 21 crimes de falsificação. Estão ainda indiciados pelos mesmos crimes mais uma dezena de indivíduos por emitirem facturas relativas a serviço e aquisição de artigos em que era ocultada a respectiva natureza, de modo a permitirem o respectivo pagamento pelo STJ e pelo gabinete do Ministro da República nos Açores.

Rogério Fernandes Ferreira Ex-Secretário de Estado do PS

Advogado da empresa Beltrónica, saiu em 1999 para ocupar o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no segundo Governo de António Guterres.
Nos anos seguintes, o 8.º Bairro Fiscal de Lisboa notificou várias vezes a Beltrónica para efectuar o pagamento dos impostos relativos à Matéria Tributável do ano de 1995, dado que novos valores de lucro tributável (relativos ao IVA e ao IRC) tinham sido entretanto apurados através de uma Inspecção Tributária. No total, são quase 20 milhões de euros que estão em causa, relativos aos exercícios de 1995 e 1996

No entanto, por estranha coincidência, as notificações nunca respeitaram as normas legais em vigor, facto que permitiu à empresa recorrer e nunca efectuar o pagamento devido. Ao ponto de ter conseguido que caducassem as dívidas relativas a 1995 e 1996
(in Diário de Notícias 30-8-2004)

Condecorado em 10 de Junho de 2009 em Santarém pelo Presidente da República Cavaco Silva.

Elefante Branco no Metropolitano de Lisboa

Milhões de euros foram gastos pelo Metropolitano de Lisboa (ML) para criar em 1998 uma linha completamente automatizada em que os comboios deveriam circular sem maquinistas. Já passaram 11 anos e a anomalia detectada no sistema ainda não foi corrigida, continuando as composições a serem conduzidas por maquinistas.
O problema refere-se à Linha Vermelha do ML, também conhecida por Linha do Oriente (entre Alameda e Oriente), que foi construída especialmente para servir a Expo'98 e se tornou numa das obras mais caras da rede do comboio subterrâneo. Não só pelo facto de não se poder atrasar porque tinha de abrir antes da exposição mundial, em Maio de 1998, mas também porque adoptou aquele sistema automatizado em que os comboios deveriam circular sozinhos sem maquinista.
Notícias publicadas em 2001 referem que aquela linha "custou mais de 590 milhões de euros
Os comboios da Linha Vermelha continuam a ter de ser tripulados por maquinistas.
Dinheiro perdido. Responsáveis procuram-se
Ver notícia completa AQUI

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Élio Maia sob suspeita de financiamento ilegal do Beira-Mar


Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, eleito na coligação PSD/CDS vendeu os terrenos com piscinas ao Beira-Mar por cerca de 1 milhão e 300 mil euros
O negócio foi feito em tempo recorde no notário, na madrugada de 18 de Julho de 2009, e, na mesma madrugada, o presidente do clube, Beira-Mar Mano Nunes, vendeu esses mesmos terrenos à empresa imobiliária Nível Dois pertence à empresa Motofil por 2,5 milhões.
Mano Nunes terá pago à Câmara de Aveiro com um cheque pré-datado que depois não pôde ser cobrado por irregularidades (faltava assinaturas) e por já estar fora do prazo legal.
Os terrenos das piscinas ficam numa zona central da cidade, perto do hospital distrital e de uma escola. Consta que o hospital privado da Trofa terá feito uma oferta de mais de cinco milhões de euros à autarquia.
A Polícia Judiciária de Aveiro investiga o estranho negócio.

Élio Maia, guardião dos bons costumes
A Câmara Municipal de Aveiro elaborou um regulamento para a utilização do Centro Cultural e de Congressos que proíbe o uso deste espaço para «iniciativas que apelem ao desrespeito do decoro e moral públicas».
O regulamento permite a arbitrariedade na atribuição do espaço já que a aplicação desta alínea é absolutamente subjectiva, com os Vereadores a impingirem a sua moral à totalidade da população. O executivo de Élio Maia confere a si próprio o poder de decretar e instituir uma moral pública.
[publicado no Diário de Aveiro, 9 de Maio de 2008]

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Júlio Santos candidata-se à Câmara de Celorico da Beira em 2009

Condenado, em 2007, a cinco anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva para acto lícito, branqueamento de capitais, peculato e abuso de poderes, viu a pena agravada para seis anos e meio pela Relação de Coimbra em Fevereiro de 2009, mas Júlio Santos já recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.

Em 16-8-2009 formalizou a candidatura à Câmara Municipal de Celorico da Beira, patrocinado pelo Movimento de Apoio Júlio Santos a Presidente (MAJUSP).
O candidato, foi eleito pelo PS em 1993 e 1997 e pelo MPT em 2001

Seis anos depois é finalmente emitido um despacho datado de 10 de Julho de 2009, onde foi declarada nula a criação da Fundação de Celorico da Beira, dirigida por Júlio Santos, implicando a devolução de imóveis, terrenos e verbas transferidas pelo município durante os mandatos do ex-autarca.
O curioso deste caso é que a Fundação constituída em 1998 nunca ter sido oficialmente reconhecida pelo Governo, pelo que sempre funcionou à margem da lei
Mais informação AQUI

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Administradores da empresa Parpública com prémios de 176 530 €

A Parpública - Participações públicas foi criada em 2000 com o objectivo de ser o instrumento do Estado para assegurar a gestão de empresas em processo de privatização, nomeadamente a TAP, Galp, Companhia das Lezírias e a Sagestamo, firma que tem comprado inúmeros imóveis a instituições públicas.
A administração conta com sete administradores, quatro são vogais não-executivos, que têm ordenados entre os 2000 e 2700 euros.Apenas um, Mário Donas, não é remunerado, dado que é pago por outra empresa pública.
Os três administradores executivos da Parpública além dos gastos de telefone, combustível, carro pessoal e seguro de saúde tiveram em 2008 de remuneração base o presidente, João Plácido Pires 134 197,00 euros, e os dois vogais executivos António Albuquerque e José Castel-Branco receberam 107 357,60 euros cada um. Gerem à distância, os interesses públicos, já que essas empresas têm, elas próprias, as suas gerências.
Estes administradores executivos celebraram com o accionista Estado um contrato de gestão para o mandato 2007/2009 que prevê a possibilidade de virem a ser atribuídos prémios anuais de gestão em função do grau de cumprimento dos objectivos fixados'.
Receberam agora prémios de gestão respeitantes a sete meses do ano de 2007, 67 896 euros para o presidente e 54 317 euros para cada um dos vogais
No ano a que diz respeito a atribuição destes prémios de gestão, a Parpública apresentou um lucro de 162 milhões de euros, quatro vezes menos do que os 638 milhões de euros registados em 2006.
Diz o ministro da Economia e Finanças Teixeira dos Santos …
“esses gestores têm um contrato de prestação de serviços de gestão que define objectivos que deveriam ter sido atingidos no ano de 2007”.

Isto é um insulto à imensa maioria dos portugueses, se atingirem os objectivos para o qual foram contratados, na melhor das hipóteses asseguram o posto de trabalho, caso contrário são despedidos.

Arquitectos da Câmara de Lisboa vão ser julgados em Janeiro de 2010 por abuso de poder

António Vaz Afonso e Manuel Pedro Simões dois arquitectos da Câmara de Lisboa vão a julgamento em Janeiro por abuso de poder num caso que envolve uma construção na Travessa da Ilha do Grilo, 62 no Beato, e que foi analisado na sindicância aos serviços da autarquia.
O caso remonta ao ano de 2004, durante a presidência de Carmona Rodrigues. Além dos dois arquitectos, neste processo foram ainda constituídos como arguidos João Ventura, sócio da empresa de construção civil, Ventura & Teodoro Construções e César Ruivo, antigo chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da autarquia. Sobre este últimos, as suspeitas acabaram por ser arquivadas. Refira-se, ainda, que quanto ao arquitecto César Ruivo, a sindicância à câmara detectou duas situações em que ele interveio ilegalmente em dois processos de licenciamento, uma vez que, segundo a sindicância, tinha "interesse directo".
António Vaz Afonso e Manuel Pedro Simões vão responder pela co-autoria material de um crime de abuso de poder, que tem uma moldura penal até três anos de cadeia.
Segundo a acusação, os dois técnicos agiram sabendo que determinariam para a Sociedade Ventura & Teodoro, promotora da obra, um benefício que não lhe era devido, uma vez que o projecto de arquitectura violava as normas e regulamentos legais.
O promotor conseguiu licença para construir um prédio com cinco pisos, com aproveitamento da cobertura e uma cave para estacionamento, numa zona classificada como «área histórica habitacional», para onde o PDM impõe fortes condicionamentos.
Com o apoio dos dois arquitectos camarários, de acordo com o processo, a promotora da obra conseguiu aumentar a área de construção habitável em 610 metros quadrados.

Curiosidades
O projecto de arquitectura desta obra é da autoria de uma arquitecta que em 2006 ocupou o primeiro lugar no ranking dos arquitectos com mais projectos na Direcção Municipal de Gestão Urbanística (DMGU) e que em 2005 mais projectos apresentou na Direcção Municipal de Actividades Económicas (DMAE).

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Filho de magistrados bêbedo em contramão

O jovem de 24 anos filho de um procurador de um Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e de uma juíza foi ontem dia 11 de Agosto de 2009 pelas 05h surpreendido por uma carrinha do Corpo de Intervenção a conduzir em contramão numa rotunda da Estrada da Ponta da Piedade, em Lagos.
Acusou 1,5 gr./l de álcool no sangue, três vezes mais do que é permitido por lei, e foi detido. Levado à esquadra, viu os pais chegarem pouco tempo depois e foi libertado com notificação para se apresentar no Tribunal de Lagos pelas 10h00
Já de manhã, os agentes foram até ao tribunal enquanto testemunhas – como diz a lei – mas logo às 10h00 foram dispensados pelo procurador do MP. O arguido acabou por chegar já depois das 11h30 e foi presente a um juiz. Fica por ouvir a versão dos agentes.
No carro, um Citroën, seguiam mais dois amigos, aparentemente alcoolizados, um deles filho de um ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território, José Mário Ferreira de Almeida do Governo do PSD de Durão Barroso, foi alvo de um auto de contra-ordenação por circular de carro sem cinto de segurança.
Viajando sem cinto de segurança terá mostrado 'renitência em sair do veículo quando tal lhe foi solicitado, foi alvo de um auto de contra-ordenação por circular de carro sem cinto de segurança. Na esquadra de Lagos fez queixa contra agentes da PSP que participaram na ocorrência por abuso de autoridade. O terceiro jovem também de 24 anos, que 'não consta sequer do expediente elaborado'.
Os agentes visados – desconhece-se o número – pela acusação de abuso de autoridade vão agora ser alvo de um inquérito de averiguações interno e de um processo judicial complementar a este.
Fonte sindical disse ao CM que 'é triste ver os agentes cumprirem o seu dever e depois serem acusados por aqueles que praticaram crimes'
Espera-se o desenvolvimento da Justiça, que dizem que é
cega

quinta-feira, 25 de junho de 2009

acusados pelo Ministério Público cinco ex-administradores do BCP

Jorge Jardim Gonçalves, Cristopher Beck, Filipe Pinhal, Castro Henriques e António Rodrigues são acusados de manipulação de mercado, falsificação da contabilidade e burla qualificada.
Durante oito anos, entre 1999 e 2007, cinco membros do Conselho de Administração do BCP conseguiram esconder um esquema de manipulação de acções que, de acordo com a acusação do Ministério Público, provocou 600 milhões de euros de prejuízo ao banco, e de terem recebido indevidamente 24 milhões de euros.

sistema de vigilância costeira adjudicado a empresa suspeita de corrupção

A empresa a quem o Ministério da Administração Interna (MAI) adjudicou, na terça-feira, 23-6-2009 a proposta de fornecimento e instalação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC) surge referenciada num caso de corrupção num relatório divulgado esta semana pela Transparência Internacional, uma entidade que, anualmente, faz um levantamento deste tipo de criminalidade no mundo.

A Indra, assim é suspeita de, em 2004, ter tentado corromper funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) durante um concurso para fornecimento de material informático. O PÚBLICO confirmou ontem, junto de diversas fontes do SEF e da Polícia Judiciária (PJ), a existência de um inquérito, o qual acabou por ser remetido, com proposta de acusação, para o Departamento de Investigação e Acção Penal.

Nesse inquérito, cujo desfecho final não foi ontem possível apurar - apenas foi avançado que o concurso esteve suspenso -, são indiciados como eventuais corruptos dois dos então funcionários do SEF, sendo um deles um quadro que fazia parte do júri que haveria de seleccionar a empresa que forneceria o equipamento informático. Esse funcionário, suspeito de beneficiar a empresa, acabaria por se reformar algum tempo depois de iniciado o processo.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Junta de Freguesia de Cachoeiras

Desvio de 21 mil euros nas contas da Junta de Freguesia de Cachoeiras, do Concelho de Vila Franca de Xira.
O desfalque foi "assumido publicamente" a 20 de Fevereiro de 2009 pelo presidente da junta, o socialista José Inácio Vale.
A investigação está a ser conduzida pela Polícia Judiciária, de um caso que já poderá ter origens no início da década.
A freguesia rural de Cachoeiras é a menos populosa do concelho de Vila Franca de Xira, com cerca de 800 habitantes.

Negócio da Quinta do Baião


A Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (Adiber) foi alvo da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, que em 2007 ordenou a devolução dos 234 mil euros recebidos do Leader II, o que a associação ainda não fez. Em 2006, só restavam à associação 11 mil euros.
Entretanto, a Polícia Judiciária tenta apurar o destino dado àqueles fundos comunitários
São 11 os arguídos, ente eles:
José Cabeças presidente da Câmara Municipal de Gois (PS) em 1999, e presidente da ADIBER, cargo que mantêm.
José Girão Vitorino, que em 1999 era vice-presidente do executivo PS liderado por José Cabeças, é o actual presidente da Câmara de Gois
Lurdes Castanheira, vereadora e dirigente da ADIBER e actual candidata à Câmara de Góis
Miguel Ventura coordenador da Adiber e candidato do PS à autarquia de Arganil.
Nuno Jordão ex-gestor do programa comunitário Leader II, entretanto aposentado, autorizou o subsídio de 234 mil euros em 1999 à ADIBER para um projecto agro-turístico na Quinta do Baião, em Góis, que não foi executado, embora tenha sido dado como concluído perante a comissão nacional

A autarquia, compra a Quinta do Baião, com cerca de 25 hectares por 800 mil euros.
Em 1999 a autarquia vendeu por 250 mil euros, cerca de 75 mil euros abaixo do valor real, uma parcela de 4,5 hectares da Quinta do Baião, à ADIBER, para que esta concretizasse um projecto de agroturismo que seria, muito importante para o concelho".
A Adiber, em 2001, comunica ao Leader II que já havia concretizado o projecto agroturístico: "Toda a operação foi por nós acompanhada, de acordo com os compromissos que foram assumidos, tendo sido confirmada, após a conclusão do projecto, a adequação dos trabalhos aos padrões de qualidade exigidos", escreveu a Adiber, para receber o dinheiro. Por aquele facto, o DIAP acusou Cabeças, Castanheira, Ventura e outros três dirigentes da Adiber (Helena Mateus, José Angelo e Luís Silvestre) de fraude com subsídio e falsificação de documento.
A ADIBER pretendia agora vender a um investidor por 450 mil euros a parcela adquirida à autarquia, mas a Câmara decidiu exercer o direito de preferência, clausulado na escritura de venda, e pelo mesmo valor que vendeu.
José Girão Vitorino garante que se o projecto não se concretizar até Setembro deste ano, como clausulado, a posse da parcela é «devolvida à Câmara, sem qualquer contrapartida». «A Câmara acciona uma acção judicial para o cumprimento da cláusula.

A Justiça vai apurar os responsáveis? Vai-se recuperar o dinheiro em falta?

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Hélder Martins Leitão, procurado pela polícia

Numa decisão confirmada pelo Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o advogado, fiscalista, ex-dirigente do Salgueiros e , autor de 38 livros de Direito, Hélder Martins Leitão vai cumprir quatro anos de prisão por burlar uma empresa em 364 mil euros.
O “Vale e Azevedo do Norte”, como é conhecido em alguns meandros da advocacia nortenha, foi finalmente condenado a prisão efectiva.
O juiz Elias Tomé, das Varas Criminais do Porto, emitiu, no dia 10 de Fevereiro de 2009 , um mandado de detenção para cumprimento da pena.
A 20 de Fevereiro de 2009 a Ordem dos Advogados determinou a sua expulsão, por grave violação de deveres deontológicos
O mandado está agora nas mãos da PJ, PSP e GNR. O arguido continua em liberdade.

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quinta-feira, 14 de maio de 2009

Ismael Pimentel e Mário Peças

A actual administração da Gebalis descobriu em Junho de 2008 que pagou 38 mil euros a um funcionário-fantasma no dia em que Jorge Lopes ligou para a empresa a dizer que não pagava impostos por trabalhos que nunca fez. E a contabilidade da Gebalis, que descobriu provas dos dois cheques de 19,6 mil euros e 18,8 mil euros, chamou a Judiciária.
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Ramiro Raimundo Presidente da Oleocom

Ramiro Raimundo presidente do conselho de administração da Oleocom, encontra-se em parte incerta e a Oleocom perde o rasto a mais de 15 milhões de euros adiantados por clientes.

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segunda-feira, 11 de maio de 2009

Fernando Melo acumula fortuna


O presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, entrou na política e no PSD há mais de 30 anos. Foi nomeado governador Civil do Porto pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, na década de 80, onde permaneceu vários anos até se candidatar à Câmara de Valongo.
Em 2003, a fortuna do autarca levantou suspeitas devido a denúncias feitas por Eduardo Madeira, antigo vice-presidente da Câmara de Valongo. As suspeitas só não foram investigadas porque desapareceu no Tribunal de Valongo a certidão emitida do Ministério Público para o Tribunal da Relação do Porto. O documento foi extraído do processo de recurso interposto por Eduardo Madeira, condenado por difamação por ter lançado publicamente suspeitas sobre Fernando Melo e por alegados negócios ilícitos com empresários da construção civil.
De acordo com a declaração de rendimento de 2007, entregue no Tribunal Constitucional, Fernando Melo ganhou como presidente de Câmara 35 mil euros e 62 629 em pensões
No banco tem 678 mil euros, entre depósitos a prazo e aplicações financeiras. É cliente do Banco Privado Português (BPP), onde depositou cerca de 379 mil euros. Fernando Melo tem uma casa no Porto, onde vive com a família, outra em Santa Comba Dão e um terreno em Fornos de Algodres. Viaja de Jaguar e de Volvo.

Com 73 anos e apesar de contestado por vários sectores do PSD local é de novo candidato em 2009 à Câmara de Valongo
O misterioso desaparecimento da certidão travou investigação. Ler mais informações AQUI

sexta-feira, 8 de maio de 2009

A mediocridade na gestão da coisa pública

Na gestão de Santana Lopes foram entregues 50 edifícios para recuperação. Saiu Santana, veio Carmona e por fim António Costa. Desses 50 edifícios e ao fim de vários anos e três presidentes a dita empresa recuperou apenas 5. O realojamento das pessoas que habitavam nestes edifícios, custam mais de um milhão de euros por ano. Como ainda estão 45 edifícios para recuperar presume-se que os realojamentos continuarão a correr por conta do contribuinte.
Em simultâneo temos na mesma cidade de Lisboa sociedades de reabilitação urbana das quais algumas, segundo afirmação da CML, nunca fizeram nada mas tiveram custos de funcionamento de 14 milhões de euros.
Para a reabilitar outros 77 edifícios foram também afectados 27,6 milhões de euros. Gastaram-se já 23,2 milhões mas só se reabilitaram 33. Logo 44 estão à espera.
Nas obras coercivas as contas não são menos assombrosas: gastou-se 1,3 milhões de euros num simples edifício de cinco pisos e às despesas da obra ainda há que juntar os custos com o alojamentos dos habitantes.
A incompetência e o desleixo está a sair dos bolsos dos lisboetas
(dados retirados do jornal Público de 24 Abril, 2009)

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Mafias da noite


O ex-polícia Alfredo Morais e o seu braço-direito Paulo Batista ligados às mafias da noite de Lisboa foram a 30 de Abril condenados a 7 anos de prisão e 6 anos e três meses respectivamente, mas não apareceram no julgamento para ouvir a sentença. O Tribunal emitiu mandados de captura.
De um total de 14 arguidos, oito foram condenados a penas efectivas de prisão, cinco a penas suspensas e um, foi absolvido.
A previsível fuga não foi acautelada. Se a alteração ao Código de Processo Penal, permite estes caos, mude-se rapidamente o contestado código.
Quem responde, afinal, por mais este falhanço da Justiça Portuguesa?

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Rui Trovão Secretário da distrital do PSD de Leiria

Rui Trovão eleito a 30 de Novembro de 2007, como secretário da distrital do PSD, desviou nos últimos 3 anos mais de 1,7 milhões de euros a clientes da sua empresa de contabilidade, Contibatalha – empresa de contabilidade e consultadoria.
É acusado de ter desviado o dinheiro que os seus clientes lhe entregavam para pagar às Finanças e à Segurança Social. O crime pode levar dezenas de pequenas empresas à falência. Rui Trovão exerceu funções de vereador na Câmara Municipal da Batalha, é director-geral da Rádio Batalha e presidente da direcção da Associação de Propaganda e Defesa da Região da Batalha, explora várias
lojas de calçado e vestuário em sociedade com a mulher.
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terça-feira, 28 de abril de 2009

Buscas no Centro Nacional de Exposições em Santarém

28 Abril 2009
A PJ está a investigar o destino que foi dado a 3,3 milhões de euros, alegadamente, nunca terá sido transferido da Câmara para o CNEMA
A autarquia, então liderada por José Miguel Noras (PS), recebeu o dinheiro prometido pelo Governo de António Guterres através do Instituto de Estradas de Portugal, como forma de pagamento da construção da circular urbana D. Luís.
A acção da PJ centrou-se no período entre 1999 e 2001, altura em que o CNEMA – administrado pelo falecido José Manuel Casqueiro – atravessava uma situação financeira muito complicada. A Câmara de Santarém – o segundo maior accionista – ter-se-á comprometido a injectar um subsídio de 3,3 milhões de euros, sendo que dois terços dessa verba seriam para abater uma dívida que o centro tinha junto do Banco Totta e o restante para fundo de maneio.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) é o maior accionista, com 59%, seguida pela Câmara, com 20%, e pela CONFAGRI, com 12,5%. Os restantes 22 accionistas têm quotas inferiores a 10%. Desde a sua criação, o CNEMA nunca conseguiu ter uma situação económica estável.
O Centro Nacional de Exposições em Santarém foi construído sem licença e funcionou durante mais de dez anos sem licença de utilização. Os auditórios também não estavam legalizados para receberem espectáculos culturais A obra foi inaugurada em 1994
Se, por exemplo, tivesse ocorrido algum problema com as instalações, como um incêndio ou o desabamento de uma estrutura na sequência de um sismo, as seguradoras podiam recusar pagar os estragos por falta de licenciamento do espaço.
O grande auditório, com lotação para 1206 pessoas pode receber actividades de música, canto e cinema, enquanto o pequeno auditório (106 lugares) está licenciado apenas para a exibição de cinema.
Só em Abril de 2007 é que foi feita a vistoria

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?
Em Outubro de 2007 a Polícia Judiciária efectuou uma busca domiciliária à casa do ex-presidente da Câmara de Santarém, o socialista José Miguel Noras, assim como procedeu à recolha de documentação na Câmara Municipal. Em causa está o desaparecimento de peças museológicas da colecção municipal, nomeadamente moedas e relógios
Recorde-se que José Miguel Noras, coleccionador e reputado especialista em numismática e antiguidades, decidiu, enquanto presidente de Câmara, a aquisição de relógios para o Núcleo Museológico do Tempo (Torre das Cabaças), assim como moedas para a colecção do Município.O seu sucessor viria a dar pela falta de vários exemplares no inventário museológico, tendo apresentado a respectiva denúncia às autoridades.

Onde param as peças museológicas?

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Cabeça de lista do PS em Figueiró dos Vinhos em vias de ser arguido

Carlos Lopes actual deputado socialista pelo círculo de Leiria, na Assembleia da República e ex-chefe de Divisão Financeira e Administrativa na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, está envolvido, como arguido num processo de suspeitas de corrupção, peculato, abuso de poder e financiamento partidário ilegal, a correr os trâmites no Tribunal Central de Instrução Criminal, em resultado das buscas efectuadas na sua residência e Secretaria da Câmara Municipal em 6 de Julho de 2006.
Em Março de 2009 a comissão Parlamentar de Ética recebeu um pedido para proceder ao levantamento do levantamento da imunidade.
Ler notícia AQUI

Justiça aguarda-se!!!

domingo, 26 de abril de 2009

Vítor Simões deputado à Assembleia Municipal de Penela

Líder concelhio do PS/Penela desvinculou-se do partido, suspendeu o mandato de deputado à Assembleia Municipal penelense e pediu a demissão como sócio e de secretário da direcção do Clube Desportivo e Recreativo Penelense .
O motivo relaciona-se com o desvio de dois cheques no valor de 5 000 euros, para seu uso pessoal correspondentes a subsídios atribuídos à colectividade pela Câmara local
Confrontado pelos sócios do clube comprometeu-se a devolver o dinheiro desviado até 4 de Maio de 2009
Mais informações, clicar AQUI.

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Deputado municipal de Gondomar e presidente de Junta de Meda condenados no Tribunal de Gondomar

O Tribunal de Gondomar condenou, em 31 de Março de 2009, o deputado municipal Carlos Castro a uma pena de 3000 euros, e o presidente da Junta de Freguesia de Meda a 14 meses de prisão suspensa.
Mais informações clicar AQUI

domingo, 19 de abril de 2009

Juiz desembargador Carlos Rodrigues Almeida

Manteve a prisão preventiva a um arguido detido por ter sido apreendida na sua residência “uma espingarda caçadeira com os canos serrados que, em 29 de Agosto de 2002, havia sido roubada ao seu dono”
Manteve a prisão preventiva a uma toxicodependente, desempregada e sem antecedentes criminais que foi apanhada com “36 embalagens de heroína, com peso bruto de 12,31 gramas”. No acordão relativo à toxicodependente, de Dezembro de 2002, Carlos Almeida admite ser “previsível a atenuação especial da pena”, mas mantém a prisão preventiva.
Maio de 2003, a um arguido, sem qualquer antecedente criminal, a quem fora encontrado duas embalagens de heroína, com peso bruto de 24,98 gramas, Carlos Almeida refere que “não se pode considerar a prisão preventiva como excessiva” .

Além destes processos, Carlos Almeida analisou entre 2002 e 2003 outros cinco recursos que pediam o fim da prisão preventiva em casos de tráfico de droga, em todos manteve a medida de prisão preventiva.

8 de Outubro de 2003, decide a libertação de Paulo Pedroso e a não ida a julgamento, no âmbito do processo de pedofilia. Considerando os depoimentos das alegadas vítimas pouco credíveis e criticando método de reconhecimento por fotografia.

Novembro 2008 "libertação imediata" para um homem apanhado com sete quilos de haxixe, várias notas falsas e diversas munições de armas de fogo. A droga só foi encontrada por acaso numa busca à casa, depois de a mãe do traficante ser apanhada na rua a passar uma nota de 50 euros falsa – e, por isso, o desembargador Carlos Almeida considerou a apreensão ilegal. Anulou a prisão preventiva imposta pela juíza de instrução, apesar de até admitir o perigo de "continuação de actividade criminosa".
Os agentes da PSP entraram naquela casa por causa da nota falsa e, quando pediram à mulher para dar uma vista de olhos no quarto do filho, esta acedeu. Encontraram várias notas falsas, 27 sabonetes de haxixe com 7150 gramas e munições de armas, mas a Relação considera que a prova foi obtida de forma ilegítima – a mãe do suspeito é analfabeta e sofre de um atraso mental. Logo, não estaria habilitada a autorizar as buscas ao quarto do filho. A droga existe, estava no quarto do suspeito, mas já não faz prova.

Fevereiro 2009, dois suspeitos de terem incendiado o autocarro dos adeptos do FC Porto em Junho do ano passado, além de terem espancado um militar da GNR e lançado fogo ao seu carro, só por ser adepto do clube do Norte, foram tirados da cadeia pelo Tribunal da Relação de Lisboa e mandados para casa com pulseira electrónica. Guilherme Beon e Hugo Caturna, recorde-se, são dois perigosos elementos dos No Name Boys, claque do Benfica, que o Tribunal de Instrução Criminal colocara em prisão preventiva em Novembro de 2008.
Fonte: Correio da Manhã
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sexta-feira, 17 de abril de 2009

favorecimento da Microsoft


Empresas que não usem sistemas Microsoft excluídas de alguns concursos públicos.
A maior plataforma de contratos públicos electrónicos não permite a entrega de candidaturas a empresas que usem software livre.

link
A teimosa recusa do governo Sócrates em não usar software livre e gratuito que leva a esta escandalosa situação de favorecimento da Microsoft merece ser muito bem investigada. Assim como os muitos milhões que são pagos à mesma empresa...
Diário da República, 2.ª série — N.º 228 — 24 de Novembro de 2008 Página 47688

É que luvas não saem só do freeport...

Autarca de Redondo julgado por abuso de poder e falsificação


O Ministério Público (MP) requereu o julgamento do presidente da Câmara Municipal de Redondo, Alfredo Barroso, acusando-o pela prática de seis crimes, um de prevaricação, dois de falsificação de documento e três de abuso de poder.
A investigação conduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora apurou irregularidades detectadas no licenciamento e a construção de um conjunto de moradias junto à albufeira da Barragem da Vigia, e também de uma outra moradia edificada por um médico do centro de saúde local, a pavimentação da área estacionamento do parque industrial e o concurso relativo à obra de edificação do centro cultural do concelho.


No caso do loteamento, o MP sustenta que Alfredo Barroso deu cobertura a um esquema que permitiu aos promotores incluírem nas moradias mais um piso com aptidões habitacionais, quando tal não era permitido. Além disso, é acusado de ter protelado durante mais de quatro anos o registo da hipoteca que garantia a execução da obra.

Quanto à construção do centro cultural, a obra foi adjudicada a uma empresa, a Messias & Irmão, Ld.ª, que não tinha apresentado a sua candidatura dentro do prazo, tendo o presidente da câmara ordenado a uma funcionária (também acusada) que falsificasse o registo de entrada dos documentos e respectivo recibo.

Acusado está também o médico que conseguiu que o autarca licenciasse a obra de construção de uma moradia com área total de 272 m2, quando a lei não permitia qualquer construção além dos 28 m2.
No caso da obra de pavimentação do estacionamento do parque industrial, a investigação apurou que os autos de medição da obra e a respectiva factura foram apresentados em data que é anterior à sua consignação, tendo o autarca ordenado que fosse elaborado um documento com outras datas, depois de a IGAL ter detectado aquelas discrepâncias

Depois de vários mandatos à frente da Câmara de Redondo em representação da CDU, Alfredo Barroso apresentou-se como independente no último acto eleitoral, depois de a coligação comunista ter decidido não o recandidatar.
Em comunicado, a Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP confirmou a decisão tomada pela direcção do partido de não recandidatar Alfredo Barroso à Câmara Municipal de Redondo, que lidera há 22 anos."A decisão corresponde a uma avaliação que as suas atitudes e procedimentos se tornaram, mais acentuadamente no último mandato, incompatíveis com a sua inserção colectiva no trabalho do partido (indispensável ao exercício de um cargo político)", pode ler-se no comunicado do PCP.O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, justificou a decisão de não recandidatar Alfredo Barroso com a necessidade de os autarcas serem coerentes com o projecto partidário.

Freira e professor absolvidos


O Tribunal de São João Novo, Porto, absolveu esta sexta-feira 17-4-2009 uma freira e um professor que estavam acusados pelo Ministério Público (MP) de se terem apropriado de 115 mil contos (575 mil euros) pertencentes a uma idosa de quem eram amigos íntimos, refere a Lusa.
Em consequência, os arguidos ficaram também dispensados do pagamento de uma indemnização de 612 mil euros, por alegados danos patrimoniais e morais, que era reclamada pela família da idosa, entretanto falecida.
O acórdão considera que os arguidos depositaram o dinheiro em contas que titulavam, mas não dá como provado que a idosa, Lígia Castelo Branco, ficasse privada de acesso ao dinheiro.
Os factos datam de 1998, quando, de acordo com a acusação, dois imóveis de Lígia Castelo Branco terão sido vendidos sem que a mesma chegasse a receber os respectivos montantes.
A suposta lesada tinha então 75 anos e estava a residir na Ordem da Trindade, onde era visitada pelos arguidos.
Uma das habitações terá sido vendida por 65 mil contos (324 mil euros) e a segunda por 50 mil contos (250 mil euros).
De acordo com a acusação do Ministério Público, os montantes (cerca de 570 mil euros) foram parar às contas de Emília A. (freira) e José J. (professor), que viram agora cair a acusação da prática, cada um, de dois crimes de abuso de confiança.
A filha da idosa e o seu marido - disseram aos jornalistas, no final da sessão, que desconheciam o paradeiro dos montantes em causa.

Numa busca na internet sobre este Tribunal, encontrei a seguinte carta sem resposta, datada de 29 - 03 - 2007

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Júlio Barroso presidente da Câmara Municipal de Lagos (eleito pelo PS)


Começou a 4 Março 2009, no Tribunal de Contas, em Lisboa, o julgamento que envolve o presidente da Câmara Municipal de Lagos, Júlio Barroso (PS), dois vereadores deste partido e três do PSD, acusados da prática de ilegalidades na adjudicação, em 2007, de uma empreitada com "trabalhos a mais" sem concurso público para a construção do complexo desportivo (pavilhão e piscinas municipais) nesta cidade, incluindo arranjos exteriores, no montante de 520.155,90 euros, com IVA.
Pela aprovação desse processo por ajuste directo, os socialistas Júlio Barroso, Joaquina Matos e António Marreiros incorrem, cada um, numa multa de 1.900 euros. Já cada um dos vereadores sociais-democratas - Nuno Marques, José Valentim Rosado e Andreia Lourenço, que na altura da votação se abstiveram - poderá ter de desembolsar cerca de 1.700 euros. Ou seja, se forem todos condenados, o montante a despender pelos próprios atingirá perto de 11.000 euros
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Metro pagou 3,5 milhões a mais ao Salgueiros

O terreno onde hoje se situa a estação de Salgueiros, no Porto, foi comprado por 8,7 milhões de euros, em Novembro de 2002. Por suspeitar que este montante era superior ao valor real, Paulo Morais, ex-vereador da Câmara do Porto, denunciou o caso ao Ministério Público (MP).
De acordo com o processo-crime, já arquivado no MP do Porto, acresce que um estudo de uma empresa imobiliária apontava valores de 5,289 milhões de euros, numa avaliação "realista"
O valor final pago pela Metro (8,7 milhões) está inscrito numa acta de reunião do Conselho de Administração, na altura presidido por Valentim Loureiro, autarca de Gondomar.
O caso foi arquivado. Nenhum gestor foi responsabilizado. Os 3,5 milhões de euros saíram dos nossos impostos.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Ex-dirigentes do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol multados por corrupção

Após quatro adiamentos da leitura da sentença, o Tribunal de Santa Cruz, no Funchal, anunciou a 14-4-2009 penas pecuniárias a António Henriques e Azevedo Duarte, ex-dirigentes do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e 20 meses de prisão, com pena suspensa, ao árbitro Laionel Moreira.
Em causa estava o jogo Machico-Sacavenense (3-0), de 28 de Março de 2004, que os réus terão manipulado para favorecer a equipa madeirense, que com este resultado acabou por evitar a descida aos distritais

António Henriques foi condenado ao pagamento de uma multa de 45 000 euros,
Azevedo Duarte foi condenado a uma multa de 1800 euros
António Henriques era vice-presidente do CA da Federação à altura dos factos, enquanto o ex-árbitro Azevedo Duarte era membro desse órgão.
A acusação baseava-se em escutas telefónicas entre António Henriques e Azevedo Duarte

terça-feira, 14 de abril de 2009

Ministério Educação paga regalias

O presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), Alexandre Ventura, passa a usufruir de subsídio de residência de 941,25 euros mensais e a ter direito a usar viatura do Estado, de acordo com dois despachos publicados quinta-feira 9 de Abril de 2009 em Diário da República.
Estas regalias acrescem à remuneração de cerca de 3700 euros por exercer cargo equiparado a director-geral, que acumula com o de professor auxiliar na Universidade de Aveiro a tempo parcial (30%). O subsídio é justificado por ter “residência permanente em Aveiro” e o CCAP funcionar em Lisboa.
O subsídio de residência tem efeitos desde 1 de Novembro de 2008, quando foi nomeado, pelo que Alexandre Ventura recebe desde já 4706,25 euros.

Segundo o site do Ministério da Educação (ME), o CCAP só reuniu quatro vezes desde a sua nomeação em Novembro.
Alexandre Ventura é uma personalidade muito próxima do PS. Foi subinspector geral da educação, em 2007, por proposta de Maria de Lurdes Rodrigues. E colaborou activamente com o Governo PS durante a presidência portuguesa da União Europeia
O Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva professor auxiliar na Universidade de Aveiro, substitui Conceição Castro Ramos, nomeada para o cargo pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que tinha tomado posse a 21 de Abril de 2008 mas deixou as funções ao fim de pouco mais de cinco meses, após ter feito críticas "incómodas".





A crise não toca a todos

Silva Lopes ganhou 410 mil euros por 4 meses no Montepio
O ex-administrador do Montepio Geral, recebeu em 2008, por quatro meses à frente da gestão do Montepio Geral e por gratificações do ano anterior, 410 mil euros.
Os dados revelados nos últimos relatórios daquela associação mutualista mostram ainda que António Tomás Correia, que substituiu Silva Lopes, recebeu 581 mil euros por oito meses na presidência do conselho de administração.
No total, o Montepio pagou mais de 2,5 milhões de euros aos quatro administradores pelo exercício no ano de 2008.

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Corrupção coloca 28 na cadeia

O número de detidos por corrupção nas cadeias portuguesas não ultrapassa as 28 pessoas, o que representa 6,5 por cento dos 444 inquéritos deste tipo registados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em 2008.

896 é o número total de inquéritos registados pelo DCIAP pelo crime de corrupção entre 2007 e 15 de Dezembro de 2008.
55% dos processo pelo crime de corrupção são arquivados, segundo um estudo do CIES.

Cândida Almeida, directora do DCIAP, já disse que, "tal como está prevista no nosso Código Penal, a corrupção só serve para punir o pequeno criminoso, a corruptela". E Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), disse, "com este regime do Código de Processo Penal não é possível investigar com êxito a criminalidade altamente organizada."

domingo, 12 de abril de 2009

Condenado antigo presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira


O ex-presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, Júlio Santos, foi condenado na segunda-feira, 18 de Junho de 2007, pelo Tribunal local a uma pena de cinco anos e dez meses de prisão, ficando ainda proibido de exercer cargos públicos num período de cinco anos.
Os crimes foram praticados durante o exercício das funções de presidente de Câmara, que exerceu entre 1994 e 04 de Abril de 2002, altura em que foi suspenso de funções no decurso do inquérito relacionado com este processo.Entre 1994 e Dezembro de 2001, Júlio Santos foi eleito pelo PS e no terceiro mandato, iniciado em Janeiro de 2002, foi eleito pelo MPT.
Após recurso foi-lhe agravada a pena.
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quinta-feira, 9 de abril de 2009

Câmara de Sintra contratou serviços ao líder do PS na assembleia municipal

Contratação pode violar o Estatuto dos Eleitos Locais.
A Câmara de Sintra celebrou um contrato de prestação de serviços (
ajuste directo) na área da comunicação e informação, no valor de 62.933 euros, com uma empresa - Xelentenota Comunicação, Unipessoal, Lda. de que é gerente e único sócio o líder da bancada socialista na Assembleia Municipal de Sintra, Paulo Marques. Nos termos do Estatuto dos Eleitos Locais (Lei 29/87), os membros das assembleias municipais e restantes autarcas não podem celebrar qualquer contrato deste tipo com a autarquia a que pertencem.
Além de dono daquela sociedade unipessoal,
Paulo Marques é sócio de uma outra empresa na área da comunicação, a Ideia Prima, que edita o Cidade Viva, um jornal de distribuição gratuita no concelho de Sintra. Entre os seis sócios da Ideia Prima encontram-se ainda o vereador Rui Pereira, o deputado municipal do PS Luís Mota Gaspar e
Luís Bernardo, um dos assessores de imprensa de José Sócrates.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

BPN com ligações a deputados do PSD da Madeira

O Grupo Banco Português de Negócios tem ligações a deputados do PSD-Madeira na Assembleia Regional. Tranquada Gomes, membro da direcção do grupo parlamentar do PSD-Madeira, é o advogado na região de Abdool Vakil, presidente do Banco Efisa, incluído no grupo BPN. Além disso, o Efisa tem "representação permanente" da sua sucursal financeira no "off-shore" na Madeira no escritório que esse advogado mantém com Coito Pita, outro deputado do PSD na Assembleia Regional.
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Ex-gerente do balcão BPN das Amoreiras acusado de desfalque

No final de 2008 o banco transferiu José Manuel Gama Pereira do BPN das Amoreiras para o balcão do bairro lisboeta de Campo de Ourique.
Foi então que a fraude foi descoberta, quando os antigos clientes de Gama Pereira se dirigiram ao novo gerente para pedir informações sobre as suas aplicações financeiras, das quais não existiam vestígios, também de acordo com fontes bancárias.
terá desviado cerca de seis milhões de euros de clientes para contas 'off-shore'
José Manuel Gama Pereira, que, aparentava sinais exteriores de riqueza, possuindo, entre outros, um todo-o-terreno Porsche Cayenne e um descapotável Mercedes SLK.
Está em paradeiro incerto.

Gerente do BPN em Gondomar simula suicídio

Artur Alho é bem conhecido no mundo bancário do Grande Porto. Antes de ingressar no BPN, trabalhou no Crédito Predial Português (CPP), em Valongo, e depois no Banco Internacional de Crédito (BIC), no Porto. Foi convidado a sair destes dois bancos devido a problemas relacionados com créditos que angariava e geria.
Artur Alho trabalha no BPN desde a fundação e fez parte da direcção do Norte. Era próximo da anterior administração de Oliveira e Costa.
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Um buraco de 50 milhões de euros no BPN

Óscar Silva, economista, foi director-geral da Logicomer, uma empresa de recuperação de créditos com sede em Espanha, mas também com delegações em Portugal. Continua, todavia, a manter interesses em casas de diversão nocturna. Foi director administrativo e financeiro no Grupo Amorim, controler financeiro do Grupo Jorge Mello, administrador-delegado do banco Credifin e da Cofinoga Portugal SGPS.
História de um buraco de 50 milhões Clicar AQUI.

Autarca em fuga entrega-se às autoridades


António Lobo entregou-se às autoridades. O ex-presidente da Câmara da Ponta do Sol, Madeira, vai cumprir uma pena de seis anos de prisão. Foi presidente do município da Ponta do Sol, eleito pelo PSD. Em Março de 2007, foi condenado no tribunal daquela comarca a seis anos de prisão, pela prática de crimes de prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito. O tribunal deu como provado que recebeu pagamentos para aprovar licenciamentos de obras particulares. O processo, surgiu na sequência de uma denúncia de um promotor à Polícia Judiciária, de que teria de pagar 15 mil euros para obter a aprovação da Câmara Municipal para um projecto imobiliário. Os recursos apresentados pelo ex-autarca no Tribunal da Relação de Lisboa, no Supremo Tribunal de Justiça e no Tribunal Constitucional foram rejeitados. António Lobo vai cumprir a pena, sendo-lhe deduzido o tempo que esteve detido preventivamente, entre Outubro de 2004 e Fevereiro de 2006.

António Preto


António Preto, principal colaborador de Manuela Ferreira Leite quando a actual presidente do PSD liderava a distrital do partido em Lisboa, pagou as despesas da sua campanha eleitoral para a chefia do PSD Lisboa, em 2002, com os 39 956 euros que recebeu, em notas e moedas acondicionadas em malas, de Virgílio Sobral Sousa, arguido no processo de emissão frudulenta de cartas de condução.
Suspendeu em 1 de Junho de 2005 o mandato na Assembleia da República para poder responder em julgamento pelos crimes de fraude fiscal, corrupção activa e tráfico de influências.

Mega fraude na emissão de cartas de condução

Entre os arguidos figuram um ex-director do CET (centro de exames de condução de Tábua), examinadores, instrutores, directores e industriais de escolas de condução e o ex-vereador do Partido Socialista da Câmara da Amadora, Virgilio Sobral de Sousa, sócio gerente da empresa da empresa que geria o o CET.
Será conhecida no dia 6 de Abril a decisão do Tribunal.

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Voto de pobreza - Reforma dourada


Património: Sacerdote é membro do Conselho económico e social Padre Melícias tem reformade 7.450 euros
O padre Vítor Melícias, ex-alto comissário para Timor-Leste e ex-presidente do Montepio Geral, declarou ao Tribunal Constitucional, como membro do Conselho Económico e Social (CES), um rendimento anual de pensões de 104 301 euros. Em 14 meses, o sacerdote, que prestou um voto de obediência à Ordem dos Franciscanos, tem uma pensão mensal de 7450 euros. O valor desta aposentação resulta, segundo disse ao CM Vítor Melícias, da "remuneração acima da média" auferida em vários cargos.
AQUI ESTÁ UM VOTO DE POBREZA DE UM FRANCISCANO!

sexta-feira, 27 de março de 2009

Julgamento de Isaltino Morais em Sintra

Isaltino Morais presidente da Câmara de Oeiras, constituído arguido em Junho de 2005 num processo relacionado com contas bancárias na Suíça (não declaradas ao fisco nem ao Tribunal Constitucional) e contas no KBC Bank Brussel, em Bruxelas, usando 22 contas bancárias - 12 em Portugal e 10 no estrangeiro - para movimentar 1.897.605 euros entre 1990 e 2005, começou a ser julgado em Sintra, (25-03-2009) acusado de crimes de participação económica em negócio, corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.
São também arguidos neste processo, a irmã mais velha, o jornalista Fernando Trigo, o promotor imobiliário João Algarvio (de nome próprio, Eugénio Palmeira Maia) e o gestor Luís Todo Bom.
Ler a notícia AQUI

sexta-feira, 20 de março de 2009

Maldade do Banco de Portugal?

O Banco de Portugal fixou em 19 500 euros por mês a remuneração a ser paga ao administrador provisório do Banco Privado Português (BPP), João Ermida. Em carta enviada pelo vice-governador, Pedro Duarte Neves, ao presidente do BPP, Adão da Fonseca, a que o CM teve acesso, a autoridade de supervisão diz ainda que aquele administrador terá direito "a todas as regalias de natureza social de que gozam o quadros do BPP", a um "seguro de saúde" e ainda a uma "viatura para a sua utilização pessoal".

João Ermida nasceu no Porto, a 8 de Janeiro de 1965. Em 1987, iniciou o seu percurso profissional como operador de Bolsa, no escritório do corretor Nuno Contreras. No final de 1988, junta-se ao Citibank Portugal para integrar a sua equipa de mercado de capitais. Em 1993, inicia a sua carreira no Grupo Santander: primeiro em Portugal, depois no Brasil e, já em finais de 1998, em Espanha, com a responsabilidade global de Tesouraria e Mercados Financeiros. Em Maio de 2003, demitiu-se da Instituição. Passou a dedica-se a projectos de cariz social que visam ajudar jovens e idosos mais carenciados. Desenvolveu o método Verdade, Humildade e Solidariedade, aqui apresentado, sobre o qual dá palestras às empresas e escolas de gestão.
Vejam o vídeo de lançamento do livro Verdade, Humildade e Solidariedade
Irá Ter um ataque de pânico?

quinta-feira, 19 de março de 2009

Processo ao número 2 de Mesquita arquivado



Nuno Alpoim, é o número dois de Mesquita Machado na Câmara Municipal de Braga há quase uma década, tem a seu cargo, entre outros, o pelouro das Obras Particulares e foi responsável pelas últimas três revisões do Plano Director Municipal de Braga.
Era um dos visado nas cartas anónimas que chegaram ao Ministério Público, sobre suspeitas de corrupção na Câmara de Braga
Às autoridades chegou uma informação dos serviços da autarquia bracarense que mostrava uma remuneração ilíquida total, de Nuno Alpoim, de pouco mais de 404 mil euros, para dez anos. Valores normais de um salário de vereador que contrastam com o património que tinha em seu nome.
Por exemplo, no IRS de 1995 declarou cerca de 70 mil euros (24 mil dois quais da mulher) e alienou uma moradia em Fão, Esposende, que em três anos quase duplicou de valor. A casa foi comprada em 1992 por 27 mil euros e vendida por 45 mil euros. No ano seguinte, mais uma venda lucrativa: um prédio de habitação em S. Lázaro, Braga, rendeu-lhe 40 mil euros, que comprara seis anos antes por metade do preço. Entre 1997 e 2000, o vice de Mesquita voltou-se para as contas poupança, amealhando 65 mil euros quando declarou vencimentos de 310 mil euros.
Entre 1997 e 2002, Alpoim registou dois barcos de recreio e ainda uma lancha C2. Já no campo automóvel, um Rover 414 SI, um Alfa Romeo 1565 e um Grand Cherokee Z6 foram as aquisições do edil.
Nuno Alpoim foi o homem que celebrou, por parte da Câmara de Braga, o contrato de arrendamento da loja do filho de Mesquita Machado à autarquia bracarense.
O MP encontrou uma disparidade entre os vencimentos do autarca e da sua família e as verbas depositadas nas contas que titulavam. Há quase um milhão de euros de diferença.
A IGAT e a IGF não colaboraram na investigação da PJ. A IGAT disse que não tinha competência técnica e as Finanças afirmaram que não tinham meios.
O processo foi arquivado por falta de capacidade de investigação
O Partido Comunista apresentou, na Assembleia Municipal de Braga, uma moção a solicitar à Procuradoria-Geral da República uma nova investigação ao processo de alegado enriquecimento ilícito de Mesquita Machado, presidente da câmara; Nuno Alpoim, vice-presidente; e outros elementos da tecno-estrutura da autarquia.
A proposta contou com os votos favoráveis do PSD e do Bloco de Esquerda, mas foi chumbada pela maioria socialista.


Vida de luxo em Braga



Mário Louro, chefe da Divisão do Planeamento Urbanístico na Câmara de Braga, vive numa moradia que ele próprio desenhou, situada na freguesia de Palmeira, no extremo norte do concelho de Braga. Com vista privilegiada para o rio Cávado e um vasto terreno, a casa foi construída em cimento branco – um dos materiais mais caros.
A PJ pediu o levantamento do segredo bancário e acedeu às contas do arquitecto, alvo de uma das denúncias que entrou na PJ. Mas por falta de disponibilidade de meios acabou por não ser feito o cruzamento do património com os processos em que o técnico superior teve intervenção enquanto responsável pela gestão do Urbanismo.
Ficou também por explicar qual o rendimento que lhe permitiu adquirir a casa. Em dez anos na autarquia (entre 1992 e 2002) recebeu 331 mil euros de salário bruto. Um valor bastante inferior ao preço da casa (sem o terreno), que custa seguramente mais de um milhão de euros.
Mário Louro entrou na Câmara em 1985 e em 2002 passou a chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico. O arquitecto é responsável pela elaboração de vários projectos, como o Parque Urbano do Picoto.
Jerónimo Louro, pai de Mário Louro, tem várias aplicações financeiras. Os diversos extractos bancários cuja cópia foi pedida pela Polícia Judiciária – depois de ter sido levantado o segredo bancário – dão conta de que o familiar do chefe de departamento do Urbanismo fazia frequentes depósitos a prazo, cujos juros eram cobrados normalmente de três em três meses. Ao longo das milhares de folhas do processo não há qualquer informação relativa à profissão de Jerónimo Louro, nem tão-pouco o motivo para os elevados depósitos. As contas não foram sujeitas a qualquer perícia.
Em Novembro de 2008, e passados oito anos sobre o início da investigação, o Ministério Público decidiu arquivar o caso e não pronunciar nenhum visado. Alegou que não se consegue provar o enriquecimento ilícito.


terça-feira, 17 de março de 2009

Escândalos financeiros

Eles não têm vergonha. Eles não têm nenhum senso de responsabilidade para com os contribuintes
Nova Iorque, 17 Mar (Lusa) - Um responsável pela justiça de Nova Iorque anunciou hoje que a seguradora AIG pagou gratificações salariais no valor de pelo menos um milhão de dólares (768 mil euros) a 73 funcionários, dos quais 11 já não trabalham na empresa.

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Justiça à portuguesa

Será possível compreender a Justiça em Portugal?
No espaço de uma semana o Tribunal de Portimão e o de Rio Maior, decretaram medidas de coacção bem diferentes, aos arguidos.

“Deu-lhe facada à porta do quarto

Barricado em preventiva

Nota: O juiz de Portimão já tinha decretado prisão preventiva a um ladrão de um telemóvel.

domingo, 15 de março de 2009

O Ministério da Educação pagou um trabalho sem qualquer uso ou préstimo

Denunciado o negócio pela comunicação social, a ministra rescinde o contrato por incumprimento, exigindo a João Pedroso (irmão de Paulo Pedroso), as quantias recebidas. Já em Novembro de 2008 recuou, exigindo a Pedroso apenas metade do valor do segundo contrato (133.100 euros). Valor que deverá devolver em 12 prestações mensais.
O trabalho entregue, sem qualquer uso ou préstimo, encontra-se esquecido numa sala fechada da 5 de Outubro

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terça-feira, 10 de março de 2009

Pensões vão sofrer terceiro maior corte da Europa

Só a República Checa e Malta apresentam um corte mais alto

Em Portugal, quem se reformar em 2046, vai receber 71% do último salário líquido, em vez de 91%. É o terceiro maior corte na União Europeia
O Relatório Conjunto sobre a Protecção Social e a Inclusão Social, um dos documentos discutido a 9 de Março de 2009 em Bruxelas, mostra que os portugueses com uma carreira de 40 anos que se reformarem aos 65 anos em 2046 vão receber uma pensão que corresponde, em média, a 71% do último salário líquido. É a chamada taxa de substituição, que, quando comparada com o salário bruto, vai ficar pelos 54,7%.
Poderão estar nesta situação os jovens de 20 e poucos anos que estão a entrar no mercado de trabalho.

segunda-feira, 9 de março de 2009

Reformas douradas

5000 pensões milionárias
O número de beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com reformas mensais acima de quatro mil euros mantém um ritmo de crescimento imparável: em 2008 reformaram-se 302 funcionários do Estado com pensões douradas e em Março de 2009 já há mais 82 aposentações milionárias. Ao todo, desde 1997 a CGA já atribuiu pensões de luxo a cerca de 5000 pessoas. Só em 2008 houve um aumento de 7,5 por cento face ao ano anterior no universo desses beneficiários.
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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

Tavares Moreira: Julgamento repetido

Tavares Moreira, depois de ter sido condenado por irregularidades contabilísticas detectadas em 2001 no Central Banco de Investimento que envolveram «off-shores» e acções da Cimpor, Pararede, CBI, Portugal Telecom e Teixeira Duarte, além de movimentos associados a alegados acordos de recompra dos títulos. Vai de novo a julgamento, por decisão do Tribunal da Relação que considerou nula a decisão do Tribunal de Pequena Instância de Lisboa..
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