segunda-feira, 6 de abril de 2009

Autarca em fuga entrega-se às autoridades


António Lobo entregou-se às autoridades. O ex-presidente da Câmara da Ponta do Sol, Madeira, vai cumprir uma pena de seis anos de prisão. Foi presidente do município da Ponta do Sol, eleito pelo PSD. Em Março de 2007, foi condenado no tribunal daquela comarca a seis anos de prisão, pela prática de crimes de prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito. O tribunal deu como provado que recebeu pagamentos para aprovar licenciamentos de obras particulares. O processo, surgiu na sequência de uma denúncia de um promotor à Polícia Judiciária, de que teria de pagar 15 mil euros para obter a aprovação da Câmara Municipal para um projecto imobiliário. Os recursos apresentados pelo ex-autarca no Tribunal da Relação de Lisboa, no Supremo Tribunal de Justiça e no Tribunal Constitucional foram rejeitados. António Lobo vai cumprir a pena, sendo-lhe deduzido o tempo que esteve detido preventivamente, entre Outubro de 2004 e Fevereiro de 2006.

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