quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Rogério Fernandes Ferreira Ex-Secretário de Estado do PS

Advogado da empresa Beltrónica, saiu em 1999 para ocupar o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no segundo Governo de António Guterres.
Nos anos seguintes, o 8.º Bairro Fiscal de Lisboa notificou várias vezes a Beltrónica para efectuar o pagamento dos impostos relativos à Matéria Tributável do ano de 1995, dado que novos valores de lucro tributável (relativos ao IVA e ao IRC) tinham sido entretanto apurados através de uma Inspecção Tributária. No total, são quase 20 milhões de euros que estão em causa, relativos aos exercícios de 1995 e 1996

No entanto, por estranha coincidência, as notificações nunca respeitaram as normas legais em vigor, facto que permitiu à empresa recorrer e nunca efectuar o pagamento devido. Ao ponto de ter conseguido que caducassem as dívidas relativas a 1995 e 1996
(in Diário de Notícias 30-8-2004)

Condecorado em 10 de Junho de 2009 em Santarém pelo Presidente da República Cavaco Silva.

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