Arquitectos da Câmara de Lisboa vão ser julgados em Janeiro de 2010 por abuso de poder

António Vaz Afonso e Manuel Pedro Simões dois arquitectos da Câmara de Lisboa vão a julgamento em Janeiro por abuso de poder num caso que envolve uma construção na Travessa da Ilha do Grilo, 62 no Beato, e que foi analisado na sindicância aos serviços da autarquia.
O caso remonta ao ano de 2004, durante a presidência de Carmona Rodrigues. Além dos dois arquitectos, neste processo foram ainda constituídos como arguidos João Ventura, sócio da empresa de construção civil, Ventura & Teodoro Construções e César Ruivo, antigo chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da autarquia. Sobre este últimos, as suspeitas acabaram por ser arquivadas. Refira-se, ainda, que quanto ao arquitecto César Ruivo, a sindicância à câmara detectou duas situações em que ele interveio ilegalmente em dois processos de licenciamento, uma vez que, segundo a sindicância, tinha "interesse directo".
António Vaz Afonso e Manuel Pedro Simões vão responder pela co-autoria material de um crime de abuso de poder, que tem uma moldura penal até três anos de cadeia.
Segundo a acusação, os dois técnicos agiram sabendo que determinariam para a Sociedade Ventura & Teodoro, promotora da obra, um benefício que não lhe era devido, uma vez que o projecto de arquitectura violava as normas e regulamentos legais.
O promotor conseguiu licença para construir um prédio com cinco pisos, com aproveitamento da cobertura e uma cave para estacionamento, numa zona classificada como «área histórica habitacional», para onde o PDM impõe fortes condicionamentos.
Com o apoio dos dois arquitectos camarários, de acordo com o processo, a promotora da obra conseguiu aumentar a área de construção habitável em 610 metros quadrados.

Curiosidades
O projecto de arquitectura desta obra é da autoria de uma arquitecta que em 2006 ocupou o primeiro lugar no ranking dos arquitectos com mais projectos na Direcção Municipal de Gestão Urbanística (DMGU) e que em 2005 mais projectos apresentou na Direcção Municipal de Actividades Económicas (DMAE).