quinta-feira, 21 de maio de 2009

Negócio da Quinta do Baião


A Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (Adiber) foi alvo da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, que em 2007 ordenou a devolução dos 234 mil euros recebidos do Leader II, o que a associação ainda não fez. Em 2006, só restavam à associação 11 mil euros.
Entretanto, a Polícia Judiciária tenta apurar o destino dado àqueles fundos comunitários
São 11 os arguídos, ente eles:
José Cabeças presidente da Câmara Municipal de Gois (PS) em 1999, e presidente da ADIBER, cargo que mantêm.
José Girão Vitorino, que em 1999 era vice-presidente do executivo PS liderado por José Cabeças, é o actual presidente da Câmara de Gois
Lurdes Castanheira, vereadora e dirigente da ADIBER e actual candidata à Câmara de Góis
Miguel Ventura coordenador da Adiber e candidato do PS à autarquia de Arganil.
Nuno Jordão ex-gestor do programa comunitário Leader II, entretanto aposentado, autorizou o subsídio de 234 mil euros em 1999 à ADIBER para um projecto agro-turístico na Quinta do Baião, em Góis, que não foi executado, embora tenha sido dado como concluído perante a comissão nacional

A autarquia, compra a Quinta do Baião, com cerca de 25 hectares por 800 mil euros.
Em 1999 a autarquia vendeu por 250 mil euros, cerca de 75 mil euros abaixo do valor real, uma parcela de 4,5 hectares da Quinta do Baião, à ADIBER, para que esta concretizasse um projecto de agroturismo que seria, muito importante para o concelho".
A Adiber, em 2001, comunica ao Leader II que já havia concretizado o projecto agroturístico: "Toda a operação foi por nós acompanhada, de acordo com os compromissos que foram assumidos, tendo sido confirmada, após a conclusão do projecto, a adequação dos trabalhos aos padrões de qualidade exigidos", escreveu a Adiber, para receber o dinheiro. Por aquele facto, o DIAP acusou Cabeças, Castanheira, Ventura e outros três dirigentes da Adiber (Helena Mateus, José Angelo e Luís Silvestre) de fraude com subsídio e falsificação de documento.
A ADIBER pretendia agora vender a um investidor por 450 mil euros a parcela adquirida à autarquia, mas a Câmara decidiu exercer o direito de preferência, clausulado na escritura de venda, e pelo mesmo valor que vendeu.
José Girão Vitorino garante que se o projecto não se concretizar até Setembro deste ano, como clausulado, a posse da parcela é «devolvida à Câmara, sem qualquer contrapartida». «A Câmara acciona uma acção judicial para o cumprimento da cláusula.

A Justiça vai apurar os responsáveis? Vai-se recuperar o dinheiro em falta?

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