Junta de Freguesia de Cachoeiras

Desvio de 21 mil euros nas contas da Junta de Freguesia de Cachoeiras, do Concelho de Vila Franca de Xira.
O desfalque foi "assumido publicamente" a 20 de Fevereiro de 2009 pelo presidente da junta, o socialista José Inácio Vale.
A investigação está a ser conduzida pela Polícia Judiciária, de um caso que já poderá ter origens no início da década.
A freguesia rural de Cachoeiras é a menos populosa do concelho de Vila Franca de Xira, com cerca de 800 habitantes.

Negócio da Quinta do Baião

A Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (Adiber) foi alvo da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, que em 2007 ordenou a devolução dos 234 mil euros recebidos do Leader II, o que a associação ainda não fez. Em 2006, só restavam à associação 11 mil euros.
Entretanto, a Polícia Judiciária tenta apurar o destino dado àqueles fundos comunitários
São 11 os arguídos, ente eles:
José Cabeças presidente da Câmara Municipal de Gois (PS) em 1999, e presidente da ADIBER, cargo que mantêm.
José Girão Vitorino, que em 1999 era vice-presidente do executivo PS liderado por José Cabeças, é o actual presidente da Câmara de Gois
Lurdes Castanheira, vereadora e dirigente da ADIBER e actual candidata à Câmara de Góis
Miguel Ventura coordenador da Adiber e candidato do PS à autarquia de Arganil.
Nuno Jordão ex-gestor do programa comunitário Leader II, entretanto aposentado, autorizou o subsídio de 234 mil euros em 1999 à ADIBER para um projecto agro-turístico na Quinta do Baião, em Góis, que não foi executado, embora tenha sido dado como concluído perante a comissão nacional

A autarquia, compra a Quinta do Baião, com cerca de 25 hectares por 800 mil euros.
Em 1999 a autarquia vendeu por 250 mil euros, cerca de 75 mil euros abaixo do valor real, uma parcela de 4,5 hectares da Quinta do Baião, à ADIBER, para que esta concretizasse um projecto de agroturismo que seria, muito importante para o concelho".
A Adiber, em 2001, comunica ao Leader II que já havia concretizado o projecto agroturístico: "Toda a operação foi por nós acompanhada, de acordo com os compromissos que foram assumidos, tendo sido confirmada, após a conclusão do projecto, a adequação dos trabalhos aos padrões de qualidade exigidos", escreveu a Adiber, para receber o dinheiro. Por aquele facto, o DIAP acusou Cabeças, Castanheira, Ventura e outros três dirigentes da Adiber (Helena Mateus, José Angelo e Luís Silvestre) de fraude com subsídio e falsificação de documento.
A ADIBER pretendia agora vender a um investidor por 450 mil euros a parcela adquirida à autarquia, mas a Câmara decidiu exercer o direito de preferência, clausulado na escritura de venda, e pelo mesmo valor que vendeu.
José Girão Vitorino garante que se o projecto não se concretizar até Setembro deste ano, como clausulado, a posse da parcela é «devolvida à Câmara, sem qualquer contrapartida». «A Câmara acciona uma acção judicial para o cumprimento da cláusula.
A Justiça vai apurar os responsáveis? Vai-se recuperar o dinheiro em falta?

Hélder Martins Leitão, procurado pela polícia

Numa decisão confirmada pelo Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o advogado, fiscalista, ex-dirigente do Salgueiros e , autor de 38 livros de Direito, Hélder Martins Leitão vai cumprir quatro anos de prisão por burlar uma empresa em 364 mil euros.
O “Vale e Azevedo do Norte”, como é conhecido em alguns meandros da advocacia nortenha, foi finalmente condenado a prisão efectiva.
O juiz Elias Tomé, das Varas Criminais do Porto, emitiu, no dia 10 de Fevereiro de 2009 , um mandado de detenção para cumprimento da pena.
A 20 de Fevereiro de 2009 a Ordem dos Advogados determinou a sua expulsão, por grave violação de deveres deontológicos
O mandado está agora nas mãos da PJ, PSP e GNR. O arguido continua em liberdade.

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Ismael Pimentel e Mário Peças

A actual administração da Gebalis descobriu em Junho de 2008 que pagou 38 mil euros a um funcionário-fantasma no dia em que Jorge Lopes ligou para a empresa a dizer que não pagava impostos por trabalhos que nunca fez. E a contabilidade da Gebalis, que descobriu provas dos dois cheques de 19,6 mil euros e 18,8 mil euros, chamou a Judiciária.
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Ramiro Raimundo Presidente da Oleocom

Ramiro Raimundo presidente do conselho de administração da Oleocom, encontra-se em parte incerta e a Oleocom perde o rasto a mais de 15 milhões de euros adiantados por clientes.

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Fernando Melo acumula fortuna

O presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, entrou na política e no PSD há mais de 30 anos. Foi nomeado governador Civil do Porto pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, na década de 80, onde permaneceu vários anos até se candidatar à Câmara de Valongo.
Em 2003, a fortuna do autarca levantou suspeitas devido a denúncias feitas por Eduardo Madeira, antigo vice-presidente da Câmara de Valongo. As suspeitas só não foram investigadas porque desapareceu no Tribunal de Valongo a certidão emitida do Ministério Público para o Tribunal da Relação do Porto. O documento foi extraído do processo de recurso interposto por Eduardo Madeira, condenado por difamação por ter lançado publicamente suspeitas sobre Fernando Melo e por alegados negócios ilícitos com empresários da construção civil.
De acordo com a declaração de rendimento de 2007, entregue no Tribunal Constitucional, Fernando Melo ganhou como presidente de Câmara 35 mil euros e 62 629 em pensões
No banco tem 678 mil euros, entre depósitos a prazo e aplicações financeiras. É cliente do Banco Privado Português (BPP), onde depositou cerca de 379 mil euros. Fernando Melo tem uma casa no Porto, onde vive com a família, outra em Santa Comba Dão e um terreno em Fornos de Algodres. Viaja de Jaguar e de Volvo.

Com 73 anos e apesar de contestado por vários sectores do PSD local é de novo candidato em 2009 à Câmara de Valongo
O misterioso desaparecimento da certidão travou investigação. Ler mais informações AQUI

A mediocridade na gestão da coisa pública

Na gestão de Santana Lopes foram entregues 50 edifícios para recuperação. Saiu Santana, veio Carmona e por fim António Costa. Desses 50 edifícios e ao fim de vários anos e três presidentes a dita empresa recuperou apenas 5. O realojamento das pessoas que habitavam nestes edifícios, custam mais de um milhão de euros por ano. Como ainda estão 45 edifícios para recuperar presume-se que os realojamentos continuarão a correr por conta do contribuinte.
Em simultâneo temos na mesma cidade de Lisboa sociedades de reabilitação urbana das quais algumas, segundo afirmação da CML, nunca fizeram nada mas tiveram custos de funcionamento de 14 milhões de euros.
Para a reabilitar outros 77 edifícios foram também afectados 27,6 milhões de euros. Gastaram-se já 23,2 milhões mas só se reabilitaram 33. Logo 44 estão à espera.
Nas obras coercivas as contas não são menos assombrosas: gastou-se 1,3 milhões de euros num simples edifício de cinco pisos e às despesas da obra ainda há que juntar os custos com o alojamentos dos habitantes.
A incompetência e o desleixo está a sair dos bolsos dos lisboetas
(dados retirados do jornal Público de 24 Abril, 2009)

Mafias da noite

O ex-polícia Alfredo Morais e o seu braço-direito Paulo Batista ligados às mafias da noite de Lisboa foram a 30 de Abril condenados a 7 anos de prisão e 6 anos e três meses respectivamente, mas não apareceram no julgamento para ouvir a sentença. O Tribunal emitiu mandados de captura.
De um total de 14 arguidos, oito foram condenados a penas efectivas de prisão, cinco a penas suspensas e um, foi absolvido.
A previsível fuga não foi acautelada. Se a alteração ao Código de Processo Penal, permite estes caos, mude-se rapidamente o contestado código.
Quem responde, afinal, por mais este falhanço da Justiça Portuguesa?

Rui Trovão Secretário da distrital do PSD de Leiria

Rui Trovão eleito a 30 de Novembro de 2007, como secretário da distrital do PSD, desviou nos últimos 3 anos mais de 1,7 milhões de euros a clientes da sua empresa de contabilidade, Contibatalha – empresa de contabilidade e consultadoria.
É acusado de ter desviado o dinheiro que os seus clientes lhe entregavam para pagar às Finanças e à Segurança Social. O crime pode levar dezenas de pequenas empresas à falência. Rui Trovão exerceu funções de vereador na Câmara Municipal da Batalha, é director-geral da Rádio Batalha e presidente da direcção da Associação de Propaganda e Defesa da Região da Batalha, explora várias lojas de calçado e vestuário em sociedade com a mulher.

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Buscas no Centro Nacional de Exposições em Santarém

28 Abril 2009
A PJ está a investigar o destino que foi dado a 3,3 milhões de euros, alegadamente, nunca terá sido transferido da Câmara para o CNEMA
A autarquia, então liderada por José Miguel Noras (PS), recebeu o dinheiro prometido pelo Governo de António Guterres através do Instituto de Estradas de Portugal, como forma de pagamento da construção da circular urbana D. Luís.
A acção da PJ centrou-se no período entre 1999 e 2001, altura em que o CNEMA – administrado pelo falecido José Manuel Casqueiro – atravessava uma situação financeira muito complicada. A Câmara de Santarém – o segundo maior accionista – ter-se-á comprometido a injectar um subsídio de 3,3 milhões de euros, sendo que dois terços dessa verba seriam para abater uma dívida que o centro tinha junto do Banco Totta e o restante para fundo de maneio.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) é o maior accionista, com 59%, seguida pela Câmara, com 20%, e pela CONFAGRI, com 12,5%. Os restantes 22 accionistas têm quotas inferiores a 10%. Desde a sua criação, o CNEMA nunca conseguiu ter uma situação económica estável.
O Centro Nacional de Exposições em Santarém foi construído sem licença e funcionou durante mais de dez anos sem licença de utilização. Os auditórios também não estavam legalizados para receberem espectáculos culturais A obra foi inaugurada em 1994
Se, por exemplo, tivesse ocorrido algum problema com as instalações, como um incêndio ou o desabamento de uma estrutura na sequência de um sismo, as seguradoras podiam recusar pagar os estragos por falta de licenciamento do espaço.
O grande auditório, com lotação para 1206 pessoas pode receber actividades de música, canto e cinema, enquanto o pequeno auditório (106 lugares) está licenciado apenas para a exibição de cinema.
Só em Abril de 2007 é que foi feita a vistoria
ONDE ESTÁ O DINHEIRO?
Em Outubro de 2007 a Polícia Judiciária efectuou uma busca domiciliária à casa do ex-presidente da Câmara de Santarém, o socialista José Miguel Noras, assim como procedeu à recolha de documentação na Câmara Municipal. Em causa está o desaparecimento de peças museológicas da colecção municipal, nomeadamente moedas e relógios
Recorde-se que José Miguel Noras, coleccionador e reputado especialista em numismática e antiguidades, decidiu, enquanto presidente de Câmara, a aquisição de relógios para o Núcleo Museológico do Tempo (Torre das Cabaças), assim como moedas para a colecção do Município.O seu sucessor viria a dar pela falta de vários exemplares no inventário museológico, tendo apresentado a respectiva denúncia às autoridades.
Onde param as peças museológicas?

Cabeça de lista do PS em Figueiró dos Vinhos em vias de ser arguido

Carlos Lopes actual deputado socialista pelo círculo de Leiria, na Assembleia da República e ex-chefe de Divisão Financeira e Administrativa na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, está envolvido, como arguido num processo de suspeitas de corrupção, peculato, abuso de poder e financiamento partidário ilegal, a correr os trâmites no Tribunal Central de Instrução Criminal, em resultado das buscas efectuadas na sua residência e Secretaria da Câmara Municipal em 6 de Julho de 2006.
Em Março de 2009 a comissão Parlamentar de Ética recebeu um pedido para proceder ao levantamento do levantamento da imunidade.
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Justiça aguarda-se!!!

Vítor Simões deputado à Assembleia Municipal de Penela

Líder concelhio do PS/Penela desvinculou-se do partido, suspendeu o mandato de deputado à Assembleia Municipal penelense e pediu a demissão como sócio e de secretário da direcção do Clube Desportivo e Recreativo Penelense .
O motivo relaciona-se com o desvio de dois cheques no valor de 5 000 euros, para seu uso pessoal correspondentes a subsídios atribuídos à colectividade pela Câmara local
Confrontado pelos sócios do clube comprometeu-se a devolver o dinheiro desviado até 4 de Maio de 2009
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Deputado municipal de Gondomar e presidente de Junta de Meda condenados no Tribunal de Gondomar

O Tribunal de Gondomar condenou, em 31 de Março de 2009, o deputado municipal Carlos Castro a uma pena de 3000 euros, e o presidente da Junta de Freguesia de Meda a 14 meses de prisão suspensa.
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Juiz desembargador Carlos Rodrigues Almeida

Manteve a prisão preventiva a um arguido detido por ter sido apreendida na sua residência “uma espingarda caçadeira com os canos serrados que, em 29 de Agosto de 2002, havia sido roubada ao seu dono”

Manteve a prisão preventiva a uma toxicodependente, desempregada e sem antecedentes criminais que foi apanhada com “36 embalagens de heroína, com peso bruto de 12,31 gramas”. No acordão relativo à toxicodependente, de Dezembro de 2002, Carlos Almeida admite ser “previsível a atenuação especial da pena”, mas mantém a prisão preventiva.

Maio de 2003, a um arguido, sem qualquer antecedente criminal, a quem fora encontrado duas embalagens de heroína, com peso bruto de 24,98 gramas, Carlos Almeida refere que “não se pode considerar a prisão preventiva como excessiva” .

Além destes processos, Carlos Almeida analisou entre 2002 e 2003 outros cinco recursos que pediam o fim da prisão preventiva em casos de tráfico de droga, em todos manteve a medida de prisão preventiva.

8 de Outubro de 2003, decide a libertação de Paulo Pedroso e a não ida a julgamento, no âmbito do processo de pedofilia. Considerando os depoimentos das alegadas vítimas pouco credíveis e criticando método de reconhecimento por fotografia.

Novembro 2008 "libertação imediata" para um homem apanhado com sete quilos de haxixe, várias notas falsas e diversas munições de armas de fogo. A droga só foi encontrada por acaso numa busca à casa, depois de a mãe do traficante ser apanhada na rua a passar uma nota de 50 euros falsa – e, por isso, o desembargador Carlos Almeida considerou a apreensão ilegal. Anulou a prisão preventiva imposta pela juíza de instrução, apesar de até admitir o perigo de "continuação de actividade criminosa".
Os agentes da PSP entraram naquela casa por causa da nota falsa e, quando pediram à mulher para dar uma vista de olhos no quarto do filho, esta acedeu. Encontraram várias notas falsas, 27 sabonetes de haxixe com 7150 gramas e munições de armas, mas a Relação considera que a prova foi obtida de forma ilegítima – a mãe do suspeito é analfabeta e sofre de um atraso mental. Logo, não estaria habilitada a autorizar as buscas ao quarto do filho. A droga existe, estava no quarto do suspeito, mas já não faz prova.

Fevereiro 2009, dois suspeitos de terem incendiado o autocarro dos adeptos do FC Porto em Junho do ano passado, além de terem espancado um militar da GNR e lançado fogo ao seu carro, só por ser adepto do clube do Norte, foram tirados da cadeia pelo Tribunal da Relação de Lisboa e mandados para casa com pulseira electrónica. Guilherme Beon e Hugo Caturna, recorde-se, são dois perigosos elementos dos No Name Boys, claque do Benfica, que o Tribunal de Instrução Criminal colocara em prisão preventiva em Novembro de 2008.

Fonte: Correio da Manhã
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favorecimento da Microsoft

Empresas que não usem sistemas Microsoft excluídas de alguns concursos públicos.
A maior plataforma de contratos públicos electrónicos não permite a entrega de candidaturas a empresas que usem software livre.
link
A teimosa recusa do governo Sócrates em não usar software livre e gratuito que leva a esta escandalosa situação de favorecimento da Microsoft merece ser muito bem investigada. Assim como os muitos milhões que são pagos à mesma empresa...
Diário da República, 2.ª série — N.º 228 — 24 de Novembro de 2008 Página 47688
É que luvas não saem só do freeport...

Autarca de Redondo julgado por abuso de poder e falsificação

O Ministério Público (MP) requereu o julgamento do presidente da Câmara Municipal de Redondo, Alfredo Barroso, acusando-o pela prática de seis crimes, um de prevaricação, dois de falsificação de documento e três de abuso de poder.
A investigação conduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora apurou irregularidades detectadas no licenciamento e a construção de um conjunto de moradias junto à albufeira da Barragem da Vigia, e também de uma outra moradia edificada por um médico do centro de saúde local, a pavimentação da área estacionamento do parque industrial e o concurso relativo à obra de edificação do centro cultural do concelho.

No caso do loteamento, o MP sustenta que Alfredo Barroso deu cobertura a um esquema que permitiu aos promotores incluírem nas moradias mais um piso com aptidões habitacionais, quando tal não era permitido. Além disso, é acusado de ter protelado durante mais de quatro anos o registo da hipoteca que garantia a execução da obra.

Quanto à construção do centro cultural, a obra foi adjudicada a uma empresa, a Messias & Irmão, Ld.ª, que não tinha apresentado a sua candidatura dentro do prazo, tendo o presidente da câmara ordenado a uma funcionária (também acusada) que falsificasse o registo de entrada dos documentos e respectivo recibo.

Acusado está também o médico que conseguiu que o autarca licenciasse a obra de construção de uma moradia com área total de 272 m2, quando a lei não permitia qualquer construção além dos 28 m2.
No caso da obra de pavimentação do estacionamento do parque industrial, a investigação apurou que os autos de medição da obra e a respectiva factura foram apresentados em data que é anterior à sua consignação, tendo o autarca ordenado que fosse elaborado um documento com outras datas, depois de a IGAL ter detectado aquelas discrepâncias

Depois de vários mandatos à frente da Câmara de Redondo em representação da CDU, Alfredo Barroso apresentou-se como independente no último acto eleitoral, depois de a coligação comunista ter decidido não o recandidatar.
Em comunicado, a Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP confirmou a decisão tomada pela direcção do partido de não recandidatar Alfredo Barroso à Câmara Municipal de Redondo, que lidera há 22 anos."A decisão corresponde a uma avaliação que as suas atitudes e procedimentos se tornaram, mais acentuadamente no último mandato, incompatíveis com a sua inserção colectiva no trabalho do partido (indispensável ao exercício de um cargo político)", pode ler-se no comunicado do PCP.O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, justificou a decisão de não recandidatar Alfredo Barroso com a necessidade de os autarcas serem coerentes com o projecto partidário.

Freira e professor absolvidos

O Tribunal de São João Novo, Porto, absolveu esta sexta-feira 17-4-2009 uma freira e um professor que estavam acusados pelo Ministério Público (MP) de se terem apropriado de 115 mil contos (575 mil euros) pertencentes a uma idosa de quem eram amigos íntimos, refere a Lusa.
Em consequência, os arguidos ficaram também dispensados do pagamento de uma indemnização de 612 mil euros, por alegados danos patrimoniais e morais, que era reclamada pela família da idosa, entretanto falecida.
O acórdão considera que os arguidos depositaram o dinheiro em contas que titulavam, mas não dá como provado que a idosa, Lígia Castelo Branco, ficasse privada de acesso ao dinheiro.
Os factos datam de 1998, quando, de acordo com a acusação, dois imóveis de Lígia Castelo Branco terão sido vendidos sem que a mesma chegasse a receber os respectivos montantes.
A suposta lesada tinha então 75 anos e estava a residir na Ordem da Trindade, onde era visitada pelos arguidos.
Uma das habitações terá sido vendida por 65 mil contos (324 mil euros) e a segunda por 50 mil contos (250 mil euros).
De acordo com a acusação do Ministério Público, os montantes (cerca de 570 mil euros) foram parar às contas de Emília A. (freira) e José J. (professor), que viram agora cair a acusação da prática, cada um, de dois crimes de abuso de confiança.
A filha da idosa e o seu marido - disseram aos jornalistas, no final da sessão, que desconheciam o paradeiro dos montantes em causa.

Numa busca na internet sobre este Tribunal, encontrei a seguinte carta sem resposta, datada de 29 - 03 - 2007

Júlio Barroso presidente da Câmara Municipal de Lagos (eleito pelo PS)

Começou a 4 Março 2009, no Tribunal de Contas, em Lisboa, o julgamento que envolve o presidente da Câmara Municipal de Lagos, Júlio Barroso (PS), dois vereadores deste partido e três do PSD, acusados da prática de ilegalidades na adjudicação, em 2007, de uma empreitada com "trabalhos a mais" sem concurso público para a construção do complexo desportivo (pavilhão e piscinas municipais) nesta cidade, incluindo arranjos exteriores, no montante de 520.155,90 euros, com IVA.
Pela aprovação desse processo por ajuste directo, os socialistas Júlio Barroso, Joaquina Matos e António Marreiros incorrem, cada um, numa multa de 1.900 euros. Já cada um dos vereadores sociais-democratas - Nuno Marques, José Valentim Rosado e Andreia Lourenço, que na altura da votação se abstiveram - poderá ter de desembolsar cerca de 1.700 euros. Ou seja, se forem todos condenados, o montante a despender pelos próprios atingirá perto de 11.000 euros
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Metro pagou 3,5 milhões a mais ao Salgueiros

O terreno onde hoje se situa a estação de Salgueiros, no Porto, foi comprado por 8,7 milhões de euros, em Novembro de 2002. Por suspeitar que este montante era superior ao valor real, Paulo Morais, ex-vereador da Câmara do Porto, denunciou o caso ao Ministério Público (MP).
De acordo com o processo-crime, já arquivado no MP do Porto, acresce que um estudo de uma empresa imobiliária apontava valores de 5,289 milhões de euros, numa avaliação "realista"
O valor final pago pela Metro (8,7 milhões) está inscrito numa acta de reunião do Conselho de Administração, na altura presidido por Valentim Loureiro, autarca de Gondomar.
O caso foi arquivado. Nenhum gestor foi responsabilizado. Os 3,5 milhões de euros saíram dos nossos impostos.

Ex-dirigentes do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol multados por corrupção

Após quatro adiamentos da leitura da sentença, o Tribunal de Santa Cruz, no Funchal, anunciou a 14-4-2009 penas pecuniárias a António Henriques e Azevedo Duarte, ex-dirigentes do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e 20 meses de prisão, com pena suspensa, ao árbitro Laionel Moreira.
Em causa estava o jogo Machico-Sacavenense (3-0), de 28 de Março de 2004, que os réus terão manipulado para favorecer a equipa madeirense, que com este resultado acabou por evitar a descida aos distritais
António Henriques foi condenado ao pagamento de uma multa de 45 000 euros,
Azevedo Duarte foi condenado a uma multa de 1800 euros
António Henriques era vice-presidente do CA da Federação à altura dos factos, enquanto o ex-árbitro Azevedo Duarte era membro desse órgão.
A acusação baseava-se em escutas telefónicas entre António Henriques e Azevedo Duarte