sexta-feira, 17 de abril de 2009

Autarca de Redondo julgado por abuso de poder e falsificação


O Ministério Público (MP) requereu o julgamento do presidente da Câmara Municipal de Redondo, Alfredo Barroso, acusando-o pela prática de seis crimes, um de prevaricação, dois de falsificação de documento e três de abuso de poder.
A investigação conduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora apurou irregularidades detectadas no licenciamento e a construção de um conjunto de moradias junto à albufeira da Barragem da Vigia, e também de uma outra moradia edificada por um médico do centro de saúde local, a pavimentação da área estacionamento do parque industrial e o concurso relativo à obra de edificação do centro cultural do concelho.


No caso do loteamento, o MP sustenta que Alfredo Barroso deu cobertura a um esquema que permitiu aos promotores incluírem nas moradias mais um piso com aptidões habitacionais, quando tal não era permitido. Além disso, é acusado de ter protelado durante mais de quatro anos o registo da hipoteca que garantia a execução da obra.

Quanto à construção do centro cultural, a obra foi adjudicada a uma empresa, a Messias & Irmão, Ld.ª, que não tinha apresentado a sua candidatura dentro do prazo, tendo o presidente da câmara ordenado a uma funcionária (também acusada) que falsificasse o registo de entrada dos documentos e respectivo recibo.

Acusado está também o médico que conseguiu que o autarca licenciasse a obra de construção de uma moradia com área total de 272 m2, quando a lei não permitia qualquer construção além dos 28 m2.
No caso da obra de pavimentação do estacionamento do parque industrial, a investigação apurou que os autos de medição da obra e a respectiva factura foram apresentados em data que é anterior à sua consignação, tendo o autarca ordenado que fosse elaborado um documento com outras datas, depois de a IGAL ter detectado aquelas discrepâncias

Depois de vários mandatos à frente da Câmara de Redondo em representação da CDU, Alfredo Barroso apresentou-se como independente no último acto eleitoral, depois de a coligação comunista ter decidido não o recandidatar.
Em comunicado, a Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP confirmou a decisão tomada pela direcção do partido de não recandidatar Alfredo Barroso à Câmara Municipal de Redondo, que lidera há 22 anos."A decisão corresponde a uma avaliação que as suas atitudes e procedimentos se tornaram, mais acentuadamente no último mandato, incompatíveis com a sua inserção colectiva no trabalho do partido (indispensável ao exercício de um cargo político)", pode ler-se no comunicado do PCP.O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, justificou a decisão de não recandidatar Alfredo Barroso com a necessidade de os autarcas serem coerentes com o projecto partidário.

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