domingo, 31 de janeiro de 2010

Máfia dos bingos financiou PS no Brasil e queria casino em Lisboa

Tribunal Constitucional “perdoa” multa de milhares de euros aplicada ao PS por irregularidades durante campanha no Brasil para as legislativas de 2005.

O ACÓRDÃO N.º 34/2010 publicado na terça-feira (26 de Janeiro de 2010) pelo Tribunal Constitucional anulou a coima que o Ministério Público aplicou no dia 9 de Dezembro ao Partido Socialista. A “multa’, que teria um valor entre os 4500 e os 90 mil euros, foi aplicada pelo MP na sequência de terem sido descobertas novas irregularidades na campanha que o PS fez no Brasil para as legislativas realizadas no dia 20 de Fevereiro de 2005.


Em causa esteve o financiamento da campanha do PS no Brasil onde o empresário Licínio Soares Bastos suportou grande parte das despesas da campanha de Anibal Araújo, candidato socialista ao círculo fora da Europa nas legislativas de 2005.

Os autos do MP referem-se às ligações do PS a Licínio Soares Bastos, proprietário do edifício da sede do PS no Rio de Janeiro. Mais recentemente, veio a público uma alegada oferta de cargos em troca de financiamento partidário.
Um ano depois de o PS chegar ao poder, Licínio Soares Santos foi nomeado cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, a 150 quilómetros do Rio de Janeiro . A nomeação, foi publicada em Diário da República dia 16 de Maio de 2006, mas veio a ser suspensa meses depois quando se constatou que Licínio Bastos estava a ser investigado por pertencer à máfia do jogo clandestino pelas autoridades brasileiras, tendo sido posteriormente sido detido.
Em Cabo Frio residem no máximo 20 portugueses, não faz sentido abrir aí um consulado e encerrar o de Santos, onde habitam cerca de 15 mil pessoas com ligações a Portugal.
Licínio Soares Bastos e Aníbal Araújo são naturais de Oliveira de Azeméis. O primeiro é fundador de alguns dos jornais administrados por Aníbal Araújo.

Cavaco Silva, eleito em Janeiro de 2006, utilizou em 2005 um imóvel de Licínio Bastos para sede de campanha local em Oliveira de Azeméis.
O imóvel foi cedido a título gratuito por Aníbal Araújo, responsável pela gestão do imóvel.

Aníbal Araújo foi condecorado em 10 de Junho de 2006 por Cavaco Silva com a Ordem do Infante D. Henrique

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos

Artur Penedos
Não interessa se o irmão e sobrinho estão constituídos arguidos no processo FACE OCULTA.
Assim nem é preciso telefonar. Basta enviar recado.
Fica tudo entre a família Penedos.

Perdeu as eleições para a Câmara Municipal de Paredes. Sócrates arranjou-lhe emprego

Cartel das cantinas

A Autoridade da Concorrência condenou cinco empresas de restauração ao pagamento de multas no valor global de 14,720 milhões de euros, por práticas lesivas da concorrência no mercado das refeições e serviços e exploração de refeitórios, cantinas e restaurantes, num caso que ficou conhecido como ‘cartel das cantinas'.
O valor da condenação ficou, ainda assim, aquém da sanção máxima que poderia ter chegado aos 38,7 milhões de euros, correspondendo a 10 por cento do volume de negócios das empresas em causa durante o ano de 2006.
A Autoridade da Concorrência que concluiu que as infracções abrangeram todo o território nacional, afectando entidades públicas dos sectores de saúde, educação, e foram cometidas ao longo de nove anos, decidiu não inibir as empresas de participarem em concursos públicos.


Eurest Portugal em 2009 fez 143 contratos por ajuste directo
Exemplo:
Centro Hospitalar de Torres Vedras Preço contratual - 1.000.885,69 €
Fornecimento de Serviços de Alimentação Prazo de execução: 365 dia

Gertal em 2009 fez 127 contratos por ajuste directo.
Exemplo:
Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale/Tejo Preço contratual 2.782.377,50 €
Fornecimento de um número estimado de 1.814.050 refeições nos refeitórios da Escolas constantes no anexo A do Caderno de Encargos Prazo de execução 34 dia(s)
Itau em 2009 fez 60 contratos por ajuste directo.
Exemplo:

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Preço contratual 351.508,72 €
Fornecimento de refeições confeccionadas para Estabelecimentos Prisionais Prazo de execução: 1 dia(s)

Uniself em 2009 fez 62 contratos por ajuste directo.
Exemplo:
Município de Vila Real Preço contratual 1.065.606,28 €
Serviço de refeições em estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do ensino básico e educação pré-escolar no concelho de Vila Real, para o ano lectivo 2009/2010 Prazo de execução: 193 dia(s)

ICA/Nordigal em 2009 fez 62 contratos por ajuste directo.
Exemplo:

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Preço contratual 260.000,00 €
Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares Prazo de execução: 85 dia(s)

Sodexo Portugal em 2010 por ajuste directo fez 1 contrato.
Aquisição da Prestação de Serviços para fornecimento de um almoço de Natal Preço contratual 6.572,50 €

O crime compensa ?

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Carlos Alberto dos Santos David Lopes

O ex-deputado do PS Carlos Lopes é arguido por suspeita de crimes de corrupção e financiamento partidário ilegal, cometidos, presumivelmente, na angariação de donativos de construtores, nas autárquicas de 2005.
Carlos Lopes foi investigado pela Polícia Judiciária (PJ) por alegadamente ter exercido influência directa, junto de empresários da construção civil, para obter fundos para a recandidatura de Fernando Manata, do PS, à presidência da Câmara de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria. As eleições, de Outubro de 2005, seriam ganhas pelo PSD.
Segundo a investigação, terá invocado a condição de deputado, e os contactos que ela lhe proporcionava, para melhor convencer construtores a darem dinheiro, em numerário. Para o efeito, chegou a utilizar as instalações da AR para reuniões com alguns empresários, apurou a Unidade de Combate à Corrupção da PJ.
As suspeitas de corrupção são sustentadas, nomeadamente, em alegadas promessas feitas, a quem contribuísse com donativos, de novas obras públicas no município, se o PS vencesse as eleições. O que não veio a suceder, apesar de Carlos Lopes ter dito a empresários, em telefonemas escutados pela PJ, que o PS tinha um estudo, da Eurosondagem, que lhe dava 22 pontos de avanço sobre o PSD.


Em Julho de 2009, o processo tinha 13 arguidos. Além de Carlos Lopes , são arguidos o irmão Pedro Lopes (ex-vereador), Luís Silveirinha, técnico superior da autarquia e mandatário financeiro da campanha do PS em 2005, os outros 10 são construtores civis.

Em 2009, ficou de fora das listas das legislativas e apresentou-se como candidato à Câmara de Figueiró dos Vinhos. Perdeu e assumiu o cargo de vereador, na oposição.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Alqueval próximo do pleno enchimento

Em Maio de 1998 tiveram lugar as primeiras betonagens e em Janeiro de 2002 ficou concluído o corpo principal da Barragem, o que permitiu o início do enchimento da albufeira de Alqueva.
Em Janeiro de 2010 faltavam uns escassos 20 centímetros para o maior lago artificial da Europa, estar completamente cheio.
No entanto as conclusões das jornadas técnicas Gestão do Regadio realizadas em Portel nos dias 18 e 19 de Novembro de 2009 critica o comportamento da tutela, sobretudo do anterior ministro da Agricultura, por ter mantido os agricultores e as suas associações "à margem do projecto" e por ter afastado os técnicos ministeriais do contacto com os agricultores, quer pelo encerramento de serviço quer pela colocação na mobilidade de um razoável número de funcionários que agora fazem falta.


Em 2009 apenas "140 agricultores utilizaram as infraestruturas" de rega, numa área que abrange, neste momento, perto de 15.000 hectares.
Água existe, mas “o projecto mais estratégico da agricultura nacional" continua subaproveitado.
Apenas a valência energética e os cruzeiros turísticos está a produzir resultados.

Angola já recuperou parte do dinheiro

Em Dezembro de 2009, Francisco Cruz e Eduardo Morais transferiam para o Banco Nacional de Angola cerca de 78 milhões de euros. Falta devolver 25% do valor em causa, devido à morte em Novembro do empresário António Figueiredo. Os advogados esperam chegar em breve a acordo com os sete herdeiros do empresário.
Ler mais informação sobre Francisco Cruz Martins, Eduardo Morais e António Figueiredo, que ao apropriarem-se de 104 milhões de euros envergonharam Portugal.

Esta situação estava a afectar as relações económicas entre Portugal e Angola, nomeadamente a autorização da Caixa Geral de Depósitos abrir um banco em Angola, e o grupo Sonae se instalar em Angola.
Os advogados do Estado angolano entregaram no dia 28 de Dezembro, no Ministério Público, um requerimento para desistir da queixa-crime.
A Justiça Portuguesa não deve investigar estas figurinhas?

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Feliciano Manuel Leitão Marmelada

Alegado cabecilha de uma rede criminosa responsável por um complexo esquema de fraude fiscal, nomeadamente com "carrossel de IVA", que já terá lesado o Estado em pelo menos 30 milhões de euros, desde 2004.
Feliciano Marmelada é apresentado como gestor de insolvências na lista dos administradores da insolvência do distrito de Évora. Além de sócio da Associação Portuguesa de Gestores e Liquidatários Judiciais e dos Administradores de Insolvência, é ainda membro da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas.
Numa megaoperação de buscas, no âmbito da «Operação paella», a Polícia Judiciária recolheu milhares de documentos em empresas de Feliciano Marmelada que tinham real actividade económica, como a Bemposta & Pires, Duenasmar, Gelup e Ocealis, mas também em largas dezenas de outras empresas que apenas simulavam transacções comerciais.
Através de um emaranhado de transacções comerciais conseguiam lesar o Estado em sede de IVA. O esquema consistia na importação de marisco da Índia, de Moçambique, do Equador, da Nigéria e do Senegal e entrava pelos portos espanhóis de Algeziras e Vigo e depois chegava a Portugal por via terrestre. Até aqui, o processo respeitava as normas comunitárias, mas uma vez em território nacional, o marisco percorria um sinuoso percurso entre Portugal e Espanha – quase sempre apenas simulado, passando por várias empresas e proprietários. No final, o último dos importadores, pedia a devolução do IVA que o primeiro nunca tinha pago.

Por decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, foi determinada a prisão preventiva para Feliciano Marmelada, e a aplicação de cauções de 18 mil e 10 mil euros respectivamente para o filho e advogado deste.

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Luís Gabriel Rodrigues

Eleito presidente na lista do PSD para a Câmara de Santa Cruz na Madeira, Luís Gabriel foi condenado, em Fevereiro de 2000, a 5 anos e meio de prisão pela prática dos crimes de peculato, burla agravada e falsificação de documentos. Para além da pena efectiva de prisão, o colectivo de juízes do Tribunal de Santa Cruz, presidido por Neto Moura, aplicou a Luís Gabriel uma pena acessória de impedimento do exercício de qualquer cargo público por um período de 3 anos. Contudo, apesar de condenado em Fevereiro de 2000, só em 17 de Novembro de 2003, depois de esgotados todos os recursos, o autarca apresentou-se na cadeia para cumprir pena.
Após cumprir 2/3 da pena saiu em liberdade condicional

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

António José Marques Caetano

No final de uma investigação que se prolongou durante quase um ano, a Polícia Judiciária recolheu indícios suficientes para acusar o ex-Presidente da Câmara de Celorico da Beira António Caetano, do crime de peculato.
O inquérito já foi enviado ao Ministério Público.A Judiciária diz ter provas que indiciam fortemente o arguido de se ter apropriado de bens da autarquia, que lhe estavam acessíveis no desempenho das funções.

António Caetano foi presidente da Câmara de Celorico da Beira pelo Movimento Partido da Terra entre Abril de 2002 e Outubro de 2005, substituindo Júlio Santos que suspendeu o mandato, também ele por estar a ser alvo de um processo judicial - vindo mais tarde a ser condenado a quase 6 anos de prisão.

Nas autárquicas de 2005, António Caetano concorreu pelo PSD, mas não conseguiu ser reeleito

Na acta de tomada de posse em 02/11/2005 foi confrontado com uma factura da firma Mpress, de material promocional da campanha do PSD, referente às eleições autárquicas. Demonstrando também não ser necessário fazer-se uma inspecção às contas da Câmara.
António Monteiro seguiu os passos de Júlio Monteiro, (já condenado) continuando a delapidar os dinheiros públicos.
Espera-se Justiça.

José António Teixeira, autarca do PS

O Tribunal de São João Novo em Dezembro de 2009 condenou o presidente da Junta de Freguesia da Sé do Porto por ter "abusado flagrantemente" do cargo ao cometer um crime de peculato e dois de falsificação de documentos, à perda de mandato e a uma pena suspensa de dois anos e seis meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 250 euros.
Em causa esteve um empréstimo de 4.900 euros solicitado em Abril de 2006 pelo presidente à Junta de Freguesia, tendo o montante sido depositado na conta da sua esposa no final desse mesmo mês, após decisão conjunta com a tesoureira (Francisca Cabral) e do secretário (José Maia), co-arguidos no processo.
O tribunal decretou ainda que José Maia e Francisca Cabral (que já havia pedido exoneração do cargo de tesoureira) fossem condenados à perda de mandato, e a uma pena suspensa de um ano e 10 meses de prisão e ao pagamento de 200 euros de multa.