Francisco Cruz Martins o tenente-coronel António Figueiredo e Eduardo Capelo Morais - testas de ferro

100 milhões de euros. É este o valor que o Governo angolano diz ter entregue a três testas-de-ferro em Portugal para a compra de até 49% do Banif na década de 90 e que quer agora recuperar.
As acções foram sendo compradas mas nunca lhe terão sido entregues e o dinheiro estará em parte incerta, o que levou Angola a apresentar uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda está a ser analisada.

A Procuradoria-Geral da República diz que a denúncia apresentada pelo Estado angolano, referente a compras de acções do Banif, está em investigação. O caso diz respeito a um acordo feito em 1994 por Angola com testas-de-ferro em Portugal para que comprassem até 49% do banco.

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Ricardo Cunha Ex-administrador do Supremo Tribunal de Justiça

O advogado Ricardo Cunha foi acusado de peculato e falsificação de documento por presumível apropriação de 344 299 euros, através da aquisição de objectos cujo pagamento era feito pelo Supremo Tribunal de Justiça e também pelo Gabinete do Ministro da República, o conselheiro José Mesquita.
Ricardo Cunha exerceu funções de administrador e de chefe de gabinete no STJ, na Região Autónoma dos Açores.
O arguido e uma dúzia de cúmplices foram notificados da acusação deduzida por uma procuradora do Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP). Em 6 de Dezembro de 2007, os investigadores apreenderam vários artigos, nomeadamente, obras de arte.
Além de Ricardo Cunha, o DCIAP acusou Teresa Alexandre, ex-directora de serviços do STJ, pela co-autoria de um crime de peculato e 21 crimes de falsificação. Estão ainda indiciados pelos mesmos crimes mais uma dezena de indivíduos por emitirem facturas relativas a serviço e aquisição de artigos em que era ocultada a respectiva natureza, de modo a permitirem o respectivo pagamento pelo STJ e pelo gabinete do Ministro da República nos Açores.

Rogério Fernandes Ferreira Ex-Secretário de Estado do PS

Advogado da empresa Beltrónica, saiu em 1999 para ocupar o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no segundo Governo de António Guterres.
Nos anos seguintes, o 8.º Bairro Fiscal de Lisboa notificou várias vezes a Beltrónica para efectuar o pagamento dos impostos relativos à Matéria Tributável do ano de 1995, dado que novos valores de lucro tributável (relativos ao IVA e ao IRC) tinham sido entretanto apurados através de uma Inspecção Tributária. No total, são quase 20 milhões de euros que estão em causa, relativos aos exercícios de 1995 e 1996

No entanto, por estranha coincidência, as notificações nunca respeitaram as normas legais em vigor, facto que permitiu à empresa recorrer e nunca efectuar o pagamento devido. Ao ponto de ter conseguido que caducassem as dívidas relativas a 1995 e 1996
(in Diário de Notícias 30-8-2004)

Condecorado em 10 de Junho de 2009 em Santarém pelo Presidente da República Cavaco Silva.

Elefante Branco no Metropolitano de Lisboa

Milhões de euros foram gastos pelo Metropolitano de Lisboa (ML) para criar em 1998 uma linha completamente automatizada em que os comboios deveriam circular sem maquinistas. Já passaram 11 anos e a anomalia detectada no sistema ainda não foi corrigida, continuando as composições a serem conduzidas por maquinistas.
O problema refere-se à Linha Vermelha do ML, também conhecida por Linha do Oriente (entre Alameda e Oriente), que foi construída especialmente para servir a Expo'98 e se tornou numa das obras mais caras da rede do comboio subterrâneo. Não só pelo facto de não se poder atrasar porque tinha de abrir antes da exposição mundial, em Maio de 1998, mas também porque adoptou aquele sistema automatizado em que os comboios deveriam circular sozinhos sem maquinista.
Notícias publicadas em 2001 referem que aquela linha "custou mais de 590 milhões de euros
Os comboios da Linha Vermelha continuam a ter de ser tripulados por maquinistas.
Dinheiro perdido. Responsáveis procuram-se
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Élio Maia sob suspeita de financiamento ilegal do Beira-Mar

Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, eleito na coligação PSD/CDS vendeu os terrenos com piscinas ao Beira-Mar por cerca de 1 milhão e 300 mil euros
O negócio foi feito em tempo recorde no notário, na madrugada de 18 de Julho de 2009, e, na mesma madrugada, o presidente do clube, Beira-Mar Mano Nunes, vendeu esses mesmos terrenos à empresa imobiliária Nível Dois pertence à empresa Motofil por 2,5 milhões.
Mano Nunes terá pago à Câmara de Aveiro com um cheque pré-datado que depois não pôde ser cobrado por irregularidades (faltava assinaturas) e por já estar fora do prazo legal.
Os terrenos das piscinas ficam numa zona central da cidade, perto do hospital distrital e de uma escola. Consta que o hospital privado da Trofa terá feito uma oferta de mais de cinco milhões de euros à autarquia.
A Polícia Judiciária de Aveiro investiga o estranho negócio.

Élio Maia, guardião dos bons costumes
A Câmara Municipal de Aveiro elaborou um regulamento para a utilização do Centro Cultural e de Congressos que proíbe o uso deste espaço para «iniciativas que apelem ao desrespeito do decoro e moral públicas».
O regulamento permite a arbitrariedade na atribuição do espaço já que a aplicação desta alínea é absolutamente subjectiva, com os Vereadores a impingirem a sua moral à totalidade da população. O executivo de Élio Maia confere a si próprio o poder de decretar e instituir uma moral pública.
[publicado no Diário de Aveiro, 9 de Maio de 2008]

Júlio Santos candidata-se à Câmara de Celorico da Beira em 2009

Condenado, em 2007, a cinco anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva para acto lícito, branqueamento de capitais, peculato e abuso de poderes, viu a pena agravada para seis anos e meio pela Relação de Coimbra em Fevereiro de 2009, mas Júlio Santos já recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.

Em 16-8-2009 formalizou a candidatura à Câmara Municipal de Celorico da Beira, patrocinado pelo Movimento de Apoio Júlio Santos a Presidente (MAJUSP).
O candidato, foi eleito pelo PS em 1993 e 1997 e pelo MPT em 2001

Seis anos depois é finalmente emitido um despacho datado de 10 de Julho de 2009, onde foi declarada nula a criação da Fundação de Celorico da Beira, dirigida por Júlio Santos, implicando a devolução de imóveis, terrenos e verbas transferidas pelo município durante os mandatos do ex-autarca.

O curioso deste caso é que a Fundação constituída em 1998 nunca ter sido oficialmente reconhecida pelo Governo, pelo que sempre funcionou à margem da lei
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Administradores da empresa Parpública com prémios de 176 530 €

A Parpública - Participações públicas foi criada em 2000 com o objectivo de ser o instrumento do Estado para assegurar a gestão de empresas em processo de privatização, nomeadamente a TAP, Galp, Companhia das Lezírias e a Sagestamo, firma que tem comprado inúmeros imóveis a instituições públicas.
A administração conta com sete administradores, quatro são vogais não-executivos, que têm ordenados entre os 2000 e 2700 euros.Apenas um, Mário Donas, não é remunerado, dado que é pago por outra empresa pública.
Os três administradores executivos da Parpública além dos gastos de telefone, combustível, carro pessoal e seguro de saúde tiveram em 2008 de remuneração base o presidente, João Plácido Pires 134 197,00 euros, e os dois vogais executivos António Albuquerque e José Castel-Branco receberam 107 357,60 euros cada um. Gerem à distância, os interesses públicos, já que essas empresas têm, elas próprias, as suas gerências.
Estes administradores executivos celebraram com o accionista Estado um contrato de gestão para o mandato 2007/2009 que prevê a possibilidade de virem a ser atribuídos prémios anuais de gestão em função do grau de cumprimento dos objectivos fixados'.
Receberam agora prémios de gestão respeitantes a sete meses do ano de 2007, 67 896 euros para o presidente e 54 317 euros para cada um dos vogais
No ano a que diz respeito a atribuição destes prémios de gestão, a Parpública apresentou um lucro de 162 milhões de euros, quatro vezes menos do que os 638 milhões de euros registados em 2006.
Diz o ministro da Economia e Finanças Teixeira dos Santos …
“esses gestores têm um contrato de prestação de serviços de gestão que define objectivos que deveriam ter sido atingidos no ano de 2007”.

Isto é um insulto à imensa maioria dos portugueses, se atingirem os objectivos para o qual foram contratados, na melhor das hipóteses asseguram o posto de trabalho, caso contrário são despedidos.

Arquitectos da Câmara de Lisboa vão ser julgados em Janeiro de 2010 por abuso de poder

António Vaz Afonso e Manuel Pedro Simões dois arquitectos da Câmara de Lisboa vão a julgamento em Janeiro por abuso de poder num caso que envolve uma construção na Travessa da Ilha do Grilo, 62 no Beato, e que foi analisado na sindicância aos serviços da autarquia.
O caso remonta ao ano de 2004, durante a presidência de Carmona Rodrigues. Além dos dois arquitectos, neste processo foram ainda constituídos como arguidos João Ventura, sócio da empresa de construção civil, Ventura & Teodoro Construções e César Ruivo, antigo chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da autarquia. Sobre este últimos, as suspeitas acabaram por ser arquivadas. Refira-se, ainda, que quanto ao arquitecto César Ruivo, a sindicância à câmara detectou duas situações em que ele interveio ilegalmente em dois processos de licenciamento, uma vez que, segundo a sindicância, tinha "interesse directo".
António Vaz Afonso e Manuel Pedro Simões vão responder pela co-autoria material de um crime de abuso de poder, que tem uma moldura penal até três anos de cadeia.
Segundo a acusação, os dois técnicos agiram sabendo que determinariam para a Sociedade Ventura & Teodoro, promotora da obra, um benefício que não lhe era devido, uma vez que o projecto de arquitectura violava as normas e regulamentos legais.
O promotor conseguiu licença para construir um prédio com cinco pisos, com aproveitamento da cobertura e uma cave para estacionamento, numa zona classificada como «área histórica habitacional», para onde o PDM impõe fortes condicionamentos.
Com o apoio dos dois arquitectos camarários, de acordo com o processo, a promotora da obra conseguiu aumentar a área de construção habitável em 610 metros quadrados.

Curiosidades
O projecto de arquitectura desta obra é da autoria de uma arquitecta que em 2006 ocupou o primeiro lugar no ranking dos arquitectos com mais projectos na Direcção Municipal de Gestão Urbanística (DMGU) e que em 2005 mais projectos apresentou na Direcção Municipal de Actividades Económicas (DMAE).

Filho de magistrados bêbedo em contramão

O jovem de 24 anos filho de um procurador de um Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e de uma juíza foi ontem dia 11 de Agosto de 2009 pelas 05h surpreendido por uma carrinha do Corpo de Intervenção a conduzir em contramão numa rotunda da Estrada da Ponta da Piedade, em Lagos.
Acusou 1,5 gr./l de álcool no sangue, três vezes mais do que é permitido por lei, e foi detido. Levado à esquadra, viu os pais chegarem pouco tempo depois e foi libertado com notificação para se apresentar no Tribunal de Lagos pelas 10h00
Já de manhã, os agentes foram até ao tribunal enquanto testemunhas – como diz a lei – mas logo às 10h00 foram dispensados pelo procurador do MP. O arguido acabou por chegar já depois das 11h30 e foi presente a um juiz. Fica por ouvir a versão dos agentes.
No carro, um Citroën, seguiam mais dois amigos, aparentemente alcoolizados, um deles filho de um ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território, José Mário Ferreira de Almeida do Governo do PSD de Durão Barroso, foi alvo de um auto de contra-ordenação por circular de carro sem cinto de segurança.
Viajando sem cinto de segurança terá mostrado 'renitência em sair do veículo quando tal lhe foi solicitado, foi alvo de um auto de contra-ordenação por circular de carro sem cinto de segurança. Na esquadra de Lagos fez queixa contra agentes da PSP que participaram na ocorrência por abuso de autoridade. O terceiro jovem também de 24 anos, que 'não consta sequer do expediente elaborado'.
Os agentes visados – desconhece-se o número – pela acusação de abuso de autoridade vão agora ser alvo de um inquérito de averiguações interno e de um processo judicial complementar a este.
Fonte sindical disse ao CM que 'é triste ver os agentes cumprirem o seu dever e depois serem acusados por aqueles que praticaram crimes'
Espera-se o desenvolvimento da Justiça, que dizem que é cega

acusados pelo Ministério Público cinco ex-administradores do BCP

Jorge Jardim Gonçalves, Cristopher Beck, Filipe Pinhal, Castro Henriques e António Rodrigues são acusados de manipulação de mercado, falsificação da contabilidade e burla qualificada.
Durante oito anos, entre 1999 e 2007, cinco membros do Conselho de Administração do BCP conseguiram esconder um esquema de manipulação de acções que, de acordo com a acusação do Ministério Público, provocou 600 milhões de euros de prejuízo ao banco, e de terem recebido indevidamente 24 milhões de euros.

sistema de vigilância costeira adjudicado a empresa suspeita de corrupção

A empresa a quem o Ministério da Administração Interna (MAI) adjudicou, na terça-feira, 23-6-2009 a proposta de fornecimento e instalação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC) surge referenciada num caso de corrupção num relatório divulgado esta semana pela Transparência Internacional, uma entidade que, anualmente, faz um levantamento deste tipo de criminalidade no mundo.

A Indra, assim é suspeita de, em 2004, ter tentado corromper funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) durante um concurso para fornecimento de material informático. O PÚBLICO confirmou ontem, junto de diversas fontes do SEF e da Polícia Judiciária (PJ), a existência de um inquérito, o qual acabou por ser remetido, com proposta de acusação, para o Departamento de Investigação e Acção Penal.

Nesse inquérito, cujo desfecho final não foi ontem possível apurar - apenas foi avançado que o concurso esteve suspenso -, são indiciados como eventuais corruptos dois dos então funcionários do SEF, sendo um deles um quadro que fazia parte do júri que haveria de seleccionar a empresa que forneceria o equipamento informático. Esse funcionário, suspeito de beneficiar a empresa, acabaria por se reformar algum tempo depois de iniciado o processo.

Junta de Freguesia de Cachoeiras

Desvio de 21 mil euros nas contas da Junta de Freguesia de Cachoeiras, do Concelho de Vila Franca de Xira.
O desfalque foi "assumido publicamente" a 20 de Fevereiro de 2009 pelo presidente da junta, o socialista José Inácio Vale.
A investigação está a ser conduzida pela Polícia Judiciária, de um caso que já poderá ter origens no início da década.
A freguesia rural de Cachoeiras é a menos populosa do concelho de Vila Franca de Xira, com cerca de 800 habitantes.

Negócio da Quinta do Baião

A Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (Adiber) foi alvo da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, que em 2007 ordenou a devolução dos 234 mil euros recebidos do Leader II, o que a associação ainda não fez. Em 2006, só restavam à associação 11 mil euros.
Entretanto, a Polícia Judiciária tenta apurar o destino dado àqueles fundos comunitários
São 11 os arguídos, ente eles:
José Cabeças presidente da Câmara Municipal de Gois (PS) em 1999, e presidente da ADIBER, cargo que mantêm.
José Girão Vitorino, que em 1999 era vice-presidente do executivo PS liderado por José Cabeças, é o actual presidente da Câmara de Gois
Lurdes Castanheira, vereadora e dirigente da ADIBER e actual candidata à Câmara de Góis
Miguel Ventura coordenador da Adiber e candidato do PS à autarquia de Arganil.
Nuno Jordão ex-gestor do programa comunitário Leader II, entretanto aposentado, autorizou o subsídio de 234 mil euros em 1999 à ADIBER para um projecto agro-turístico na Quinta do Baião, em Góis, que não foi executado, embora tenha sido dado como concluído perante a comissão nacional

A autarquia, compra a Quinta do Baião, com cerca de 25 hectares por 800 mil euros.
Em 1999 a autarquia vendeu por 250 mil euros, cerca de 75 mil euros abaixo do valor real, uma parcela de 4,5 hectares da Quinta do Baião, à ADIBER, para que esta concretizasse um projecto de agroturismo que seria, muito importante para o concelho".
A Adiber, em 2001, comunica ao Leader II que já havia concretizado o projecto agroturístico: "Toda a operação foi por nós acompanhada, de acordo com os compromissos que foram assumidos, tendo sido confirmada, após a conclusão do projecto, a adequação dos trabalhos aos padrões de qualidade exigidos", escreveu a Adiber, para receber o dinheiro. Por aquele facto, o DIAP acusou Cabeças, Castanheira, Ventura e outros três dirigentes da Adiber (Helena Mateus, José Angelo e Luís Silvestre) de fraude com subsídio e falsificação de documento.
A ADIBER pretendia agora vender a um investidor por 450 mil euros a parcela adquirida à autarquia, mas a Câmara decidiu exercer o direito de preferência, clausulado na escritura de venda, e pelo mesmo valor que vendeu.
José Girão Vitorino garante que se o projecto não se concretizar até Setembro deste ano, como clausulado, a posse da parcela é «devolvida à Câmara, sem qualquer contrapartida». «A Câmara acciona uma acção judicial para o cumprimento da cláusula.
A Justiça vai apurar os responsáveis? Vai-se recuperar o dinheiro em falta?

Hélder Martins Leitão, procurado pela polícia

Numa decisão confirmada pelo Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o advogado, fiscalista, ex-dirigente do Salgueiros e , autor de 38 livros de Direito, Hélder Martins Leitão vai cumprir quatro anos de prisão por burlar uma empresa em 364 mil euros.
O “Vale e Azevedo do Norte”, como é conhecido em alguns meandros da advocacia nortenha, foi finalmente condenado a prisão efectiva.
O juiz Elias Tomé, das Varas Criminais do Porto, emitiu, no dia 10 de Fevereiro de 2009 , um mandado de detenção para cumprimento da pena.
A 20 de Fevereiro de 2009 a Ordem dos Advogados determinou a sua expulsão, por grave violação de deveres deontológicos
O mandado está agora nas mãos da PJ, PSP e GNR. O arguido continua em liberdade.

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Ismael Pimentel e Mário Peças

A actual administração da Gebalis descobriu em Junho de 2008 que pagou 38 mil euros a um funcionário-fantasma no dia em que Jorge Lopes ligou para a empresa a dizer que não pagava impostos por trabalhos que nunca fez. E a contabilidade da Gebalis, que descobriu provas dos dois cheques de 19,6 mil euros e 18,8 mil euros, chamou a Judiciária.
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Ramiro Raimundo Presidente da Oleocom

Ramiro Raimundo presidente do conselho de administração da Oleocom, encontra-se em parte incerta e a Oleocom perde o rasto a mais de 15 milhões de euros adiantados por clientes.

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Fernando Melo acumula fortuna

O presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, entrou na política e no PSD há mais de 30 anos. Foi nomeado governador Civil do Porto pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, na década de 80, onde permaneceu vários anos até se candidatar à Câmara de Valongo.
Em 2003, a fortuna do autarca levantou suspeitas devido a denúncias feitas por Eduardo Madeira, antigo vice-presidente da Câmara de Valongo. As suspeitas só não foram investigadas porque desapareceu no Tribunal de Valongo a certidão emitida do Ministério Público para o Tribunal da Relação do Porto. O documento foi extraído do processo de recurso interposto por Eduardo Madeira, condenado por difamação por ter lançado publicamente suspeitas sobre Fernando Melo e por alegados negócios ilícitos com empresários da construção civil.
De acordo com a declaração de rendimento de 2007, entregue no Tribunal Constitucional, Fernando Melo ganhou como presidente de Câmara 35 mil euros e 62 629 em pensões
No banco tem 678 mil euros, entre depósitos a prazo e aplicações financeiras. É cliente do Banco Privado Português (BPP), onde depositou cerca de 379 mil euros. Fernando Melo tem uma casa no Porto, onde vive com a família, outra em Santa Comba Dão e um terreno em Fornos de Algodres. Viaja de Jaguar e de Volvo.

Com 73 anos e apesar de contestado por vários sectores do PSD local é de novo candidato em 2009 à Câmara de Valongo
O misterioso desaparecimento da certidão travou investigação. Ler mais informações AQUI

A mediocridade na gestão da coisa pública

Na gestão de Santana Lopes foram entregues 50 edifícios para recuperação. Saiu Santana, veio Carmona e por fim António Costa. Desses 50 edifícios e ao fim de vários anos e três presidentes a dita empresa recuperou apenas 5. O realojamento das pessoas que habitavam nestes edifícios, custam mais de um milhão de euros por ano. Como ainda estão 45 edifícios para recuperar presume-se que os realojamentos continuarão a correr por conta do contribuinte.
Em simultâneo temos na mesma cidade de Lisboa sociedades de reabilitação urbana das quais algumas, segundo afirmação da CML, nunca fizeram nada mas tiveram custos de funcionamento de 14 milhões de euros.
Para a reabilitar outros 77 edifícios foram também afectados 27,6 milhões de euros. Gastaram-se já 23,2 milhões mas só se reabilitaram 33. Logo 44 estão à espera.
Nas obras coercivas as contas não são menos assombrosas: gastou-se 1,3 milhões de euros num simples edifício de cinco pisos e às despesas da obra ainda há que juntar os custos com o alojamentos dos habitantes.
A incompetência e o desleixo está a sair dos bolsos dos lisboetas
(dados retirados do jornal Público de 24 Abril, 2009)

Mafias da noite

O ex-polícia Alfredo Morais e o seu braço-direito Paulo Batista ligados às mafias da noite de Lisboa foram a 30 de Abril condenados a 7 anos de prisão e 6 anos e três meses respectivamente, mas não apareceram no julgamento para ouvir a sentença. O Tribunal emitiu mandados de captura.
De um total de 14 arguidos, oito foram condenados a penas efectivas de prisão, cinco a penas suspensas e um, foi absolvido.
A previsível fuga não foi acautelada. Se a alteração ao Código de Processo Penal, permite estes caos, mude-se rapidamente o contestado código.
Quem responde, afinal, por mais este falhanço da Justiça Portuguesa?

Rui Trovão Secretário da distrital do PSD de Leiria

Rui Trovão eleito a 30 de Novembro de 2007, como secretário da distrital do PSD, desviou nos últimos 3 anos mais de 1,7 milhões de euros a clientes da sua empresa de contabilidade, Contibatalha – empresa de contabilidade e consultadoria.
É acusado de ter desviado o dinheiro que os seus clientes lhe entregavam para pagar às Finanças e à Segurança Social. O crime pode levar dezenas de pequenas empresas à falência. Rui Trovão exerceu funções de vereador na Câmara Municipal da Batalha, é director-geral da Rádio Batalha e presidente da direcção da Associação de Propaganda e Defesa da Região da Batalha, explora várias lojas de calçado e vestuário em sociedade com a mulher.

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