Tribunal Constitucional “perdoa” multa de milhares de euros aplicada ao PS por irregularidades durante campanha no Brasil para as legislativas de 2005.
O ACÓRDÃO N.º 34/2010 publicado na terça-feira (26 de Janeiro de 2010) pelo Tribunal Constitucional anulou a coima que o Ministério Público aplicou no dia 9 de Dezembro ao Partido Socialista. A “multa’, que teria um valor entre os 4500 e os 90 mil euros, foi aplicada pelo MP na sequência de terem sido descobertas novas irregularidades na campanha que o PS fez no Brasil para as legislativas realizadas no dia 20 de Fevereiro de 2005.
Em causa esteve o financiamento da campanha do PS no Brasil onde o empresário Licínio Soares Bastos suportou grande parte das despesas da campanha de Anibal Araújo, candidato socialista ao círculo fora da Europa nas legislativas de 2005.
Os autos do MP referem-se às ligações do PS a Licínio Soares Bastos, proprietário do edifício da sede do PS no Rio de Janeiro. Mais recentemente, veio a público uma alegada oferta de cargos em troca de financiamento partidário.
Um ano depois de o PS chegar ao poder, Licínio Soares Santos foi nomeado cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, a 150 quilómetros do Rio de Janeiro . A nomeação, foi publicada em Diário da República dia 16 de Maio de 2006, mas veio a ser suspensa meses depois quando se constatou que Licínio Bastos estava a ser investigado por pertencer à máfia do jogo clandestino pelas autoridades brasileiras, tendo sido posteriormente sido detido.
Em Cabo Frio residem no máximo 20 portugueses, não faz sentido abrir aí um consulado e encerrar o de Santos, onde habitam cerca de 15 mil pessoas com ligações a Portugal.
Licínio Soares Bastos e Aníbal Araújo são naturais de Oliveira de Azeméis. O primeiro é fundador de alguns dos jornais administrados por Aníbal Araújo.
Cavaco Silva, eleito em Janeiro de 2006, utilizou em 2005 um imóvel de Licínio Bastos para sede de campanha local em Oliveira de Azeméis.
O imóvel foi cedido a título gratuito por Aníbal Araújo, responsável pela gestão do imóvel.
Aníbal Araújo foi condecorado em 10 de Junho de 2006 por Cavaco Silva com a Ordem do Infante D. Henrique
domingo, 31 de janeiro de 2010
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Artur PenedosNão interessa se o irmão e sobrinho estão constituídos arguidos no processo FACE OCULTA.
Assim nem é preciso telefonar. Basta enviar recado.
Fica tudo entre a família Penedos.
Perdeu as eleições para a Câmara Municipal de Paredes. Sócrates arranjou-lhe emprego
Assim nem é preciso telefonar. Basta enviar recado.
Fica tudo entre a família Penedos.
Perdeu as eleições para a Câmara Municipal de Paredes. Sócrates arranjou-lhe emprego
Cartel das cantinas
A Autoridade da Concorrência condenou cinco empresas de restauração ao pagamento de multas no valor global de 14,720 milhões de euros, por práticas lesivas da concorrência no mercado das refeições e serviços e exploração de refeitórios, cantinas e restaurantes, num caso que ficou conhecido como ‘cartel das cantinas'.
O valor da condenação ficou, ainda assim, aquém da sanção máxima que poderia ter chegado aos 38,7 milhões de euros, correspondendo a 10 por cento do volume de negócios das empresas em causa durante o ano de 2006.
A Autoridade da Concorrência que concluiu que as infracções abrangeram todo o território nacional, afectando entidades públicas dos sectores de saúde, educação, e foram cometidas ao longo de nove anos, decidiu não inibir as empresas de participarem em concursos públicos.
Eurest Portugal em 2009 fez 143 contratos por ajuste directo
Exemplo:
Centro Hospitalar de Torres Vedras Preço contratual - 1.000.885,69 €
Fornecimento de Serviços de Alimentação Prazo de execução: 365 dia
Gertal em 2009 fez 127 contratos por ajuste directo.
Exemplo:
Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale/Tejo Preço contratual 2.782.377,50 €
Fornecimento de um número estimado de 1.814.050 refeições nos refeitórios da Escolas constantes no anexo A do Caderno de Encargos Prazo de execução 34 dia(s)
Itau em 2009 fez 60 contratos por ajuste directo.
Exemplo:
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Preço contratual 351.508,72 €
Fornecimento de refeições confeccionadas para Estabelecimentos Prisionais Prazo de execução: 1 dia(s)
Uniself em 2009 fez 62 contratos por ajuste directo.
Exemplo:
Município de Vila Real Preço contratual 1.065.606,28 €
Serviço de refeições em estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do ensino básico e educação pré-escolar no concelho de Vila Real, para o ano lectivo 2009/2010 Prazo de execução: 193 dia(s)
ICA/Nordigal em 2009 fez 62 contratos por ajuste directo.
Exemplo:
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Preço contratual 260.000,00 €
Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares Prazo de execução: 85 dia(s)
Sodexo Portugal em 2010 por ajuste directo fez 1 contrato.
Aquisição da Prestação de Serviços para fornecimento de um almoço de Natal Preço contratual 6.572,50 €
O crime compensa ?
O valor da condenação ficou, ainda assim, aquém da sanção máxima que poderia ter chegado aos 38,7 milhões de euros, correspondendo a 10 por cento do volume de negócios das empresas em causa durante o ano de 2006.
A Autoridade da Concorrência que concluiu que as infracções abrangeram todo o território nacional, afectando entidades públicas dos sectores de saúde, educação, e foram cometidas ao longo de nove anos, decidiu não inibir as empresas de participarem em concursos públicos.
Eurest Portugal em 2009 fez 143 contratos por ajuste directo
Exemplo:
Centro Hospitalar de Torres Vedras Preço contratual - 1.000.885,69 €
Fornecimento de Serviços de Alimentação Prazo de execução: 365 dia
Gertal em 2009 fez 127 contratos por ajuste directo.
Exemplo:
Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale/Tejo Preço contratual 2.782.377,50 €
Fornecimento de um número estimado de 1.814.050 refeições nos refeitórios da Escolas constantes no anexo A do Caderno de Encargos Prazo de execução 34 dia(s)
Itau em 2009 fez 60 contratos por ajuste directo.
Exemplo:
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Preço contratual 351.508,72 €
Fornecimento de refeições confeccionadas para Estabelecimentos Prisionais Prazo de execução: 1 dia(s)
Uniself em 2009 fez 62 contratos por ajuste directo.
Exemplo:
Município de Vila Real Preço contratual 1.065.606,28 €
Serviço de refeições em estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do ensino básico e educação pré-escolar no concelho de Vila Real, para o ano lectivo 2009/2010 Prazo de execução: 193 dia(s)
ICA/Nordigal em 2009 fez 62 contratos por ajuste directo.
Exemplo:
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Preço contratual 260.000,00 €
Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares Prazo de execução: 85 dia(s)
Sodexo Portugal em 2010 por ajuste directo fez 1 contrato.
Aquisição da Prestação de Serviços para fornecimento de um almoço de Natal Preço contratual 6.572,50 €
O crime compensa ?
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Carlos Alberto dos Santos David Lopes
O ex-deputado do PS Carlos Lopes é arguido por suspeita de crimes de corrupção e financiamento partidário ilegal, cometidos, presumivelmente, na angariação de donativos de construtores, nas autárquicas de 2005.
Carlos Lopes foi investigado pela Polícia Judiciária (PJ) por alegadamente ter exercido influência directa, junto de empresários da construção civil, para obter fundos para a recandidatura de Fernando Manata, do PS, à presidência da Câmara de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria. As eleições, de Outubro de 2005, seriam ganhas pelo PSD.
Segundo a investigação, terá invocado a condição de deputado, e os contactos que ela lhe proporcionava, para melhor convencer construtores a darem dinheiro, em numerário. Para o efeito, chegou a utilizar as instalações da AR para reuniões com alguns empresários, apurou a Unidade de Combate à Corrupção da PJ.
As suspeitas de corrupção são sustentadas, nomeadamente, em alegadas promessas feitas, a quem contribuísse com donativos, de novas obras públicas no município, se o PS vencesse as eleições. O que não veio a suceder, apesar de Carlos Lopes ter dito a empresários, em telefonemas escutados pela PJ, que o PS tinha um estudo, da Eurosondagem, que lhe dava 22 pontos de avanço sobre o PSD.
Em Julho de 2009, o processo tinha 13 arguidos. Além de Carlos Lopes , são arguidos o irmão Pedro Lopes (ex-vereador), Luís Silveirinha, técnico superior da autarquia e mandatário financeiro da campanha do PS em 2005, os outros 10 são construtores civis.
Em 2009, ficou de fora das listas das legislativas e apresentou-se como candidato à Câmara de Figueiró dos Vinhos. Perdeu e assumiu o cargo de vereador, na oposição.
Carlos Lopes foi investigado pela Polícia Judiciária (PJ) por alegadamente ter exercido influência directa, junto de empresários da construção civil, para obter fundos para a recandidatura de Fernando Manata, do PS, à presidência da Câmara de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria. As eleições, de Outubro de 2005, seriam ganhas pelo PSD.
Segundo a investigação, terá invocado a condição de deputado, e os contactos que ela lhe proporcionava, para melhor convencer construtores a darem dinheiro, em numerário. Para o efeito, chegou a utilizar as instalações da AR para reuniões com alguns empresários, apurou a Unidade de Combate à Corrupção da PJ.
As suspeitas de corrupção são sustentadas, nomeadamente, em alegadas promessas feitas, a quem contribuísse com donativos, de novas obras públicas no município, se o PS vencesse as eleições. O que não veio a suceder, apesar de Carlos Lopes ter dito a empresários, em telefonemas escutados pela PJ, que o PS tinha um estudo, da Eurosondagem, que lhe dava 22 pontos de avanço sobre o PSD.
Em Julho de 2009, o processo tinha 13 arguidos. Além de Carlos Lopes , são arguidos o irmão Pedro Lopes (ex-vereador), Luís Silveirinha, técnico superior da autarquia e mandatário financeiro da campanha do PS em 2005, os outros 10 são construtores civis.
Em 2009, ficou de fora das listas das legislativas e apresentou-se como candidato à Câmara de Figueiró dos Vinhos. Perdeu e assumiu o cargo de vereador, na oposição.
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Alqueval próximo do pleno enchimento
Em Maio de 1998 tiveram lugar as primeiras betonagens e em Janeiro de 2002 ficou concluído o corpo principal da Barragem, o que permitiu o início do enchimento da albufeira de Alqueva.
Em Janeiro de 2010 faltavam uns escassos 20 centímetros para o maior lago artificial da Europa, estar completamente cheio.
No entanto as conclusões das jornadas técnicas Gestão do Regadio realizadas em Portel nos dias 18 e 19 de Novembro de 2009 critica o comportamento da tutela, sobretudo do anterior ministro da Agricultura, por ter mantido os agricultores e as suas associações "à margem do projecto" e por ter afastado os técnicos ministeriais do contacto com os agricultores, quer pelo encerramento de serviço quer pela colocação na mobilidade de um razoável número de funcionários que agora fazem falta.
Em 2009 apenas "140 agricultores utilizaram as infraestruturas" de rega, numa área que abrange, neste momento, perto de 15.000 hectares.
Água existe, mas “o projecto mais estratégico da agricultura nacional" continua subaproveitado.
Apenas a valência energética e os cruzeiros turísticos está a produzir resultados.
Em Janeiro de 2010 faltavam uns escassos 20 centímetros para o maior lago artificial da Europa, estar completamente cheio.
No entanto as conclusões das jornadas técnicas Gestão do Regadio realizadas em Portel nos dias 18 e 19 de Novembro de 2009 critica o comportamento da tutela, sobretudo do anterior ministro da Agricultura, por ter mantido os agricultores e as suas associações "à margem do projecto" e por ter afastado os técnicos ministeriais do contacto com os agricultores, quer pelo encerramento de serviço quer pela colocação na mobilidade de um razoável número de funcionários que agora fazem falta.
Em 2009 apenas "140 agricultores utilizaram as infraestruturas" de rega, numa área que abrange, neste momento, perto de 15.000 hectares.
Água existe, mas “o projecto mais estratégico da agricultura nacional" continua subaproveitado.
Apenas a valência energética e os cruzeiros turísticos está a produzir resultados.
Angola já recuperou parte do dinheiro
Em Dezembro de 2009, Francisco Cruz e Eduardo Morais transferiam para o Banco Nacional de Angola cerca de 78 milhões de euros. Falta devolver 25% do valor em causa, devido à morte em Novembro do empresário António Figueiredo. Os advogados esperam chegar em breve a acordo com os sete herdeiros do empresário.
Ler mais informação sobre Francisco Cruz Martins, Eduardo Morais e António Figueiredo, que ao apropriarem-se de 104 milhões de euros envergonharam Portugal.
Esta situação estava a afectar as relações económicas entre Portugal e Angola, nomeadamente a autorização da Caixa Geral de Depósitos abrir um banco em Angola, e o grupo Sonae se instalar em Angola.
Os advogados do Estado angolano entregaram no dia 28 de Dezembro, no Ministério Público, um requerimento para desistir da queixa-crime.
A Justiça Portuguesa não deve investigar estas figurinhas?
Ler mais informação sobre Francisco Cruz Martins, Eduardo Morais e António Figueiredo, que ao apropriarem-se de 104 milhões de euros envergonharam Portugal.
Esta situação estava a afectar as relações económicas entre Portugal e Angola, nomeadamente a autorização da Caixa Geral de Depósitos abrir um banco em Angola, e o grupo Sonae se instalar em Angola.
Os advogados do Estado angolano entregaram no dia 28 de Dezembro, no Ministério Público, um requerimento para desistir da queixa-crime.
A Justiça Portuguesa não deve investigar estas figurinhas?
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
Feliciano Manuel Leitão Marmelada
Alegado cabecilha de uma rede criminosa responsável por um complexo esquema de fraude fiscal, nomeadamente com "carrossel de IVA", que já terá lesado o Estado em pelo menos 30 milhões de euros, desde 2004.
Feliciano Marmelada é apresentado como gestor de insolvências na lista dos administradores da insolvência do distrito de Évora. Além de sócio da Associação Portuguesa de Gestores e Liquidatários Judiciais e dos Administradores de Insolvência, é ainda membro da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas.
Numa megaoperação de buscas, no âmbito da «Operação paella», a Polícia Judiciária recolheu milhares de documentos em empresas de Feliciano Marmelada que tinham real actividade económica, como a Bemposta & Pires, Duenasmar, Gelup e Ocealis, mas também em largas dezenas de outras empresas que apenas simulavam transacções comerciais.
Através de um emaranhado de transacções comerciais conseguiam lesar o Estado em sede de IVA. O esquema consistia na importação de marisco da Índia, de Moçambique, do Equador, da Nigéria e do Senegal e entrava pelos portos espanhóis de Algeziras e Vigo e depois chegava a Portugal por via terrestre. Até aqui, o processo respeitava as normas comunitárias, mas uma vez em território nacional, o marisco percorria um sinuoso percurso entre Portugal e Espanha – quase sempre apenas simulado, passando por várias empresas e proprietários. No final, o último dos importadores, pedia a devolução do IVA que o primeiro nunca tinha pago.
Por decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, foi determinada a prisão preventiva para Feliciano Marmelada, e a aplicação de cauções de 18 mil e 10 mil euros respectivamente para o filho e advogado deste.
Feliciano Marmelada é apresentado como gestor de insolvências na lista dos administradores da insolvência do distrito de Évora. Além de sócio da Associação Portuguesa de Gestores e Liquidatários Judiciais e dos Administradores de Insolvência, é ainda membro da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas.
Numa megaoperação de buscas, no âmbito da «Operação paella», a Polícia Judiciária recolheu milhares de documentos em empresas de Feliciano Marmelada que tinham real actividade económica, como a Bemposta & Pires, Duenasmar, Gelup e Ocealis, mas também em largas dezenas de outras empresas que apenas simulavam transacções comerciais.
Através de um emaranhado de transacções comerciais conseguiam lesar o Estado em sede de IVA. O esquema consistia na importação de marisco da Índia, de Moçambique, do Equador, da Nigéria e do Senegal e entrava pelos portos espanhóis de Algeziras e Vigo e depois chegava a Portugal por via terrestre. Até aqui, o processo respeitava as normas comunitárias, mas uma vez em território nacional, o marisco percorria um sinuoso percurso entre Portugal e Espanha – quase sempre apenas simulado, passando por várias empresas e proprietários. No final, o último dos importadores, pedia a devolução do IVA que o primeiro nunca tinha pago.
Por decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, foi determinada a prisão preventiva para Feliciano Marmelada, e a aplicação de cauções de 18 mil e 10 mil euros respectivamente para o filho e advogado deste.
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Luís Gabriel Rodrigues
Eleito presidente na lista do PSD para a Câmara de Santa Cruz na Madeira, Luís Gabriel foi condenado, em Fevereiro de 2000, a 5 anos e meio de prisão pela prática dos crimes de peculato, burla agravada e falsificação de documentos. Para além da pena efectiva de prisão, o colectivo de juízes do Tribunal de Santa Cruz, presidido por Neto Moura, aplicou a Luís Gabriel uma pena acessória de impedimento do exercício de qualquer cargo público por um período de 3 anos. Contudo, apesar de condenado em Fevereiro de 2000, só em 17 de Novembro de 2003, depois de esgotados todos os recursos, o autarca apresentou-se na cadeia para cumprir pena.
Após cumprir 2/3 da pena saiu em liberdade condicional
Após cumprir 2/3 da pena saiu em liberdade condicional
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
António José Marques Caetano
No final de uma investigação que se prolongou durante quase um ano, a Polícia Judiciária recolheu indícios suficientes para acusar o ex-Presidente da Câmara de Celorico da Beira António Caetano, do crime de peculato.
O inquérito já foi enviado ao Ministério Público.A Judiciária diz ter provas que indiciam fortemente o arguido de se ter apropriado de bens da autarquia, que lhe estavam acessíveis no desempenho das funções.
António Caetano foi presidente da Câmara de Celorico da Beira pelo Movimento Partido da Terra entre Abril de 2002 e Outubro de 2005, substituindo Júlio Santos que suspendeu o mandato, também ele por estar a ser alvo de um processo judicial - vindo mais tarde a ser condenado a quase 6 anos de prisão.
Nas autárquicas de 2005, António Caetano concorreu pelo PSD, mas não conseguiu ser reeleito
Na acta de tomada de posse em 02/11/2005 foi confrontado com uma factura da firma Mpress, de material promocional da campanha do PSD, referente às eleições autárquicas. Demonstrando também não ser necessário fazer-se uma inspecção às contas da Câmara.
António Monteiro seguiu os passos de Júlio Monteiro, (já condenado) continuando a delapidar os dinheiros públicos.
Espera-se Justiça.
O inquérito já foi enviado ao Ministério Público.A Judiciária diz ter provas que indiciam fortemente o arguido de se ter apropriado de bens da autarquia, que lhe estavam acessíveis no desempenho das funções.
António Caetano foi presidente da Câmara de Celorico da Beira pelo Movimento Partido da Terra entre Abril de 2002 e Outubro de 2005, substituindo Júlio Santos que suspendeu o mandato, também ele por estar a ser alvo de um processo judicial - vindo mais tarde a ser condenado a quase 6 anos de prisão.
Nas autárquicas de 2005, António Caetano concorreu pelo PSD, mas não conseguiu ser reeleito
Na acta de tomada de posse em 02/11/2005 foi confrontado com uma factura da firma Mpress, de material promocional da campanha do PSD, referente às eleições autárquicas. Demonstrando também não ser necessário fazer-se uma inspecção às contas da Câmara.
António Monteiro seguiu os passos de Júlio Monteiro, (já condenado) continuando a delapidar os dinheiros públicos.
Espera-se Justiça.
José António Teixeira, autarca do PS
O Tribunal de São João Novo em Dezembro de 2009 condenou o presidente da Junta de Freguesia da Sé do Porto por ter "abusado flagrantemente" do cargo ao cometer um crime de peculato e dois de falsificação de documentos, à perda de mandato e a uma pena suspensa de dois anos e seis meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 250 euros.
Em causa esteve um empréstimo de 4.900 euros solicitado em Abril de 2006 pelo presidente à Junta de Freguesia, tendo o montante sido depositado na conta da sua esposa no final desse mesmo mês, após decisão conjunta com a tesoureira (Francisca Cabral) e do secretário (José Maia), co-arguidos no processo.
O tribunal decretou ainda que José Maia e Francisca Cabral (que já havia pedido exoneração do cargo de tesoureira) fossem condenados à perda de mandato, e a uma pena suspensa de um ano e 10 meses de prisão e ao pagamento de 200 euros de multa.
Em causa esteve um empréstimo de 4.900 euros solicitado em Abril de 2006 pelo presidente à Junta de Freguesia, tendo o montante sido depositado na conta da sua esposa no final desse mesmo mês, após decisão conjunta com a tesoureira (Francisca Cabral) e do secretário (José Maia), co-arguidos no processo.
O tribunal decretou ainda que José Maia e Francisca Cabral (que já havia pedido exoneração do cargo de tesoureira) fossem condenados à perda de mandato, e a uma pena suspensa de um ano e 10 meses de prisão e ao pagamento de 200 euros de multa.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Venda nublosa
O primeiro estabelecimento prisional vendido pelo Estado a privados foi comprado em Novembro de 2007 por uma empresa detida em 99,2% pelo advogado António Lamego, antigo sócio dos dirigentes socialistas Alberto Costa (ministro da justiça do Governo maioritário de Sócrates), António Vitorino e José Lamego (seu irmão) na sociedade de advogados criada por estes últimos em 1999 e dissolvida em 2005.
Cronologia
No final de Maio de 2007, semanas depois da extinção do estabelecimento prisional, o Convento de Brancanes e os terrenos envolventes foram vendidos pelo Estado à imobiliária Estamo, uma empresa de capitais exclusivamente públicos.
Nesse mesmo mês, ainda antes de se tornar proprietária, a Estamo requereu à Câmara de Setúbal que alterasse o Plano Director Municipal, por forma a que na antiga cadeia pudessem ser construídos 18.300 m2 de habitação e equipamentos hoteleiros ou de saúde.
A Estamo fez publicar em dois jornais anúncios em que dizia aceitar propostas até 11 de Junho para vender o imóvel designado Convento de Brancanes, com cerca de 46.000 m2 de terreno.
Foram recebidas dez propostas, sendo escolhida a da firma Diraniproject III
Mas
só em 18 de Julho de 2007 foi constituída a SOCIEDADE DIRANIPROJECT III - PROJECTOS IMOBILIÁRIOS S.A
Com Sede na rua Castilho, N.º 39, 13.º H
Tendo como administrador único António Joaquim Rebelo dos Reis Lamego
Estranho
A SOCIEDADE DIRANIPROJECT III entrega a proposta um mês antes de ser constituída
O antigo convento que passou a servir de prisão foi cedido pelo Ministério da Defesa ao da Justiça em 1998, mediante o pagamento de quatro milhões de euros
Vendido por 3,4 milhões de euros- um preço particularmente interessante para o caso de ali virem a ser autorizados os 18.300 m2 de construção pedidos à câmara.
É preciso dizer BASTA
No final de Maio de 2007, semanas depois da extinção do estabelecimento prisional, o Convento de Brancanes e os terrenos envolventes foram vendidos pelo Estado à imobiliária Estamo, uma empresa de capitais exclusivamente públicos.
Nesse mesmo mês, ainda antes de se tornar proprietária, a Estamo requereu à Câmara de Setúbal que alterasse o Plano Director Municipal, por forma a que na antiga cadeia pudessem ser construídos 18.300 m2 de habitação e equipamentos hoteleiros ou de saúde.
A Estamo fez publicar em dois jornais anúncios em que dizia aceitar propostas até 11 de Junho para vender o imóvel designado Convento de Brancanes, com cerca de 46.000 m2 de terreno.
Foram recebidas dez propostas, sendo escolhida a da firma Diraniproject III
Mas
só em 18 de Julho de 2007 foi constituída a SOCIEDADE DIRANIPROJECT III - PROJECTOS IMOBILIÁRIOS S.A
Com Sede na rua Castilho, N.º 39, 13.º H
Tendo como administrador único António Joaquim Rebelo dos Reis Lamego
Estranho
A SOCIEDADE DIRANIPROJECT III entrega a proposta um mês antes de ser constituída
O antigo convento que passou a servir de prisão foi cedido pelo Ministério da Defesa ao da Justiça em 1998, mediante o pagamento de quatro milhões de euros
Vendido por 3,4 milhões de euros- um preço particularmente interessante para o caso de ali virem a ser autorizados os 18.300 m2 de construção pedidos à câmara.
É preciso dizer BASTA
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Estabelecimento prisional de Lisboa
O Ministério da Justiça no âmbito do programa de alienações lançado em 2006 pelo então ministro Alberto Costa, vendeu, entre muitos outros, o estabelecimento prisional de Lisboa por 60 milhões de euros. Mas continuou a ocupar o edifício, passando de dono a inquilino. Agora, paga todos os meses uma renda. Anualmente paga uma renda cerca de três milhões de euros.
Ou seja, recebeu 60 milhões e, em três anos, já pagou mais de nove milhões. Sobram, assim, menos de 51 milhões.
O concurso para a construção da nova prisão de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim, para substituir o estabelecimento prisional de Lisboa, com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-base de 55 milhões. Concurso esse entretanto anulado porque nenhuma empresa se predispôs a adjudicar a empreitada por menos de 68,5 milhões.
Quantos euros vão sair dos nossos impostos para pagar estes negócios?
O novo Estabelecimento Prisional vai ser construído num terreno público, designado como Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim, numa área onde existe um povoamento de sobreiros protegidos.
Existem outras áreas com potencial para a execução do projecto, como por exemplo junto do polígono militar de Tancos ou numa vasta área de expansão, povoada por eucaliptais em terreno do Ministério da Defesa, onde existe espaço suficiente para a implementação deste novo estabelecimento prisional. Mas o Governo optou construir no meio da charneca ribatejana, com elevados custos ambientais e económicos.
Pela sua localização ímpar, no Alto do Parque Eduardo VII, os terrenos em causa sempre foram muito cobiçados para grandes negociatas.
Ou seja, recebeu 60 milhões e, em três anos, já pagou mais de nove milhões. Sobram, assim, menos de 51 milhões.
O concurso para a construção da nova prisão de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim, para substituir o estabelecimento prisional de Lisboa, com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-base de 55 milhões. Concurso esse entretanto anulado porque nenhuma empresa se predispôs a adjudicar a empreitada por menos de 68,5 milhões.
Quantos euros vão sair dos nossos impostos para pagar estes negócios?
O novo Estabelecimento Prisional vai ser construído num terreno público, designado como Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim, numa área onde existe um povoamento de sobreiros protegidos.
Existem outras áreas com potencial para a execução do projecto, como por exemplo junto do polígono militar de Tancos ou numa vasta área de expansão, povoada por eucaliptais em terreno do Ministério da Defesa, onde existe espaço suficiente para a implementação deste novo estabelecimento prisional. Mas o Governo optou construir no meio da charneca ribatejana, com elevados custos ambientais e económicos.
Pela sua localização ímpar, no Alto do Parque Eduardo VII, os terrenos em causa sempre foram muito cobiçados para grandes negociatas.
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Prisão de Pinheiro da Cruz
No Governo Sócrates o ministro Costa, da Justiça, anuncia que iria retirar as prisões de dentro das cidades (!) entre elas o Pinheiro da Cruz (!!!!)Alguém devia levar o Costa ao Pinheiro da Cruz para ver a "cidade" que lá existe...
A prisão de Pinheiro da Cruz, foi vendida em 2008, por 81 milhões de euros, o Ministério da Justiça já terá pago de renda, em dois anos, cerca de oito milhões de euros, sobrando 73 milhões da venda. O concurso para a nova prisão de Grândola, para substituir a de Pinheiro da Cruz, também com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-base de 50 milhões (o terreno foi cedido pela Câmara de Grândola). Porém, ninguém se atreveu a pegar na obra por menos de 62 milhões.
O novo Estabelecimento Prisional, ainda vai ser construído em Azinheira dos Barros, junto a Canal Caveira num terreno de 40 hectares cedido pela autarquia de Grândola por um período de 50 anos, em regime de direito de superfície.
Temos um País rico ou Ministros incompetentes?
Os terrenos da prisão do Pinheiro da Cruz, no litoral alentejano, são a jóia mais cobiçada pelos grupos turísticos. Com uma área de 1.500 hectares (equivalente a 1.500 campos de futebol) e com uma frente de praia de três quilómetros.
Carlos Beato presidente da Câmara Municipal de Grândola eleito na lista do PS dizia: «Deviam ser postas à fruição pública de muitos projectos que fariam ali muito interesse, jeito e sentido, ou seja, uma escola de indústria hoteleira, um polo universitário ou um espaço onde se pudesse afirmar os valores da liberdade e do 25 de Abril que tem a ver com Zeca Afonso e o concelho».
Ouvir AQUI (segunda locução)
Carlos Beato afirmou ao Jornal de Negócios: "Estamos receptivos a uma operação (turística) desse tipo desde que o índice de ocupação se mantenha ao nível do que já foi aprovado na costa atlântica".
...os amigos são para as ocasiões
BASTA
A prisão de Pinheiro da Cruz, foi vendida em 2008, por 81 milhões de euros, o Ministério da Justiça já terá pago de renda, em dois anos, cerca de oito milhões de euros, sobrando 73 milhões da venda. O concurso para a nova prisão de Grândola, para substituir a de Pinheiro da Cruz, também com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-base de 50 milhões (o terreno foi cedido pela Câmara de Grândola). Porém, ninguém se atreveu a pegar na obra por menos de 62 milhões.
O novo Estabelecimento Prisional, ainda vai ser construído em Azinheira dos Barros, junto a Canal Caveira num terreno de 40 hectares cedido pela autarquia de Grândola por um período de 50 anos, em regime de direito de superfície.
Temos um País rico ou Ministros incompetentes?
Os terrenos da prisão do Pinheiro da Cruz, no litoral alentejano, são a jóia mais cobiçada pelos grupos turísticos. Com uma área de 1.500 hectares (equivalente a 1.500 campos de futebol) e com uma frente de praia de três quilómetros.
Carlos Beato presidente da Câmara Municipal de Grândola eleito na lista do PS dizia: «Deviam ser postas à fruição pública de muitos projectos que fariam ali muito interesse, jeito e sentido, ou seja, uma escola de indústria hoteleira, um polo universitário ou um espaço onde se pudesse afirmar os valores da liberdade e do 25 de Abril que tem a ver com Zeca Afonso e o concelho».
Ouvir AQUI (segunda locução)
Carlos Beato afirmou ao Jornal de Negócios: "Estamos receptivos a uma operação (turística) desse tipo desde que o índice de ocupação se mantenha ao nível do que já foi aprovado na costa atlântica".
...os amigos são para as ocasiões
BASTA
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
José Branquinho de Oliveira Lobo
No dia 1 de Abril de 2002 o Dr. Branquinho Lobo foi sujeito a uma “Junta Médica” que, por força de uma doença do foro psiquiátrico, considerou a sua incapacidade para estar ao serviço do Estado, o que foi determinante para a sua passagem à aposentação.
De acordo com o disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 37º do decreto-lei nº 498/72 de 9 de Dezembro, em caso de aposentação motivada por incapacidade ou doença, constitui regalia dos magistrados judiciais auferirem a sua pensão de aposentação por inteiro, como se tivessem todo o tempo de serviço para tal necessário. Por esse motivo, o Dr. Branquinho Lobo passou a auferir uma pensão de aposentação no montante de € 5.320,00.
Em Setembro de 2002 foi publicada na II Série do Diário da República a aposentação do Exmº. Senhor Juiz Desembargador Dr. José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo, a quem foi atribuído o número de pensionista 438.881
A 30 de Julho de 2004, o Conselho de Ministros do Governo do Dr. Pedro Santana Lopes nomeou o Dr. Branquinho Lobo como Director Nacional da Polícia de Segurança Pública. Ficando a receber da Caixa Geral de Aposentações 4035 euros líquidos, mais 1577 referentes a um terço do vencimento de director da PSP.
Em Abril de 2005 apresentou a sua demissão, sendo substituindo por Orlando Romano.
Finalmente ganhou juízo e vergonha.
De acordo com o disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 37º do decreto-lei nº 498/72 de 9 de Dezembro, em caso de aposentação motivada por incapacidade ou doença, constitui regalia dos magistrados judiciais auferirem a sua pensão de aposentação por inteiro, como se tivessem todo o tempo de serviço para tal necessário. Por esse motivo, o Dr. Branquinho Lobo passou a auferir uma pensão de aposentação no montante de € 5.320,00.
Em Setembro de 2002 foi publicada na II Série do Diário da República a aposentação do Exmº. Senhor Juiz Desembargador Dr. José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo, a quem foi atribuído o número de pensionista 438.881
A 30 de Julho de 2004, o Conselho de Ministros do Governo do Dr. Pedro Santana Lopes nomeou o Dr. Branquinho Lobo como Director Nacional da Polícia de Segurança Pública. Ficando a receber da Caixa Geral de Aposentações 4035 euros líquidos, mais 1577 referentes a um terço do vencimento de director da PSP.
Em Abril de 2005 apresentou a sua demissão, sendo substituindo por Orlando Romano.
Finalmente ganhou juízo e vergonha.
José António Contradanças
Vogal do conselho de administração da Indústria de Desmilitarização e Defesa (IDD). Constituido arguido no processo “Face Oculta” foi sujeito a termo de identidade e residência.
Nas últimas eleições legislativas foi suplente na lista dos candidatos do PS a deputados por Setúbal, lista encabeçada por Vieira da Silva, agora ministro da Economia.
Nas últimas eleições legislativas foi suplente na lista dos candidatos do PS a deputados por Setúbal, lista encabeçada por Vieira da Silva, agora ministro da Economia.
António Baptista Dias
Candidato em 2009 pelo PS à Junta de Freguesia de S. Sebastião, em Setúbal. Foi um dos operacionais das FP-25. Capturado numa perseguição policial em Lisboa, tendo resultado na morte do agente Militão da PJ. Condenado a 16 anos de prisão por crime de sangue Acabou indultado pelo então Presidente da República, Mário Soares.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Ricardo Rodrigues vice-presidente da bancada socialista
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, jurista de profissão, ocupa actualmente o cargo de vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República. É membro do Conselho Superior do Ministério Público eleito pela AR e membro da Comissão Parlamentar Permanente. Pertence à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, integrando a Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente. É ainda presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais. Coordena vários grupos de trabalho, entre os quais se destacam o da protecção de vítimas de violência doméstica, o do regime jurídico de inventário, o dos dados do sistema judicial, o do código de execução de penas e o da lei do cibercrime
Em Novembro de 2003, era Ricardo Rodrigues secretário regional da Agricultura e Pescas do governo de Carlos César, rebenta o escândalo de pedofilia nos Açores, conhecido também por «caso garagem do Farfalha». Várias figuras conhecidas de Ponta Delgada vêem o seu nome enredado no escândalo, entre elas um conhecido médico e um procurador-adjunto, (convenientemente transferido para o Tribunal de Contas do Funchal)
Ricardo Rodrigues vê, também, o seu nome implicado e, antes que a coisa atinja outras proporções, demite-se do Governo Regional. Porém, apesar do falatório, o agora deputado nunca foi constituído arguido no processo.
No início de Janeiro de 2004, são conhecidas ligações de Ricardo Rodrigues a um outro escândalo, neste caso financeiro, que envolvia uma burla tendo por alvo a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, S. Miguel, a poucos quilómetros de Ponta Delgada.
A comunicação social passou a denunciar o que se segredava à boca pequena e, «indignado», o responsável socialista resolveu processar um jornalista que, não só referiu este caso, como também o malfadado escândalo de pedofilia. Cinco anos depois, o Tribunal da Relação de Lisboa não lhe deu razão e, espanta-se, no acórdão, por o deputado não ter sido investigado nem ter ido a julgamento, no processo de Vila Franca do Campo.
Ligações perigosas
Ricardo Rodrigues apareceu ao lado de uma loira espampanante que se apresentou nos Açores como uma milionária que estava disposta a fazer avultados investimentos na Região.
Emigrante no Canadá, dizia-se possuidora de uma considerável fortuna e teve direito a imensas atenções da comunicação social local. A seu lado lá estava Ricardo Rodrigues, como advogado e procurador da senhora. À conta disso, passeou pelo mundo. As coisas correram mal e a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo meteu um processo à senhora por uma burla de muitos milhões de euros.
O inquérito policial que investigou Ricardo Rodrigues por crimes de «viciação de cartas de crédito e branqueamento de capitais» remonta a 1997 (nº 433/97.8JAPDL), sendo que relatórios da PJ enfatizam a sua estreita ligação à principal arguida, Débora Maria Cabral Raposo, entretanto detida e em cumprimento de pena, depois de vários anos com mandados de captura internacionais, e classificada pela polícia como «burlona e traficante de estupefacientes».
Rodrigues foi sócio e advogado de Débora, sendo que com ela frequentou os melhores hotéis e utilizou os serviços das mais conceituadas agências de viagens, tendo deixado um considerável rasto de «calotes»...
(...)O estratagema encontrado para lesar a Caixa Geral de Depósitos foi arquitectado por Débora, ex-bancária e apontada como «cérebro da operação». Esta e o gerente da CGD, Duarte Borges, (primo de Carlos César e irmão de um conhecido magistrado judicial) engendraram um esquema de acesso a empréstimos fraudulentos servindo-se de um singular expediente. Como Borges usufruía de capacidade para conceder empréstimos até 2.500 contos, apenas com a finalidade de «adquirir novilhas para recria», angariavam supostos agricultores para acederem ao crédito, a troco de algumas dezenas de contos.
Denunciado em acareação
As declarações nos autos do ex-gerente da CGD são esclarecedores: «Foi referido pelo arguido, Duarte Borges, na acareação (…), que tem consciência que enviou vários milhares de contos (da CGD, provenientes de empréstimos agrícolas) à Débora Raposo / colaboradores, tendo indicado, entre outros, o arguido Ricardo Rodrigues. Mais, referiu que a Débora e os colaboradores, onde se encontra o arguido Ricardo Rodrigues, negociavam Cartas de Crédito, com dinheiros dos empréstimos fraudulentos em vários países».
Este expediente, permitiu à «associação criminosa» prejudicar o banco do Estado num valor aproximado de 1 milhão e meio de contos, utilizados em operações de «engenharia financeira» muito duvidosas e, segundo a PJ, com ligações a redes internacionais de tráfico de droga, com quem Débora Raposo teria estreitas relações. Um dos tentáculos destas operações era o Colégio Internacional, no Funchal, cujos sócios eram Débora , Ricardo Rodrigues e a sociedade offshore Hartland Holdings Limited, uma obscura empresa com sede num apartado da Ilha de Man, no Reino Unido.
Autor da proposta (recusada) da criação da figura de um procurador especial junto da Assembleia da República
É também apelidado por deputado da Vírgula
Relacionado com o n.º3 do artigo 30 do Código Penal (CP), referente ao crime continuado.
Contestações
«Pela primeira vez em texto de lei, o legislador diz que é possível aplicar este artigo a crimes pessoais, quando se trata da mesma vítima de, por exemplo, abuso sexual, violência doméstica ou pedofilia, quando até aqui este artigo apenas se aplicava a crimes contra o património».
No entender da Associação, este artigo «têm de ser abolido». «Vem a arrepio da boa doutrina e jurisprudência, colocando mesmo em causa os direitos humanos dos cidadãos, já que se alguém foi abusado sexualmente 50 vezes pela mesma pessoa, o arguido só pode ser condenado ao máximo de oito anos, quando no anterior Código poderia chegar à pena máxima (25 anos)», referiu
BENS PATRIMONIAIS E PESSOAS
O antigo Código Penal só admitia a figura do crime continuado nos casos dos crimes contra bens patrimoniais. Agora os bens pessoais também são abrangidos, mas o procurador João Palma considera “inadmissível” o mesmo nível de protecção.
ALTERAÇÃO ‘A POSTERIOR
Os magistrados garantem que no projecto de alteração ao Código Penal não constava, na terceira alínea, a frase "salvo tratando-se da mesma vítima", e quer saber quem propôs a alteração e em que altura foi Introduzida
ACTAS E PROJECTOS
O desembargador António Martins desafia os políticos a divulgarem os projectos das leis penais e as actas das audições na Assembleia da República dos diversos operadores judiciários, para que sejam clarificadas as alterações introduzidas. Os magistrados garantem não ter tido acesso a parte da alteração da 3.ª alínea e António Martins sugere que sejam divulgados os trabalhos preparatórios e actas.
CONSEQUENCIAS NO PROCESSO CASA PIA
Vários arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia podem vir a beneficiar da alteração ao artigo 30, uma vez que em alguns casos são acusados de vários crimes sobre a mesma vítima.
Ricardo Rodrigues é o deputado que mais defende a posição do Governo contra o Projecto Lei que visa a criminalização do enriquecimento ilícito.
De que tem medo o PS?
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Domingos Paiva Nunes, arguido no processo “Face Oculta”
Engenheiro, Domingos Paiva Nunes, natural de Castelo Branco, deixou de trabalhar na década de 80 do século passado na empresa Teixeira Duarte. De 1994 a 1997, chegou a ser assessor na Câmara de Sintra, onde foi eleito vereador pelo PS, em terceiro lugar na lista liderada por Edite Estrela.
Exerceu então o cargo de vereador no mandato entre 1998-2001, ocupando o pelouro das Obras Municipais, o Trânsito, Parques, Jardins e a Requalificação Urbana.
Administrador da EDP imobiliária depois de 2003 é suspeito de ter beneficiado da oferta de um Mercedes SL 500 (avaliado em mais de 50 mil euros), por parte do sucateiro Manuel Godinho, por alegadamente facilitar concursos e adjudicações às suas empresas.
Na sequência do processo "Face Oculta" pediu a suspensão de funções de administrador da EDP imobiliária.
Exerceu então o cargo de vereador no mandato entre 1998-2001, ocupando o pelouro das Obras Municipais, o Trânsito, Parques, Jardins e a Requalificação Urbana.
Administrador da EDP imobiliária depois de 2003 é suspeito de ter beneficiado da oferta de um Mercedes SL 500 (avaliado em mais de 50 mil euros), por parte do sucateiro Manuel Godinho, por alegadamente facilitar concursos e adjudicações às suas empresas.
Na sequência do processo "Face Oculta" pediu a suspensão de funções de administrador da EDP imobiliária.
Jaime Alcântara Martins, presidente da Junta de Freguesia de Vilela Seca
Autarca tinha arsenal e droga
O Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Chaves com base numa investigação que começou no dia 12 de Abril de 2009, realizou uma busca domiciliária na residência de Jaime Martins, presidente da Junta de Freguesia de Vilela Seca, em Chaves eleito nas últimas legislativas nas listas do PS como independente. Foram encontradas e apreendidas várias armas proibidas e centenas de munições e plantas de Cannabis.
Juntamente com seu filho estão indiciados por posse ilegal de armas de fogo e venda de cannabis, ficando.
Os dois suspeitos ficaram com termo de identidade e residência.
O Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Chaves com base numa investigação que começou no dia 12 de Abril de 2009, realizou uma busca domiciliária na residência de Jaime Martins, presidente da Junta de Freguesia de Vilela Seca, em Chaves eleito nas últimas legislativas nas listas do PS como independente. Foram encontradas e apreendidas várias armas proibidas e centenas de munições e plantas de Cannabis.
Juntamente com seu filho estão indiciados por posse ilegal de armas de fogo e venda de cannabis, ficando.
Os dois suspeitos ficaram com termo de identidade e residência.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Eurominas e a capitulação do PS
A fábrica Euronimas foi construída em 1973 possuindo dois fornos eléctricos com uma capacidade de produção anual de 150.000 toneladas de ferromanganês. Toda a produção destinava-se aos EUA.
Em 1976 o cais privativo da Eurominas teve um movimento anual de 44 navios.
O problema foi que os fornos eléctricos consumiam muita electricidade. A empresa tinha um contrato de fornecimento de electricidade a preços especiais e altamente vantajosos através de uma linha de alta tensão própria. Mais tarde, após o 25 de Abril, com o acertos dos preços e a nacionalização das empresas fornecedores de electricidade, a Eurominas começou a ter dificuldades em pagar a conta da electricidade até que, em Agosto de 1986, a EDP resolveu cortar-lhe a energia eléctrica por falta de pagamento, (quase 5 milhões de contos). Assim 150 trabalhadores ficaram desempregados.
Cronologia
o Governo de Cavaco Silva, em 1995, decidiu que os terrenos do estuário do Sado, onde estava instalada a fábrica de ligas de manganês, deviam reverter para o Estado por falta de actividade da empresa desde 1986, sem qualquer direito a indemnização.
A Eurominas, proprietária do terreno e já sem actividade, recorreu para os Tribunais. Vários pareceres apontavam para uma clara derrota da empresa, que não tinha qualquer base jurídica para ganhar o processo.
Em 1997, António Vitorino, (entre 1995 e 1997 foi Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa), propôs que o Estado chegasse a acordo com a empresa. Um Governo do qual fazia parte também José Lamego, seu Secretário de Estado, e Alberto Costa, Ministro da Administração Interna.
A Eurominas recorreu para os tribunais e o processo só se concluiu em 2001, através de um acordo extrajudicial, quando a empresa era defendida pelo escritório de advogados de António Vitorino, José Lamego e Alberto Costa, todos ex-governantes do Executivo de António Guterres atribuindo-lhe uma indemnização de 12 milhões de euros. Não deixando sequer que os juizes decidissem e quando todos os indícios apontavam para a vitória do Estado.
Intervenção na Assembleia da República sobre a Comissão de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas
Em 1976 o cais privativo da Eurominas teve um movimento anual de 44 navios.
O problema foi que os fornos eléctricos consumiam muita electricidade. A empresa tinha um contrato de fornecimento de electricidade a preços especiais e altamente vantajosos através de uma linha de alta tensão própria. Mais tarde, após o 25 de Abril, com o acertos dos preços e a nacionalização das empresas fornecedores de electricidade, a Eurominas começou a ter dificuldades em pagar a conta da electricidade até que, em Agosto de 1986, a EDP resolveu cortar-lhe a energia eléctrica por falta de pagamento, (quase 5 milhões de contos). Assim 150 trabalhadores ficaram desempregados.
Cronologia
o Governo de Cavaco Silva, em 1995, decidiu que os terrenos do estuário do Sado, onde estava instalada a fábrica de ligas de manganês, deviam reverter para o Estado por falta de actividade da empresa desde 1986, sem qualquer direito a indemnização.
A Eurominas, proprietária do terreno e já sem actividade, recorreu para os Tribunais. Vários pareceres apontavam para uma clara derrota da empresa, que não tinha qualquer base jurídica para ganhar o processo.
Em 1997, António Vitorino, (entre 1995 e 1997 foi Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa), propôs que o Estado chegasse a acordo com a empresa. Um Governo do qual fazia parte também José Lamego, seu Secretário de Estado, e Alberto Costa, Ministro da Administração Interna.
A Eurominas recorreu para os tribunais e o processo só se concluiu em 2001, através de um acordo extrajudicial, quando a empresa era defendida pelo escritório de advogados de António Vitorino, José Lamego e Alberto Costa, todos ex-governantes do Executivo de António Guterres atribuindo-lhe uma indemnização de 12 milhões de euros. Não deixando sequer que os juizes decidissem e quando todos os indícios apontavam para a vitória do Estado.
Intervenção na Assembleia da República sobre a Comissão de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas
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