quinta-feira, 9 de abril de 2009

Câmara de Sintra contratou serviços ao líder do PS na assembleia municipal

Contratação pode violar o Estatuto dos Eleitos Locais.
A Câmara de Sintra celebrou um contrato de prestação de serviços (
ajuste directo) na área da comunicação e informação, no valor de 62.933 euros, com uma empresa - Xelentenota Comunicação, Unipessoal, Lda. de que é gerente e único sócio o líder da bancada socialista na Assembleia Municipal de Sintra, Paulo Marques. Nos termos do Estatuto dos Eleitos Locais (Lei 29/87), os membros das assembleias municipais e restantes autarcas não podem celebrar qualquer contrato deste tipo com a autarquia a que pertencem.
Além de dono daquela sociedade unipessoal,
Paulo Marques é sócio de uma outra empresa na área da comunicação, a Ideia Prima, que edita o Cidade Viva, um jornal de distribuição gratuita no concelho de Sintra. Entre os seis sócios da Ideia Prima encontram-se ainda o vereador Rui Pereira, o deputado municipal do PS Luís Mota Gaspar e
Luís Bernardo, um dos assessores de imprensa de José Sócrates.

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