António Dourado de Sousa Ferreira e Aires Henrique do Couto Pereira foram condenados por crime de abuso de poder pelo Tribunal da Póvoa de Varzim, sendo-lhes aplicada uma multa de 4650 euros e 4050 respectivamente
Os factos remontam a Novembro de 1999, quando António Dourado que ocupava o cargo de director do Departamento de Administração e Finanças da autarquia deu cinco faltas injustificadas. Foi-lhe instaurado um processo disciplinar ("muito célere", nas palavras do juiz José Ramos Duarte, do Tribunal da Póvoa de Varzim ), que foi instruído por Aires Pereira. O processo culminou com a aprovação, numa reunião de Câmara presidida por Aires Pereira, da pena de reforma compulsiva.
No dia 5 de Janeiro de 2000, já havia um relatório final, 15 dias depois era-lhe aplicada a pena de aposentação compulsiva e António Dourado passou a receber, algum tempo depois, a reforma de 627 contos (mais de 3100 euros).
Entretanto, no dia 30 de Janeiro de 2000, aceitou o convite do presidente da Câmara da Póvoa, Macedo Vieira, e foi nomeado presidente do Conselho de Administração da recente criada empresa municipal "Varzim Lazer".
O Tribunal deu como provado que António Dourado planeou a sua reforma, uma vez que não justificou as faltas, não reagiu ao inquérito disciplinar, nem interpôs recurso.
"Isto feito por um funcionário que todos consideraram um exemplo de competência e que, em 20 anos ao serviço da Câmara nunca havia dado uma falta. E Aires Pereira recomendou a segunda pena mais elevada da Administração Pública e Local, estando consciente de que se tratava de um expediente de António Dourado", lê-se na sentença.
António Dourado era conhecedor destes procedimentos, pois tinha sido ele a instruir outros processos semelhantes. Aires Pereira, por seu turno, propôs a pena, sabendo que não era proporcional nem adequada. Por isso, tinha de ter consciência do expediente", referiu o juiz.
António Dourado abandonou o Conselho de Administração da empresa municipal "Varzim Lazer".
Macedo Vieira mantem-se na vice-presidência da Câmara da Póvoa de Varzim.
Com as multas aplicadas, o crime compensa.
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Muito bem amigo. Só faltou dizer que Macedo Vieira, Presidente da Câmara e Luís Diamantino, vereador, não foram levados a julgamento pelo Ministério Público porque, segundo se apurou na época, estavam no Brasil e, por esse motivo, não tiveram conhecimento da jogada.
ResponderEliminarVocê acredita nisto? Pois foi o que o MP decidiu.
Quem dá tantos poderes a um magistrado sem que ninguém controle a sua actividade?