O advogado Ricardo Cunha foi acusado de peculato e falsificação de documento por presumível apropriação de 344 299 euros, através da aquisição de objectos cujo pagamento era feito pelo Supremo Tribunal de Justiça e também pelo Gabinete do Ministro da República, o conselheiro José Mesquita.
Ricardo Cunha exerceu funções de administrador e de chefe de gabinete no STJ, na Região Autónoma dos Açores.
O arguido e uma dúzia de cúmplices foram notificados da acusação deduzida por uma procuradora do Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP). Em 6 de Dezembro de 2007, os investigadores apreenderam vários artigos, nomeadamente, obras de arte.
Além de Ricardo Cunha, o DCIAP acusou Teresa Alexandre, ex-directora de serviços do STJ, pela co-autoria de um crime de peculato e 21 crimes de falsificação. Estão ainda indiciados pelos mesmos crimes mais uma dezena de indivíduos por emitirem facturas relativas a serviço e aquisição de artigos em que era ocultada a respectiva natureza, de modo a permitirem o respectivo pagamento pelo STJ e pelo gabinete do Ministro da República nos Açores.
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